DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.001.0028.00011
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 190ML
REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS 
GARRAFA RETORNAVEL 190ML
DIVERSAS MARCAS
VIDRO
UN
2,29
03.001.0041.00001
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 1L
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA 
GARRAFA LS RETORNAVEL 1L
AMBEV
VIDRO
UN
4,00
03.001.0041.00009
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 1L
REFRIGERANTE PEPSI COLA 
GARRAFA LS RETORNAVEL 1L
AMBEV
VIDRO
UN
4,08
03.001.0041.00003
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 1L
REFRIGERANTE COCA COLA 
GARRAFA LS RETORNAVEL 1L
COCA COLA
VIDRO
UN
4,25
03.001.0041.00006
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 1L
REFRIGERANTE FANTA LARANJA 
GARRAFA LS RETORNAVEL 1L
COCA COLA
VIDRO
UN
4,07
03.001.0041.00013
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 1L
REFRIGERANTE FANTA UVA 
GARRAFA LS RETORNAVEL 1L
COCA COLA
VIDRO
UN
4,07
03.001.0041.00015
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 1L
REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS 
GARRAFA LS RETORNAVEL 1L
DIVERSAS MARCAS
VIDRO
UN
4,15
03.001.0072.00001
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 2,5L
REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA 
PET RETORNAVEL 2,5L
COCA COLA
PET
UN
9,15
03.001.0072.00002
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 2,5L
REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS 
GARRAFA PET RETORNAVEL 2,5L
DIVERSAS MARCAS
PET
UN
9,70
03.001.0023.00016
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 200ML
REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA 
NS RETORNAVEL 200ML
COCA COLA
VIDRO
UN
2,20
03.001.0023.00010
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 200ML
REFRIGERANTE FANTA LARANJA 
GARRAFA NS RETORNAVEL 200ML
COCA COLA
VIDRO
UN
2,11
03.001.0023.00012
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 200ML
REFRIGERANTE FANTA UVA GARRAFA 
NS RETORNAVEL 200ML
COCA COLA
VIDRO
UN
1,98
03.001.0023.00008
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 200ML
REFRIGERANTE KUAT GUARANA 
GARRAFA NS RETORNAVEL 200ML
COCA COLA
VIDRO
UN
1,84
03.001.0023.00027
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 200ML
REFRIGERANTE DELRIO GUARANA 
GARRAFA RETORNAVEL 200ML
DELRIO 
REFRIGERANTES
VIDRO
UN
1,05
03.001.0023.00019
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 200ML
REFRIGERANTE MINEIRO GUARANA 
GARRAFA NS RETORNAVEL 200ML
MINEIRO BEBIDAS
VIDRO
UN
1,87
03.001.0023.00014
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 200ML
REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU 
GARRAFA NS RETORNAVEL 200ML
SAO GERALDO
VIDRO
UN
1,99
03.001.0023.00020
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 200ML
REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS 
GARRAFA NS RETORNAVEL 200ML
DIVERSAS MARCAS
VIDRO
UN
2,23
03.001.0034.00001
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 284ML
REFRIGERANTE PEPSI COLA GARRAFA 
KS RETORNAVEL 284ML
AMBEV
VIDRO
UN
2,60
03.001.0034.00004
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 284ML
REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS 
GARRAFA KS RETORNAVEL 284ML
DIVERSAS MARCAS
VIDRO
UN
2,60
03.001.0012.00002
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA 
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
AMBEV
VIDRO
UN
2,84
03.001.0012.00035
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA 
ZERO GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
AMBEV
VIDRO
UN
2,89
03.001.0012.00006
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE ANTARCTICA SODA LIMONADA 
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
AMBEV
VIDRO
UN
2,69
03.001.0012.00028
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE SUKITA LARANJA 
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
AMBEV
VIDRO
UN
2,65
03.001.0012.00008
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA 
KS RETORNAVEL 290ML
COCA COLA
VIDRO
UN
3,23
03.001.0012.00013
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE COCA COLA ZERO 
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
COCA COLA
VIDRO
UN
3,27
03.001.0012.00017
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE FANTA LARANJA 
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
COCA COLA
VIDRO
UN
3,07
03.001.0012.00020
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE FANTA UVA GARRAFA 
KS RETORNAVEL 290ML
COCA COLA
VIDRO
UN
3,07
03.001.0012.00022
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE KUAT GUARANA 
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
COCA COLA
VIDRO
UN
2,99
03.001.0012.00026
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE SPRITE LIMAO 
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
COCA COLA
VIDRO
UN
2,99
03.001.0012.00015
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE DELRIO GUARANA 
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
DELRIO 
REFRIGERANTES
VIDRO
UN
1,31
03.001.0012.00041
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE DILLARS CLASSIC COLA E 
CAFE GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
NAO INFORMADO
VIDRO
UN
3,43
03.001.0012.00038
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE DILLARS TONICA CLASSIC 
CITRUS GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
NEWAGE
VIDRO
UN
3,43
03.001.0012.00039
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE DILLARS TONICA CLASSIC 
DIET GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
NEWAGE
VIDRO
UN
3,43
03.001.0012.00040
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE DILLARS TONICA CLASSIC 
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
NEWAGE
VIDRO
UN
3,43
03.001.0012.00037
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE DILLARS TONICA CLASSIC 
LIMAO GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
NEWAGE
VIDRO
UN
3,43
03.001.0012.00033
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 290ML
REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS 
GARRAFA KS RETORNAVEL 290ML
DIVERSAS MARCAS
VIDRO
UN
3,32
03.001.0053.00001
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 2L
REFRIGERANTE COCA COLA 
GARRAFA PET RETORNAVEL 2L
COCA COLA
PET
UN
6,43
03.001.0053.00004
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 2L
REFRIGERANTE FANTA LARANJA 
GARRAFA PET RETORNAVEL 2L
COCA COLA
PET
UN
6,22
03.001.0053.00010
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 2L
REFRIGERANTE FANTA UVA 
GARRAFA PET RETORNAVEL 2L
COCA COLA
PET
UN
6,22
03.001.0053.00007
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 2L
REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS 
GARRAFA PET RETORNAVEL 2L
DIVERSAS MARCAS
PET
UN
6,78
03.001.0048.00001
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 600ML
REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU 
GARRAFA KS RETORNAVEL 600ML
SAO GERALDO
VIDRO
UN
4,00
03.001.0048.00010
REFRIGERANTE 
RETORNAVEL 600ML
REFRIGERANTE DIVERSAS MARCAS 
GARRAFA KS RETORNAVEL 600ML
DIVERSAS MARCAS
VIDRO
UN
4,00
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº38, de 14 de abril de 2023.
DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, 
PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do 
Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne 
aos preços médios de energéticos e isotônicos, indicados no Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os 
valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 31 de outubro de 
2019; CONSIDERANDO as disposições estabelecidas no Protocolo ICMS n.º 11/91; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por 
parte de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º Ficam estabelecidos os valores de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária relativo a operações com produtos indicados 
no Anexo Único desta Instrução Normativa, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.
Parágrafo único. Deve-se aplicar como base de cálculo:
I - o valor do produto estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa, caso o valor do produto seja igual ou inferior ao previsto no referido 
anexo;
II - o valor do produto praticado pelo contribuinte substituto, caso o valor do produto seja superior ao previsto no referido anexo, nos termos do 
inciso I do art. 34 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019.
Art. 2.º Ocorrendo operações com mercadorias de marcas não especificadas nesta Instrução Normativa, deverá ser adotado o valor correspondente 
à categoria de produtos classificados como “diversas marcas”, estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa.