DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da data de assinatura; VALOR 
GLOBAL: R$ 359.108,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e cento e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.03.44905
2.24859.1 24200014.10.302.631.10419.03.449052.64859.1 DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023; SIGNATÁRIOS:  Luiz Otávio Sobreira Filho e José 
Henrique Marques Camargo.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 063/2023
PROCESSO Nº: 00256600/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: a contratação de serviço em horas na área de Auxiliar de Laboratório, para atender as 
necessidades do LACEN-CE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Atualmente o LACEN dispõe de um número insuficiente de 
profissionais servidores na categoria de auxiliar de laboratório para atender a toda a demanda de seus setores (em média são realizados 133.882 exames/
més no LACEN). Dessa forma, se faz necessária a contratação desses profissionais por meio de cooperativas para complementar o quadro de funcionários, 
tendo como intuito a atuação nas atividades de sua área de competência com base nos requisitos da ABNT NBR ISO 15189 2015- Laboratórios de Análises 
clinicas - Requisitos Especiais de Qualidade e Competência, RDCIANVISA N° 302 2005. Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos 
entre outras e ás demais legislações específicas vigentes, no que se refere à Biossegurança. VALOR GLOBAL: R$ 436.832,64 ( quatrocentos e trinta e seis 
mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 724200314.10.305.632.21066.03.339034000.1.500.00.
0.3.01 - 12412 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH DISPENSA: 10/04/2023 - Liana Perdigão Mello RATIFICAÇÃO: 
10/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 064/2023
PROCESSO Nº: 12015512/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação de serviço em horas na área de Técnico de Laboratório, para atender as 
necessidades do LACEN-CE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Atualmente o LACEN dispõe de um número insuficiente de 
profissionais servidores na categoria de auxiliar de laboratório para atender a toda a demanda de seus setores (em média são realizados 133 882 exames/
més no LACEN). Dessa forma, se faz necessária a contratação desses profissionais por meio de cooperativas para complementar o quadro de funcionários, 
tendo como intuito a atuação nas atividades de sua área de competência com base nos requisitos da ABNT NBR ISO 15189 2015- Laboratórios de Análises 
clinicas - Requisitos Especiais de Qualidade e Competência, RDCIANVISA N° 302 2005. Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios 
Clinicos entre outras e ás demais legislações especificas vigentes, no que se refere à Biossegurança. Os auxiliares de laboratório exercem suas atividades sob 
a supervisão do Farmacéutico Bioquímico ou de outro profissional de nivel superior responsável pela realização de ensaios/análises onde fazem coletas de 
materiais biologicos, dentre outras atividades, tais como atendem aos usuários e cadastram amostras identificam, separam distribuem, acondicionam, trans-
portam internamente, assim como descartam amostras de materiais biológicos cumprindo os requisitos da RDC N° 222/2018/ANVISA, além de realizarem 
a higienização (descontaminação, limpeza, secagem esterilização) de instrumentals, vidraria, bancadas e superficies, procedem com a limpeza dos equipa-
mentos e instrumentos, prepararam amostras de material biológico para análise auxiliam no preparo de soluções e reagentes, realizam a leitura e operação de 
instrumentos de medição e operação de equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades, entre outros. VALOR GLOBAL: R$ 163.643,82 
( cento e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.
03.339034000.1.500.00.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPTACE DISPENSA: 05/04/2023 - Liana 
Perdigão Mello RATIFICAÇÃO: 05/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2023
PROCESSO Nº: 06619932/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: a prestação do serviço de manutenção corretiva, com cobertura parcial de peças e acessó-
rios, para o equipamento Ecocardiógrafo CX 50 Ultrasound System pertencente ao Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ/SESA, pelo período de 
12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A manutenção tem por objetivo o concerto do equipamento incluindo a troca de peças danificadas para que possamos 
manter a máquina em bom estado para a realização dos exames em nossos pacientes. A manutenção é necessária para manter o equipamento dentro dos 
padrões de segurança e parâmetros definidos pelo fabricante, minimizando dessa forma os transtornos causados aos pacientes por equipamentos com má 
qualidade. Ressaltamos ainda que a falta dessa manutenção pode ocasionar estragos maiores de peças e do aparelho como um todo, aumentando os custos de 
manutenção em estágios mais avançados de desgastes. VALOR GLOBAL: R$ 5.721,43 ( cinco mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339039.1.600.9200000-17049 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, c/c o art. 
26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: 04/04/2023 - Francisco Edson Buhamra Abreu RATIFICAÇÃO: 04/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2023
PROCESSO Nº: 02375842/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação da empresa RC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº 00.127.161/0001-40, para a contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura parcial de peças originais, 
do Equipamento Autoclave, Marca Strattner, Modelo Statim 5000 ENDO, Série 132812A00006, para atender as necessidades do Hospital e Maternidade 
José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA JUSTIFICATIVA: Cumprimentando cordialmente V.S., vimos por meio deste Instrumento administrativo, 
solicitar os bons préstimos no sentido de que sejam adotadas as devidas providências, que seja feito caráter de urgência uma licitação para manutenção 
em PREVENTIVA/CORRETIVA incluindo reposição de peças para o aparelho de esterilização do Autoclave Statin 5000, considerando que o serviço de 
esterilização do material médico hospitalar é imprescindível para que seja realizado as cirurgias, assim evitando al suspensão da mesma e diminuindo o 
acréscimo da fila de espera por cirurgias no SUS VALOR GLOBAL: R$ 28.620,00 ( vinte e oito mil, seiscentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200794.10.302.631.20077.03.339039.1.600.00.1.3.01-5949 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações CONTRATADA: RC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/04/2023 - Silvana Furtado 
Sátiro RATIFICAÇÃO: 04/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO:11543582/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 024/2023 - 3º Termo Aditivo ao Convênio Nº 033/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº033/2020, que tem por finalidade o apoio 
financeiro objetivando a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS, no Município de Caucaia/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 07/02/2023 - Luís Otávio Sobreira Rocha Filho e 
Zozimo Luís de Medeiros Silva.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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