DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222089
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador 
da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222089  - SESA/COSUP, Processo VIPROC 
Nº 08894124/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222089 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e 
observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
9.843.868
R$ 0,0647
R$ 636.898,26
2
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
127.333.270
R$ 0,0400
R$ 5.093.330,80
3
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
1.140.708
R$ 0,2700
R$ 307.991,16
4
ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
984.440
R$ 0,5000
R$ 492.220,00
8
FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA
644.310
R$ 1,2000
R$ 773.172,00
9
INOVAMED HOSPITALAR LTDA
30.500
R$ 0,1241
R$ 3.785,05
10
SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
31.660
R$ 2,3100
R$ 73.134,60
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 7.380.531,87
Fortaleza/CE, 03 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230101
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20230101 - SESA, Processo VIPROC Nº 
10364056/2022  que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO ”, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230101  – SESA/COSUP considerando os critérios legais e 
observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
181.000
R$ 1,1890
R$ 215.209,00
2
NF FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA
3.823.860
R$ 0,0468
R$ 178.956,65
3
HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA
4.637.140
R$ 0,0850
R$ 394.156,90
4
ELFA MEDICAMENTOS S.A.
7.620.036
R$ 0,1250
R$ 952.504,50
5
EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA
3.000
R$ 5,2972
R$ 15.891,60
7
88.500
R$ 0,1513
R$ 13.390,05
8
4.200
R$ 3,4700
R$ 14.574,00
9
338.296
R$ 1,0000
R$ 338.296,00
10
208.680
R$ 0,5300
R$ 110.600,40
6
BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
20.831.662
R$ 0,0700
R$ 1.458.216,34
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 3.691.795,44
Fortaleza/CE, 03 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE 
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na 
Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu 
Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece 
expressamente que deve à Prefeitura Municipal de Caucaia, referente ao provimento do Termo de Cessão do servidor cedido Sr. André Luis Bezerra Tavares, 
correspondente ao pagamento da 2ª parcela do 13º salário ocorrido no mês de dezembro de 2022, conforme discriminado no processo nº. 03285237/2023
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 13.479,76 (treze mil, quatrocentos e setenta e nove reais, setenta e seis centavos), necessários 
para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Prefeitura Municipal de Caucaia, em razão do pagamento da 2ª parcela do 13º 
salário do servidor acima.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 5443.24200814.10.12
2.211.21018.03.319092.1.500.9100000.0
Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº137-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAGNEUDO CARVALHO MARTINS, ocupante do cargo 
de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 167.937-1-X, desta Secretaria, a viajar à Cidade de Parnamirim-RN, no período de 30 e 31/03/2023, com a finali-
dade de realizar apoio operacional às forças de Segurança Pública no Rio Grande do Norte, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 154/2023, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 30%, perfazendo um 
total de R$ 276,81 (duzentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº138-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARIVALDO BARRETO DE SOUZA, ocupante do posto de 
Tenente Coronel PM, matrícula nº 124.682-1-0, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 30/03 à 05/04/2023, com a 
finalidade de compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 152/2023, concedendo-lhe 7 (meias) diárias,