DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 272,29 (duzentos e setenta e dois reais 
e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
03 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº139-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MICHAEL GOMES LESSA, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia Civil, matrícula nº 301.127-1-7, desta Secretaria, a viajar ao Município de Senador Pompeu-CE, no dia 30/03/2023, com a finalidade de participar 
de missão de resgate naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 151/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº140-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Senador Pompeu-CE, com a finalidade de participarem de missão de resgate naquele Município, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº 147/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº140-D/2023-GS DE 03 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
PAULO CAPELO FONTELES
Tenente Coronel PM
108.106-1-2
IV
30/03/2023
Senador Pompeu-CE
½ (meia)
64,83
32,42
ANTONIO NIVAU SOARES DA SILVA
2º Tenente BM
108.780-1-2
IV
30/03/2023
Senador Pompeu-CE
½ (meia)
64,83
32,42
MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS
Subtenente BM
113.942-1-3
V
30/03/2023
Senador Pompeu-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ANDRE LUIS DE ARAUJO
Subtenente BM
109.686-1-5
V
30/03/2023
Senador Pompeu-CE
½ (meia)
61,33
30,67
HELTON GADELHA VIANA
1º Sargento PM
125.498-1-4
V
30/03/2023
Senador Pompeu-CE
½ (meia)
61,33
30,67
WALTER LUIZ MACHADO BANDEIRA
3º Sargento PM
300.697-1-4
V
30/03/2023
Senador Pompeu-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ARY DOS NASCIMENTO ALVES
3º Sargento PM
304.078-1-4
V
30/03/2023
Senador Pompeu-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
218,19
*** *** ***
PORTARIA Nº141-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Senador Pompeu-CE, com a finalidade de realizarem o abastecimento da aeronave da CIOPAER naquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 149/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141-D/2023-GS DE 03 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MANOEL LOBO RODRIGUES
Subtenente PM
108.453-1-9
V
30/03/2023
Senador Pompeu-CE
½ (meia)
61,33
30,67
ANTONIO GOMES SIEBRA DE SOUSA
Cabo PM
307.311-1-5
V
30/03/2023
Senador Pompeu-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA Nº143-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº 160/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143-D/2023-GS DE 04 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
RAFAEL ARAUJO ALMEIDA
1º Tenente PM
308501-1-4
IV
03 à 10/04/2023
Sobral-CE
8 (meias)
64,83
5%
311,18
CARLOS JORGE DE OLIVEIRA
Subtenente PM
118873-1-7
V
05 à 10/04/2023
Sobral-CE
6 (meias)
61,33
5%
220,79
JOSE NILSON DO 
NASCIMENTO JUNIOR
Subtenente PM
108448-1-9
V
03 à 10/04/2023
Sobral-CE
8 (meias)
61,33
5%
294,38
LUIZ ALBERTO AGUIAR SANTOS
3º Sargento PM
302219-1-5
V
05 à 10/04/2023
Sobral-CE
6 (meias)
61,33
5%
220,79
TOTAL
1.047,14
*** *** ***
PORTARIA Nº144-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE AIRTON MELO DA SILVA JUNIOR, ocupante do 
cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 167.761-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no período de 03 à 10/04/2023, com a 
finalidade de compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 159/2023, concedendo-lhe 8 (meias) diárias,