DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº149-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem missão governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda 
de Custo nº 161/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº149-D/2023-GS DE 05 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Coronel PM
108.096-1-4
IV
04/04/2023
Juazeiro do 
Norte-CE
½ (meia)
64,83
20%
38,90
MARCUS TULIO DE 
QUEIROZ BURLAMAQUI
Major BM
202.357-1-3
IV
04/04/2023
Juazeiro do 
Norte-CE
½ (meia)
64,83
20%
38,90
TOTAL
77,80
*** *** ***
PORTARIA Nº150-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO CAPELO FONTELES, ocupante do posto de Tenente 
Coronel PM, matrícula nº 108.106-1-2, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 
05 e 06/04/2023, com a finalidade de deslocar servidor para CIOPAER deste Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 165/2023, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 
136,15 (cento e trinta e seis reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0760/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de 
R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo 
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 0760/2023-GS DE 31 DE MARÇO DE 2023
Nº
NOME
1
FRANCISCO WESLEY ARAÚJO DA SILVA
*** *** ***
PORTARIA Nº0797/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Campos Sales-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme 
NUP 10001.004108/2023-10, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0797/2023-GS DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
PASCOAL ANTÔNIO APOLÔNIO NETO
Major PM
152.097-1-2 
IV
03 e 04/04/2023
Campos Sales-CE
1 (uma) e meia
64,83
97,25
CARLOS GUSTAVO MACIEL LIMA
3º Sargento PM
303.947-1-2 
V
03 e 04/04/2023
Campos Sales-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
DIMITRI JASSON SERPA FERREIRA
3º Sargento PM
304.197-1-5 
V
03 e 04/04/2023
Campos Sales-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
281,25
*** *** ***
PORTARIA Nº0798/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço aos Municípios de Ibicuitinga e Morada Nova-CE, com a finalidade de realizarem ações, levantamentos e deflagração da Operação FOCUS 
naqueles Municípios, conforme NUP 10001.004347/2023-70, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0798/2023-GS DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HEITOR RENNE SINDO LOBO
Assessor Técnico (DAS-1)
300.012-9-X
III
10 à 12/04/2023
Ibicuitinga-CE
3 (três)
77,10
231,30
13 e 14/04/2023
Morada Nova-CE
1 (uma) e meia
77,10
115,65
ROBSON FERNANDES NOGUEIRA 
Inspetor de Polícia Civil
301.205-3-1 
V
10 à 12/04/2023
Ibicuitinga-CE
3 (três)
61,33
183,99
13 e 14/04/2023
Morada Nova-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TIAGO ROLIM QUEIROZ
Inspetor de Polícia Civil
301.210-0-7 
V
10 à 12/04/2023
Ibicuitinga-CE
3 (três)
61,33
183,99
13 e 14/04/2023
Morada Nova-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
KLEYTON CHAVES LIMA 
Inspetor de Polícia Civil
301.216-9-4 
V
10 à 12/04/2023
Ibicuitinga-CE
3 (três)
61,33
183,99
13 e 14/04/2023
Morada Nova-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
1.174,92
*** *** ***