DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Termo Justificativo de Inexigibilidade n.º 37/2023-IL. Processo Administrativo n.º 01949/2023, tudo em 
conformidade com a Lei 8.666/1993, que ficam fazendo parte deste Contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: DE 12 de abril de 2023 a 11 de abril de 2024. ; VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). ; DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 01100002.01.128.211.11513.15.0000.33903900.000.200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. DATA DA ASSINATURA: 12 de 
abril de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e 
a Sra. IVNA MAGALHÃES BEZERRA pelo Instituto Brasileiro de Contratações Públicas e Formação Profissional Ltda. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora, 
MARIA DE FATIMA SANTOS BEZERRA, ocorrido no dia 15 de abril de 2023, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 019992 01 55 
2023 4 00638 148 0388361 17, do Cartório Norões Milfont, 16 de abril 2023. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em 18 de abril de 2023.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora, datado de 28 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado dia 13 de março de 2023: ONDE SE LÊ:
830
JOELMA MARIA FREITAS 
SUP NUC DO CAMPO CONHEC I
17579
MARIA DAS GRACAS GINO DE AMORIM
NUC DO CAMPO CONHEC I
29208
MARIA PATRICIA LIMA CASTRO
SUP NUC DO CAMPO CONHEC I
12919
MARIANA MOURA DA SILVA
SUP NUC DO CAMPO CONHEC V
549
ERLIENE ALVES DA SILVA VALE
ORIENT CEL CONSULT PARLAM
33784
PEDRO IGOR DA SILVA RODRIGUES
DIRETORIA GERAL
LEIA-SE:
830
JOELMA MARIA FREITAS 
SUP NUC DO CAMPO CONHEC II
17579
MARIA DAS GRACAS GINO DE AMORIM
NUC DO CAMPO CONHEC IV
29208
MARIA PATRICIA LIMA CASTRO
SUP NUC DO CAMPO CONHEC III
12919
MARIANA MOURA DA SILVA
SUP NUC DO CAMPO CONHEC VI
549
ERLIENE ALVES DA SILVA VALE
ORIENTADOR DA CÉLULA DA CONSULTORIA TEC LEGISLATIVA
33784
PEDRO IGOR DA SILVA RODRIGUES
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA
No Ato Deliberativo Nº 882/2020, de 11 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, em 16 de março de 2020: No que se refere ao enqua-
dramento promovido pela Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, do(a) servidor(a) JOSE ORIVAN FERNANDES DE SOUZA: ONDE SE LÊ: REFE-
RÊNCIA ANTERIOR NMD10 e REFERÊNCIA ATUAL NMD07; LEIA-SE: REFERÊNCIA ANTERIOR NMD11 e REFERÊNCIA ATUAL NMD08; 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato Deliberativo Nº 779/2015, de 22 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado, em 30 de setembro de 2016: No que se refere ao 
enquadramento promovido pela Lei 15.716, de 19 de dezembro de 2014, do(a) servidor(a) JOSE ORIVAN FERNANDES DE SOUZA: ONDE SE LÊ: 
REFERÊNCIA ATUAL NMD09 LEIA-SE: REFERÊNCIA ATUAL NMD10 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do 
mês de abril do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato Deliberativo Nº 796/2016, de 23 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado, em 30 de setembro de 2016: No que se refere à 
progressão do(a) servidor(a) JOSE ORIVAN FERNANDES DE SOUZA: ONDE SE LÊ: ANTIGO NMD09 e NOVONIV NMD10; LEIA-SE: ANTIGO 
NMD10 e NOVONIV NMD11; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de abril do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO N°03/2023
No Extrato do Termo de homologação ao Edital de Pregão Eletrônico n° 03/2023, publicado no Diário Oficial de 11/04/2023, em favor da Empresa ZAPP 
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 6.598,56. LEIA-SE: VALOR: R$ 7.127,20. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO N°03/2023
No Extrato do Termo de homologação ao Edital de Pregão Eletrônico n° 03/2023, publicado no Diário Oficial de 11/04/2023, em favor da Empresa PROHOS-
PITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA. ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 18.639,27. LEIA-SE: VALOR: R$ 19.589,62. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL