DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.03.03.01 PROCESSO Nº 015/2023 O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, POR MEIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA 
PELA PORTARIA Nº 348/2022, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE 
DE HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) ARENINHAS DE FUTEBOL DE AREIA EM DIVERSAS 
LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE: ROTA DO SOL ILUMINACOES E SERVICOS LTDA - ME: HABILITADA; MV2 SERVICOS DE 
ENGENHARIA LIMITADA - ME: HABILITADA. COM FULCRO NO ART. 109, I, ALÍNEA “A”, DA LEI N° 8.666/1993 ABRE-SE O PRAZO DE 05 
(CINCO) DIAS ÚTEIS PARA QUE AS EMPRESAS INTERESSADAS APRESENTEM RECURSO QUANTO AO RESULTADO DA HABILITAÇÃO. 
A ÍNTEGRA DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO CONTENDO OS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO, EXPOSTOS PELA CPL, 
ENCONTRA-SE NO SITE WWW.ICAPUI.CE.GOV.BR. EM NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, O ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA 
PREÇOS SERÁ ABERTO NO DIA 03 DE MAIO DE 2022, AS 12H:00MIN., NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À AV. 22 
DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CEARÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. ICAPUÍ-CE, 20 DE ABRIL DE 2023. 
EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO FASE HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2023.03.31.1. A CPL da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da Fase de Habilitação 
do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2023.03.31.1, sendo o seguinte – Empresas habilitadas: yann De S Vieira, Am Bezerra Serviços, 
Construções E Promoções Ltda - ME,  por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas inabilitadas – Gomes De Mattos Construtora E 
Empreendimentos LTDA, por descumprimento aos itens 3.2.15 e 3.2.16 alínea “C” do Edital Convocatório; Cnip comercio nacional de iluminação pública 
ltda, por descumprimento ao item 3.2.16 alínea “C” do Edital Convocatório; Amparo Servicos E Empreendimentos Eireli, por descumprimento ao item 
3.2.16.1 alínea “C” do Edital Convocatório; A.I.L Construtora Ltda-ME, por descumprimento aos itens 3.2.16 alínea “B” e “C” e 3.2.16.1 alínea “C” 
do Edital Convocatório; AR Empreendimentos,Serviços E Locações Eireli, por descumprimento aos itens 3.2.15 e 3.2.16 alínea “B” e “C” do Edital 
Convocatório; Venus Serviços E Entretenimentos Ltda por descumprimento aos itens 3.2.15 e 3.2.16 alínea “A”, “B” e “C” do edital Convocatório. Ato 
contínuo, o Senhor Presidente informou que o presente resultado será publicado na Imprensa Oficial e em Jornal de Grande Circulação no Estado, quando a 
partir da data da regular publicação, ficará aberto prazo legal para a interposição de possíveis recursos junto ao julgamento da fase de habilitação. Maiores 
informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839 - 7074, no horário de 
08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre – CE, 20 de Abril de 2023. Everton Clementino de Souza - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 03/2023-SEOB-TP. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga torna público que no dia 24 de fevereiro de 2023, 
às 09h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada a Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, para abertura e posterior divulgação do julgamento das propostas de preços para: Objeto: Reforma de Passagens 
Molhadas no Município de Ibicuitinga-CE. Empresas Classificadas: CLASSIFICADA VENCEDORA 1º: GK ENGENHARIA LTDA-R$ 392.853,92 
(trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos); 2º CRP COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE 
SERVIÇOS EIRELI-R$ 393.977,80 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos); 3º CLEZINALDO S. DE ALMEIDA 
CONSTRUÇÕES – EPP- R$ 394.290,43 (trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e noventa reais e quarenta e três centavos); 4º ELETROCAMPO 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, R$ 399.515,70 (trezentos e noventa e nove mil, quinhentos e quinze reais e setenta centavos) e 5º ITAPAJÉ 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, R$ 400.173,87 (quatrocentos mil, cento e setenta e três reais e oitenta e sete centavos), conforme edital de julgamento 
de classificação de propostas de preços, a partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea b, da Lei de 
Licitações, após o prazo recursal não havendo recurso ou sendo o recurso desprovido, será dado prosseguimento ao processo. Maiores Informações no sítio 
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Ibicuitinga (CE), 24 de fevereiro de 2023. Luzia Aguiar Lopes - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2203.01/2023. A 
Comissão Permanente de Licitação COMUNICA o Resultado da Fase de Habilitação da Tomada de Preços Nº 2203.01/2023, cujo OBJETO é a Contratação 
de Empresa especializada em Serviços de Assessoria e Atendimento a Consultas Técnicas Especializadas, Objetivando Melhorias no Acompanhamento 
das Ações de Governança dos Instrumentos de Gestão, no Planejamento, na Formalização da Demanda e dos Controles, junto a Câmara Municipal de 
Varjota-CE, da seguinte forma: Empresas Inabilitadas: F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO; R & A ASSESSORIA CONTABIL, SERVIÇOS E 
INFORMÁTICA S/S LTDA; DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; T SOUSA DE OLIVEIRA LTDA; F.M. CRUZ 
DE SOUSA LTDA; J P LOPES DE ALCANTARA; MACIEL MORAIS DOS SANTOS 62765640360; CONDUE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA; 
SIGOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; D E P – LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; BRB SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; N LANDY 
BOTO PORTELA; AGILIZA EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; IVANILDO NASCIMENTO RODRIGUES 94001430363; 
MARIA TAINARA DO NASCIMENTO GOMES 06011965385; e S. V. SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Empresas Habilitadas: A C R CAJADO 
CONTABILIDADE. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alteração. Caso não 
seja impetrado nenhum recurso fica marcada a abertura dos envelopes de Propostas de Preços para o dia 03/05/2023 às 08h30min. Varjota-CE, 24 de abril 
de 2023. Juliana Ximenes Mesquita - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira – Aviso de Retificação. A Comissão de Licitação da Câmara de Lavras da Mangabeira/
CE, Localizada na Rua Monsenhor Meceno, S/N- Centro, Paço Joaquim Leite Teixeira no Município de Lavras da Mangabeira/CE, e diante da necessidade de 
retificação do Resultado da Habilitação alusiva a Tomada de Preços N° 2023.03.29.01, cujo objeto é a contratação dos serviços especializados de assessoria 
e consultoria na área de controle externo, levantamento de informações para instrumentalização do poder legislativo acerca da fiscalização e do controle 
das aplicações dos recursos públicos do fundo geral, unidades gestoras e órgãos vinculados ao poder Executivo Municipal de Lavras da Mangabeira/CE, 
faz-se constar: Onde se lê: Habilitadas as empresas: 1. B2G Cainfotec Comprime LTDA, CNPJ N° 34.239.627/0001-11, 2. CI1. J P Lopes de Alcantara- ME 
(J P Assessoria e Servicos), CNPJ N° 15.294.308/0001-64, 2. F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa Limitada – ME, CNPJ N° 33.764.589/0001-
53, e 3. A R Peixoto de Andrade – ME (R J Assessoria), CNPJ N° 32.903.741/0001-79; Leia-se: Habilitadas as empresas: 1. J P Lopes de Alcantara- ME (J P 
Assessoria e Servicos), CNPJ N° 15.294.308/0001-64, 2. F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa Limitada – ME, CNPJ N° 33.764.589/0001-53, e 3. 
A R Peixoto de Andrade – ME (R J Assessoria), CNPJ N° 32.903.741/0001-79, ficando assim inalteradas os demais conteúdo da ata de julgamento. Lavras 
da Mangabeira/CE, 19 de abril de 2023. Pedro Raimundo Magalhães de Lima - Presidente da CPL.
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SINTRAFI-CE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado do Ceará - SINTRAFI-CE, (também denominado Sindicato dos Empregados em 
Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará - SEEB-CE), entidade de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.340.953/0001-48 e sindical MTIC nº 
208.327-59, por seu Presidente, abaixo nominado, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA todos os seus associados, em pleno gozo de seus direitos 
sociais, para se fazerem presentes à Assembleia Geral que se realizará no dia 28 de abril de 2023, sexta-feira, em primeira convocação, às 18h00min, ou às 
18h30min, em segunda convocação, em sua sede (Rua 24 de Maio, 1289 – Centro, Fortaleza/CE), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Escolha 
da Comissão Eleitoral que coordenará e conduzirá o processo eleitoral que elegerá os membros dos órgãos que compõem o Sistema Diretivo deste Sindicato, 
para o mandato 2023/2027, em obediência ao disposto no art. 111 “caput” e §§ 1º do Estatuto.  Fortaleza-CE, 24 de abril de 2023. 
Carlos Eduardo Bezerra Marques
PRESIDENTE
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público 
o julgamento do Pregão Eletrônico nº 2023.03.29.3, na seguinte forma: A empresa MM Comércio e Serviços sagrou-se vencedora junto ao Lote 01. A mesma 
foi declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 18 de abril de 
2023. Maria Edna Tavares de Lavôr - Pregoeira Oficial do Município.

                            

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