DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº076  | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. A Secretaria de 
Educação, Cultura e Desporto torna público os Extratos dos Instrumentos Contratuais decorrentes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE001/2023, 
que tem por objeto é  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. CONTRATADA: JS3 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI-ME, n° do contrato SE-PE001/2023-01, pelo valor global de R$ 142.163,10 (cento e quarenta e dois mil cento e sessenta 
e três reais e dez centavos); TRANSLOC TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME, n° do contrato SE-PE001/2023-02,  pelo 
valor global de R$ 113.713,60 (cento e treze mil setecentos e treze reais e sessenta centavos).  Assina pela Contratante: Antônia Ironeide Vidal Pinheiro 
Bezerra - Secretária; Assina pela Contratada:  Sr. José Anderson da Silva; Sr. Lucas Emannuel Cavalcante Lira,  respectivamente. Data de Assinatura dos 
Contratos: 07.03.2023. Vigência: até 07.01.2024, contados a partir da data de sua assinatura.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - A Comissão de Licitação localizada na Av. Francisco França Cambraia, 
s/n, Centro, Senador Pompeu (CE), comunica aos interessados que no dia 10 de Maio de 2023, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de 
Preços nº SE-TP006/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE REFORMA 
DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SENADOR POMPEU, LOCALIZADO NA RUA PEDRO JARDIM, S/N, CENTRO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, COM RECURSO DA 
UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CONTRATO 
DE REPASSE Nº 869718/2018/ME/CAIXA E RECURSOS PRÓPRIOS. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no 
horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas ou pelo portal:  https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, e no site do município: https://www.
senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu/CE, 20 de Abril de 2023. José Higo dos Reis Rocha - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE CONTRATO - A Secretaria de Saúde do Município 
de Santana do Acaraú torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Eletrônico Nº 0703.16/23-PE: Unidade Administrativa: 
SECRETARIA DE SAÚDE. Dotação Orçamentária, fonte de Recurso e Elemento de Despesas: Dotação – 0601.10.122.0002.2.033. Elemento de 
Despesa - 44.90.52.00. Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO “B” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE,  CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA. Vigência do Contrato: até 31 de Dezembro 
de 2023; Contratados / Assinantes:  TERRA SANTA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA/ Emanoela Saldanha Tabosa. Assina pelo Contratante: 
IZABEL CRISTINA LOIOLA OLIVEIRA. Valores:  295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais).
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Mulungu por meio da Comissão 
Permanente de Licitações torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Tomada de Preços N° 003/2023 – TP, 
Processo Administrativo n° 2023.04.17.001 - SEINFRA, do tipo menor preço global por Lote, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Construção 
uma Piscina Esportiva e Recreativa do Município de Mulungu - CE. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 10 de maio de 2023, às 
09:00hs, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Coronel Justino Café, nº 136 - Centro, Mulungu, Estado do Ceará, maiores informações na 
sede da Prefeitura Municipal pelo telefone (85) 3328-1789 e no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Mulungu-CE, 20 de abril de 2023. Diógenes Silva do 
Nascimento Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 003/2023 - 
TP. A Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A – Centro, torna público aos interessados o edital de TOMADA DE PREÇO 
Nº 003/2023 - TP cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, de acordo com 
as especificações contidas em seus anexos, que se realizará no dia 09 de maio de 2023, às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço 
acima, a partir desta publicação, no horário de 08:00h a 16:00h, ou no site do TCE/CE. Redenção/CE, 19 de abril de 2023. Alexandre da Costa Roque 
– Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 005/2023 - TP. A 
Comissão de Licitação, localizada na Rua Santos Dumont, 913A – Centro, torna público aos interessados o edital de TOMADA DE PREÇO Nº 005/2023 
- TP cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E SUPORTE PERMANENTE À UTILI-
ZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA INTEGRADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENÇÃO-CE, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES 
PREVISTAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, de acordo com as especificações contidas em seus anexos, que se realizará no dia 15 de maio de 2023, 
às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir desta publicação, no horário de 08:00h às 16:00h. Redenção/CE, 19 de abril de 
2023. Alexandre da Costa Roque – Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal 
de Milagres/CE, torna público que estará realizando através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 2023.04.20.1, cujo objeto é a aquisição de combustível (gasolina comum), destinado ao atendimento das necessidades das 
diversas Secretarias do Município de Milagres/CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: a partir de 25/04/2023 às 16h00min; 2. Fim 
do recebimento de propostas: 08/05/2023 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 08/05/2023 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços 
eletrônicos: www.licitacoesmilagres.com.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3553-1255 e 
através do e-mail milagresceara@outlookcom. Milagres/CE, 20 de abril de 2023. Luan dos Santos Ferreira - Pregoeiro Oficial.  
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi – Resultado do Julgamento das Propostas. Esta Comissão de Licitação vem publicar o Resultado 
do Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preço Nº 1409.01/2022-TP - Tipo Menor Preço, para reforma e ampliação do Centro de Educação 
Infantil Zumira Souto Carneiro no Município de Trairi-CE. Empresas Desclassificadas: 08 –TF Locações & Construções, 10 – Consbral Construções & 
Empreendimentos LTDA. Empresas Classificadas: 04 – Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, 05 – VK Construções e Empreendimentos LTDA 
- ME, 06 – 2Y Consultoria, Construções e Participações, 07 – Eletrocampo Serviços e Construções LTDA,  09 – CHZ Projetos e Construções, 13 – Optima 
Construções LTDA, 14 – Urbana Limpeza e Manutenção Viária EIRELI, 15 – FCS Construções e Serviços LTDA,  16 – LS Serviços de Construções EIRELI 
- ME,  17 – FC Empreendimentos, 18 – Constrol Engenharia LTDA ME. Empresa Vencedora: 13 – Optima Construções LTDA, sagrou-se vencedora com 
o menor valor apresentado de R$ 997.624,30 (novecentos e noventa e sete mil seiscentos e vinte quatro reais e trinta centavos). Fica, a partir da data desta 
publicação, aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Trairi - Ce, 19 de abril de 2023. Alex da Costa - 
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato das Atas de Registro de Preços nº 2023.04.19.01/SMAS; nº 2023.04.19.02/SMAS e nº 
2023.04.19.03/SMAS - Pregão Eletrônico nº 2023.03.09.02/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Assistência Social. Órgão Participante: Secretaria 
de Juventude, Esporte e Lazer. Empresas Detentoras do Registro de Preços: Ferreira e Luna Comercio e Serviços LTDA, vencedora dos lotes 01, 02, 03, 
04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, valor total de (R$ 858.075,00); José Helmer Belém Gomes – ME, vencedora do lote 08, valor total (R$ 162.460,30) e GMC 
Comércio de Alimentos LTDA, vencedora do Lote 09, valor total (R$ 3.310,00). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual 
aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Juventude Esporte e Lazer do Município 
de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Cláudia Fernanda Moreira. Representantes das Empresas Detentoras do Registro de 
Preços: Cícero Samuel de Sousa Luna, José Helmer Belém Gomes e Antonio Iranildo Feliciano da Silva. Data da assinatura: 19 de abril de 2023.
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