DOE 24/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº076 | FORTALEZA, 24 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº
03/2022, de 01 de fevereiro de 2022. Altera o artigo 44 do Estatuto do CPSMA e o anexos II descrito no quadro de funcionários. O Presidente do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembleia
Geral Consorcial datada de 20 de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), tendo em vista o que dispõe o art. 20 do estatuto da entidade. Resolve: Art.
1°. Altera o artigo 44 do Estatuto do CPSMA e o anexos II descrito no quadro de funcionários, onde o cargo de Terapeuta Ocupacional passa a ter a carga
horária de 40 horas semanais e o salário passa a ser de R$ 3.090,93 (três mil e noventa reais e noventa e três centavos). Art. 2º. ANEXO II passa a ter a seguinte
alteração: NÍVEL SUPERIOR – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE: EMPREGO PÚBLICO – FUNÇÃO - REQUISITOS EXIGIDOS
PARA CONTRATAÇÃO - QTD. - CARGA HORARIA – SALÁRIO - FORMA DE PROVIMENTO: Terapeuta Ocupacional POLICLÍNICA -
Terapeuta Ocupacional - Curso Superior em Terapia ocupacional – 1 – 40 - R$ 3.090,93 - Seleção Pública. Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Roger Neves Aguiar – Presidente do CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº
04/2022, de 5 de fevereiro de 2022 – Exonera a Sra. Dayneana Medeiros de Oliveira Freitas da função comissionada de Supervisor de Equipe de
Apoio a Gestão da Policlínica Regional de Acaraú. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú - CPSMA, tendo em vista
o que dispõe o art. 20 do Estatuto da Entidade e considerando a Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, o Decreto Federal nº 6.017/07, de janeiro
de 2007 e a Lei Estadual nº 14.491, de 29 de Outubro de 2009. Resolve: Art. 1°. Exonerar a Sra. Dayneana Medeiros de Oliveira Freitas, CPF nº
953.160.603-03, na função comissionada de Supervisor de Equipe de Apoio a Gestão da Policlínica Regional de Acaraú. Art. 2º - Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação, em órgão de imprensa oficial e/ou equivalente, com efeitos legais retroativos para a data de 31 de janeiro de 2022. Roger
Neves Aguiar – Presidente do CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – RESOLUÇÃO CPSMA Nº
05/2022, de 05 de fevereiro de 2022. Designa o Sr. Raul Bruno Rodrigues Fontenelle para ocupar a função comissionada de Supervisor de Equipe de
Apoio a Gestão da Policlínica Regional de Acaraú. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação e decisão da Assembleia Geral Consorcial datada de 1 de fevereiro de 2022, tendo em vista o
que dispõe o art. 20 do Estatuto da Entidade e considerando a Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, o Decreto Federal nº 6.017/07, de janeiro de
2007 e a Lei Estadual nº 14.491, de 29 de Outubro de 2009. Resolve: Art. 1°. Designar o Sr. Raul Bruno Rodrigues Fontenelle, CPF nº 059.299.053-
20, na função comissionada de Supervisor de Equipe de Apoio a Gestão da Policlínica Regional de Acaraú. Art. 2°- As atribuições desta Controladoria se
encontram definidas no Estatuto e Regimento interno da Entidade. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, em órgão de imprensa
oficial e/ou equivalente, com efeitos legais retroativos para a data de 05 de fevereiro de 2022. Roger Neves Aguiar – Presidente do CPSMA.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2023-PP-
SRP – O Pregoeiro Oficial do Município de Tamboril, comunica aos interessados que no próximo dia 08 de Maio de 2023, às 10h, estará Abrindo Licitação
na Modalidade Pregão Presencial N° 027/2023-PP-SRP, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de medicamentos
com base na listagem de “A” a “Z”, através da oferta de maior percentual de desconto sobre a tabela da Associação Brasileira do Comércio
Farmacêutico - ABC Farma/Guia da Farmácia vigente, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades de Atendimento de Saúde, bem
como as ordens judiciais e recomendações para com as pessoas em vulnerabilidade social do Município de Tamboril/CE. O Edital completo estará a
disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, no Endereço da Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/Nº, Bairro
São Pedro, Tamboril - Ceará e no Site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tamboril-CE, 20 de Abril de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023/
PE-SRP – O Pregoeiro Oficial de Tamboril, comunica aos interessados que estará Abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 026/2023/PE-
SRP, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais de limpeza e afins, copa e cozinha e gêneros alimentícios
destinados a Secretaria de Educação do Município de Tamboril/CE. Prazo para Cadastro das Propostas: até o dia 09 de Maio de 2023, às 08h45min;
Data de Abertura e Classificação das Propostas: 09 de Maio de 2023, às 09h; Data Sessão e Abertura da Disputa de Lances: 09 de Maio de 2023, às
09h30min. Há de ser considerado o Horário de Brasília. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no
horário de 08h às 14h, na Sede da Prefeitura e nos Sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Portal: www.bllcompras.org.br. Tamboril-CE, 20 de
Abril de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2023/SME-TP – O Município de Cariré, através de seu Presidente da CPL oficial, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 49, §3º da
Lei 8.666/93 e autorização dos ordenadores de despesas competentes comunica aos interessados a INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO da Tomada de Preços
tombado sob o Nº 002/2023/SME-TP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para execução de projeto de reforma da Escola Mocinha Barros Rocha, na
Localidade de Tapuio no Município de Cariré, conforme orçamento em anexo ao Edital, dessa forma em conformidade com a legislação pátria fica aberto o
Prazo de 05 (Cinco) dias úteis para exercício do contraditório e ampla defesa quanto à intenção da administração. A justificativa para intenção ora exposta
poderá ser adquirida no Endereço: Praça Elísio Aguiar, 141, Centro, Cariré-CE, ou através dos Sites: www.licitacoes.tce.ce.gov.br e www.cariré.ce.gov.br.
Cariré-CE, 20 de Abril de 2023. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL do município de Cariré.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE DEFERIMENTO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 003/2023/SME-TP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos
interessados Indeferimento de Recurso da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 003/2023/SME-TP, tendo como OBJETO a
Contratação de empresa para execução de projeto de reforma da Escola de Ensino Infantil Maria José Rodrigues Ponte, na Sede do Município de Cariré,
conforme orçamento em anexo ao Edital. A interposição de recurso apresentada pela empresa: IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES – ME contra
a sua inabilitação foram julgadas PROCEDENTES. O auto que justifica a decisão será divulgado em ata nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.
carire.ce.gov.br. A Comissão de Licitação do Município de Cariré convoca as Empresas Habilitadas para a Abertura dos Envelopes de Nº 02 “Proposta de
Preço” em 25 de Abril de 2023, às 09h. Cariré-CE, 20 de Abril de 2023. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023/DIV-TP – A
Comissão de Licitação deste Município torna público que no dia 10 de Maio de 2023, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços
Nº 002/2023/DIV-TP, cujo Objeto é a Contratação de Serviços Técnicos Especializados na área de tecnologia da informação com disponibilização de
sistema informatizado e equipamentos para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Cariré-CE. O Edital estará disponível
nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público de 08h às 12h e pelos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.
carire.ce.gov.br/. Informações pelo Fone: (88) 3646 1133, ou no endereço à Praça Elísio Aguiar, S/N°, Centro. Cariré-CE, 20 de Abril de 2023. Arnóbio
de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 – SETAS – O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Russas - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo
dia 10 de Maio de 2023, às 09h, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizado na Travessa Pedro Araújo, S/N°, Bairro Ypiranga, Russas, Ceará,
estará realizando Licitação, na Modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução
dos serviços de reforma no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Bairro: Varzea Alegre, Zona Urbana do Município de Russas/CE,
de interesse da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social-SETAS. Tudo conforme especificações contidas no Projeto Básico constante
dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01,
Centro, Russas, Ceará, no horário de 08h às 17h. Russas-CE, 20 de Abril de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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