DOE 19/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE - CNPJ N° 07.220.874/0001-01 Nire: 2330000387-0 - Ata da Assembleia Geral
Extraordinária, Realizada em 12 de Junho de 2018, lavrada em forma de sumário conforme facultado pelo parágrafo primeiro do art.130 da Lei
6.404/76. 01 - Data, horário e local da Assembleia: Realizada aos (12) doze dias do mês de junho de 2018 às 10:00 horas, na sede social da Companhia,
à Av. Presidente Costa e Silva, 2067, Mondubim, Fortaleza/CE. 02 – Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da
Companhia, com e sem direito a voto, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do art.124 §4° da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, conforme
assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 03 - Mesa: Sr. Presidente: Francisco de Araújo Carneiro, Secretária “Ad hoc”: Maria Vera Magalhães
Viana. 04 – Ordem do Dia: 4.1 – Assembleia Geral Extraordinária - a) ratificar a contratação da operação de crédito sindicalizado formalizada por
meio da emissão da Cédula de Crédito Bancário n° 271169915, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), emitida em 29 de dezembro
de 2015, pela companhia em favor do Banco Santander (Brasil) S.A. (“Cédula Santander”); Cédula de Crédito Bancário n° 100115120019100, no valor de
R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), emitida em 29 de dezembro de 2015, pela Companhia em favor do Itaú Unibanco S.A. (“Cédula Itaú”); Cédula
de Crédito Bancário n° BCGB-CCB 0029/15, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), emitida em 29 de dezembro de 2015, pela Companhia
em favor do Banco Caixa Geral - Brasil S.A. (“Cédula Caixa Geral”); e Cédula de Crédito Bancário n° 343.401.145, no valor de R$20.000.000,00 (vinte
milhões de reais), emitida em 29 de dezembro de 2015, pela Companhia em favor do Banco do Brasil S.A. (“Cédula Banco do Brasil” e em conjunto com a
Cédula Santander, Cédula Itaú e Cédula Caixa Geral, as “Cédulas”), totalizando o valor de principal de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais)
(“Operação”), a qual foi aditada em 18 de janeiro de 2017 como Primeiro aditamento e em 09 de agosto de 2017 como Segundo aditamento (Cédula
Consolidada); b) autorizar a assinatura pela Companhia, na qualidade de devedora, do 3° Aditamento às Cédulas (“3° Aditamento às CBBs”), a serem
celebrados entre a Companhia, como devedora, a Cialne Participações S.A., a Cialne - Indústria de Alimentos S.A., o Sr. Francisco de Araújo Carneiro e a
Sra. Aurora Naurício Mendes Carneiro, na qualidade de avalista, com cada um dos seguintes credores, Itaú Unibanco S.A, Banco Santander (Brasil) S.A.,
Banco Caixa Geral - Brasil S.A. e Banco do Brasil S.A. (c) Autorizar o Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Francisco de Araújo Carneiro, a assinar
individualmente o 3° Aditamento às CCBs, e qualquer outro documento em conexão a esses documentos acima aprovados; (d) Tomar todas as providências
e medidas necessárias ou convenientes à efetivação das deliberações tomadas acima, além de autorizar os Diretores e/ou procuradores da Companhia
a tomarem todas e quaisquer providências e assinarem todos e quaisquer documentos necessários e desejáveis para a efetivação e implementação da
Operação acima aprovadas, incluindo, mas não se limitando à assinatura do 3º Aditamento às CCBs, sendo que quaisquer dos atos acimas que tenham sido
praticados antes desta data são neste ato ratificados em todos os aspectos. 05 - Deliberações: Iniciados os trabalhos, os acionistas analisaram atentamente
os documentos e deliberaram: (a) Foi autorizado ratificar a contratação da operação de crédito sindicalizado formalizada por meio da emissão da Cédula
de Crédito Bancário n° 271169915, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), emitida em 29 de dezembro de 2015, pela Companhia
em favor do Banco Santander (Brasil) S.A. (“Cédula Santander”); Cédula de Crédito Bancário n° 100115120019100, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais), emitida em 29 de dezembro de 2015 pela Companhia em favor do Itaú Unibanco S.A. (“Cédula Itaú”); Cédula de Crédito Bancário nº
BCGB-CCB 0029/15, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), emitida em 29 de dezembro de 2015, pela Companhia em favor do Banco
Caixa Geral-Brasil S.A. (“Cédula Caixa Geral”); e Cédula de Crédito Bancário nº 343.401.145, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais),
emitida em 29 de dezembro de 2015, pela Companhia em favor do Banco do Brasil S.A. (“Cédula Banco do Brasil” e em conjunto com a cédula Santander,
Cédula Itaú e Cédula Caixa Geral, as “Cédulas”), totalizando o valor principal de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais) (“Operação”), a qual
foi aditada em 18 de janeiro de 2017 como Primeiro aditamento e em 09 de agosto de 2017 como Segundo aditamento (Cédula Consolidada); (b) foi
autorizada a assinatura pela Companhia, na qualidade de devedora, do 3º Aditamento às Cédulas (“3º Aditamento às CCBs”), a serem celebrados entre a
Companhia, como devedora, a Cialne Participações S.A., a Cialne – Indústria de Alimentos S.A., o Sr. Francisco de Araújo Carneiro e a Sra. Aurora Naurício
Mendes Carneiro, na qualidade de avalista, com cada um dos seguintes credores, Itaú Unibanco S.A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Caixa Geral –
Brasil S.A e Banco do Brasil S.A; (c) foi autorizado o Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Francisco de Araújo Carneiro, a assinar individualmente o 3°
aditamento às CCBs, e qualquer outro documento em conexão a esses documentos acima aprovados; (d) foram tomadas todas as providências e medidas
necessárias ou convenientes à efetivação das deliberações tomadas acima, além de autorizar os Diretores e/ou procuradores da Companhia a tomarem todas e
quaisquer providências e assinarem todos e quaisquer documentos necessários e desejáveis para a efetivação e implementação da Operação acima aprovada,
incluindo mas não se limitando à assinatura do 3º Aditamento às CCBs, sendo que quaisquer dos atos acima que tenham sido praticados antes desta data são
neste ato ratificados em todos os aspectos. 06- Dissidências: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos dos acionistas. 07- Parecer
do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente e nem foi instalado no presente exercício. 08 – Assinaturas: Francisco de Araújo Carneiro,
Aurora Naurício Mendes Carneiro e Maria Vera Magalhães Viana – Secretária “ad hoc”. Confere com o original lavrado em livro próprio. Maria Vera
Magalhães Viana – Secretária “Ad hoc”. JUCEC - Certifico registro sob o n° 5174602 em 22/08/2018. Protocolo 180990497 - 14/08/2018. Autenticação:
85218BB6CBDE2A1BD7246B25290A110229CD. Lenira Cardoso de Alencar Seraine -Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Extrato de Registro de Preços. Espécie: Ata de Registro de Preços n° 1804.01/2018 SRP, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Mucambo, através das Secretarias de Saúde, Educação, Administração e do Trabalho e Assistência Social e as empresas –
DLA Comercial de Alimentos EIRELI, inscrita no CNPJ: 24.334.945/0001-08 - F T Prado Lucio ME, inscrita no CNPJ: 13.859.786/0001-49 – Ditimar de
Oliveira Vasconcelos Filho – ME, inscrita no CNPJ: 03.562.872/0001-31 - Jacó Rodrigues da Silva ME, inscrita no CNPJ: 29.316.664/0001-46. Modalidade:
Pregão Presencial n° 1804.01/2018SRP. Objeto: registro de preços visando à contratação de empresa para fornecimento de futuras aquisições de material
expediente, limpeza e higienização copa cozinha destinados as diversas Secretarias Municipais do Município de Mucambo – CE. Valor Total Registrado:
DLA Comercial de Alimentos EIRELI, com um total de R$ 136.649,18 (Cento e Trinta e Seis Mil Seiscentos e Quarenta e Nove Reais e Dezoito Centavos)
- F T Prado Lucio ME, com um total de R$ 205.620,80 (duzentos e cinco mil, seiscentos e vinte reais e oitenta centavos) - Ditimar de Oliveira Vasconcelos
Filho – ME, com um total de R$ 136.649,18 (Cento e Trinta e Seis Mil Seiscentos e Quarenta e Nove Reais e Dezoito Centavos) - Jacó Rodrigues da Silva
ME, com um total de R$ 27.992,00 (Vinte e Sete Mil Novecentos e Noventa e Dois Reais). Fundamento Legal: Leis Federais nº 10.520/2002, pela Lei
Complementar nº123/06, Lei nº 8.666/93 – Lei Geral de Licitações e pelo Decreto n° 7.892/2013. Data de Assinatura da Ata: 23.05.2018. Vigência: 12 (doze)
meses. Signatários: Pela Prefeitura de Mucambo, os Sr.(s): Antonio Clever de Aguiar – Gestor do Fundo Geral; Edneide Rodrigues Rocha – Secretária de
Educação; José Carlos Rodrigues Gomes – Secretário do Trabalho e Assistência Social; Paula Tamires Parente Melo - Secretária de Saúde e pelas Empresas:
DLA Comercial de Alimentos EIRELI, Proprietário, Sr. Diego Marcondes Cartaxo Tavares, CPF Nº 044.220.153-50 - F T Prado Lucio ME, Proprietário, Sr.
Tiago Prado Lucio, CPF Nº 022.284.613-50 - Ditimar de Oliveira Vasconcelos Filho – ME, Proprietário, Sr. Ditimar de Oliveira Vasconcelos Neto, CPF Nº
017.621.603-07- Jacó Rodrigues da Silva ME, Proprietário, Sr. Jacó Rodrigues da Silva, CPF Nº 032.642.813-50.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
– TOMADA DE PREÇOS Nº 06.021/2018 TP – A Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape-CE torna público
para cumprimento do Art. 38, Inciso V, da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a Comissão concluiu o Julgamento das
Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 06.021/2018 TP, cujo OBJETO: Pavimentação e drenagem da estrada que liga os distritos de Umarizeiras
a Lages no Município de Maranguape-CE. As Empresas: P(2) CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, apresentou a Proposta
no VALOR de R$ 433.560,90 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil, Quinhentos e Sessenta Reais Noventa Centavos); P(3) VAP CONSTRUÇÕES LTDA,
apresentou a proposta no VALOR de R$ 457.960,26 (Quatrocentos e Cinquenta e Sete Mil, Novecentos e Sessenta Reais Vinte e Seis Centavos). A planilha
de preços apresentada pela licitante: P(2) CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, descumpriu o item 5.1.2 alínea “a”, portanto
sendo considerada DESCLASSIFICADA a planilha de preços apresentada pela Licitante, P(3) VAP CONSTRUÇÕES LTDA, está em conformidade com o
Edital, portanto sendo considerada CLASSIFICADA. Sendo, declarada VENCEDORA, desta Licitação a Licitante: P(3) VAP CONSTRUÇÕES LTDA,
apresentou a Proposta no VALOR de R$ 457.960,26 (Quatrocentos e Cinquenta e Sete Mil, Novecentos e Sessenta Reais Vinte e Seis Centavos). Assim,
após a publicação, fica Aberto o Prazo Recursal para apresentação das possíveis razões e contrarrazões, conforme Art. 109 da Lei N° 8.666/93, estando os
autos à disposição dos interessados para vistas. Maranguape-CE, aos 17 de Setembro de 2018. A Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Pregão n° 2018.08.31.1. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de
Barbalha, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do processo
licitatório modalidade Pregão nº 2018.08.31.1 sendo o seguinte: Licitante(s) Vencedor(es) – Jose Iresvan Araujo - ME, vencedor(a) junto aos lotes 01, 02,
03, 04, 06, 08, 10 e 12 com proposta final no valor global de R$ 411.801,00 (quatrocentos e onze mil oitocentos e um reais); Max Eletro e Magazine LTDA
- ME, vencedor(a) junto ao lote 09 com proposta final no valor global de R$ 63.598,91 (sessenta e três mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e um
centavos) e Uilian Gonçalves Neto - ME, vencedor(a) junto aos lotes 05, 07 e 11 com proposta final no valor global de R$ 219.176,40 (duzentos e dezenove
mil cento e setenta e seis reais e quarenta centavos). As empresas vencedoras foram declaradas Habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital
Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da
Alegria, Barbalha/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 17 de setembro de 2018. Raimundo Emanoel
Bastos de Caldas Neves – Pregoeiro(a) Oficial do Município.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº176 | FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
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