DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 78
Brasília - DF, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 50
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 50
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 56
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 57
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 57
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 60
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 65
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 68
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 70
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 70
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 71
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 72
Ministério da Saúde................................................................................................................ 73
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 77
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 78
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 81
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 82
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 82
Ministério Público da União................................................................................................... 82
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 85
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 86
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 86
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 86
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 92
Ineditoriais ............................................................................................................................. 101
.................................. Esta edição é composta de 229 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00091.004646/2022-16. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 420/2023.
Contratada: MINAS
BRASÍLIA REVESTIMENTOS
E DECORAÇÕES
LTDA. CNPJ/ME
nº:
21.347.527/0001-67. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição com instalação
de piso vinílico, especificado no item 1.1. do Termo de Referência, anexo do Edital do
Pregão SRP nº 07/2023 (item 01). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto
7.892/2013. Valor: R$ 410.843,50 (quatrocentos e dez mil oitocentos e quarenta e três
reais e cinquenta centavos). Vigência: 22/04/2023 a 22/04/2024. Data de assinatura:
22/04/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
O Pregão foi homologado a favor da empresa MULTINEGOCIOS PRODUTOS E
SERVICOS LTDA CNPJ: 19.787.877/0001-00 pelo valor global de R$ 918.143,76. Os autos
encontram-se à disposi ção para vistas.
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 24/04/2023) 110096-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00016/2021 publicado no D.O de 2021-06-25, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 72.374,64. Leia-se: Valor Total: R$ 80.753,28. Onde se lê:
Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2022. . Leia-se: Vigência: 18/04/2023 a 01/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 110097
Nº Processo: 00588001143202380. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuo de Portaria
para a Unidade da Advocacia Geral da União da 4ª Região, Cascavel/PR, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h50. Endereço:
Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento, Independência - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponivel
no sitio www.gov.br/compras.
MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 24/04/2023) 110097-00001-2023NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 110322
Nº Processo: 00185003015202222. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e
insumos para o Sistema de Pinos Hidráulicos (BOLLARDS). Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/04/2023 das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto -
Anexo Ii, Superior, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-
5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/05/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível também na página
eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/04/2023) 110322-00001-2023NE110001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0028/2023. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: Ferreira Serviços e Manutenção LTDA - CNPJ:
33.262.062/0001-20. Objeto: Prestação de serviços continuados de Copeiragem, com o
fornecimento de equipamentos em geral, acessórios, utensílios e materiais de consumo de
primeira qualidade, de acordo com a necessidade da EBC, no âmbito do Estado de São
Paulo/SP. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de 2000,
Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: R$ 81.988,32. Dos Recursos
Orçamentários: Programa de Trabalho: PTRES 225289 (Fortalecimento do Sistema Público
de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339037 (Locação de mão-de-obra).
Nota de Empenho: 2023NE001166. Valor: R$ 56.254,25. Emissão: 19/04/2023. Vigência:
24/04/2023 a 24/04/2024. Assinatura: 20/04/2023. Processo: 0695/2022.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130090
Nº Processo: 21010.000607/2022-64.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AM.
Contratado: 19.723.363/0001-83 - QUIRINO SERVICOS DE MONTAGEM E ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
instalação, desinstalação e manutenção (preventiva e ou corretiva) de aparelhos de ares
condicionados Split e ACJ, bem como elaboração do plano de manutenção, operação e
controle - PMOC..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor
Total: R$ 167.104,96. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 305/2023
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-
MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, §
4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso onde o
interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica,
abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante
legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia,
nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone:
(31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO Nº MG-22029-00644-8/2023, referente ao processo nº 21028.001159/2022-
27, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº
6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia
da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.