DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
INTIMADO: CACHAÇARIA JEROMINHO RIBEIRO LTDA
CNPJ: : 09.266.652/0002-28
Ademir José Abranches Monteiro
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG - Substituto
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
ADEMIR JOSE ABRANCHES MONTEIRO
Substituto
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 306/2023
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica LUAN
JÚNIOR COUTO, CNPJ 17.826.294/0001-08
a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência 
do 
TERMO 
DE 
INTIMAÇÃO 
005/2022/531, 
referente 
ao 
processo
21000.081288/2021-18.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21036.002821/2022-67.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de
Paulista/PE - CNPJ nº 10.408.839/0001-17. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre
os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Paulista/PE, para aplicação
conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução
do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e
outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes
nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação
no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Data
da Assinatura: 06/04/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário
de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Yves Ribeiro de
Albuquerque - CPF/MF n° ....986....-68 . Prefeito do município de Paulista/PE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.009266/2022-14.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de
Ubiratã/PR - CNPJ nº 76.950.096/0001-10. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre
os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Ubiratã/PR, para aplicação
conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução
do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e
outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes
nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 20/04/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Fábio de Oliveira Dalécio -
CPF/MF n° ....760....-59 . Prefeito do município de Ubiratã/PR.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 130017
Nº Processo: 21003.000328/2022. Objeto: Aquisição de materiais biológicos (meios de
cultura, kits, culturas de referência e suplementos) para atendimento prioritariamente das
Unidades Laboratoriais de Microbiologia em Alimentos e Água - MIC e ao Diagnóstico e
Identificação Genética e Animal - DIA que integram o Serviço Técnico Laboratorial do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará (SELAB/LFDA-PA). Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 25/04/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.
Almirante 
Barroso,
Nº 
1234, 
Marco 
-
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência,
prevalecem estas últimas.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/04/2023) 130017-00001-2023NE000021
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Partes - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA AGROBIOLOGIA
CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 - NORSK HYDRO BRASIL LTDA - CNPJ/MF 29.739.851/0010-23
- a
FUNDAÇÃO DE APOIO À
PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO
- CNPJ/MF:
00.849.774/0001-91. Objeto: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo
contratual por mais 36 (trinta e seis) meses, tendo início em 27 de abril de 2023 e término
27 de abril de 2026. SAIC C 22800.21/0011-8. Data da assinatura: 21/04/2023. Vigência: 3
anos. Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - EMBRAPA - Ana Cristina Siewert
Garofolo - EMBRAPA - Robert Eugene Schalfert - FAPED - Domingos Campos Neto - Hydro
- Diogo de Rossi Chevalier - Hydro.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - E O BOLSISTA
ANGELA ELIZABETH
FERREIRA DE
ASSIS; Objeto: A
Embrapa, atendidas
as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista
a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo
deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJET O,
compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: Notebook CNPq.;
Vigência: O prazo de vigência destes instrumentos terão início a contar da data de suas
assinaturas 17/04/2023 e término em 30/09/2024,. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra
Pinto e José Roberto Vieira Júnior - Chefe Geral e Chefe-Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento da Embrapa, respectivamente; Bolsista: Angela Elizabeth Ferreira de Assis
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - E O
BOLSISTA JOSÉ DIOGO DA ROCHA VIANA; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à) Bolsista
a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no preâmbulo
deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJET O,
compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos: microfiltração,
concentrador a vácuo, despolpadeira, dentre outros.; Vigência: O prazo de vigência destes
instrumentos terão início a contar da data de suas assinaturas 17/04/2023 e término em
31/10/2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo,. Signatários: Gustavo Adolfo
Saavedra Pinto e José Roberto Vieira Júnior - Chefe Geral e Chefe-Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento da Embrapa, respectivamente; Bolsista: José Diogo da Rocha Viana
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - E A
BOLSISTA ANANDA SARAH NUNES PACIFE; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas
disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao(à)
Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no
preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu
PROJETO, compreendendo essa liberalidade os seguintes bens e equipamentos:
Balanças (analítica, semi-analítica, e de pesagem), triturador, liquidificador, moedor de
amostras, purificador de água, analisador de atividade de água, pHmetro, determinador
de umidade, câmaras frigoríficas, estufa BOD, determinador de lipídios, determinador
de proteínas, análises de fibras (Ankon), pasteurizador FT74, liofilizador, fogão a gás,
placa 
aquecedora, 
forno 
micro-ondas, 
termômetros, 
centrífuga, 
colorímetro,
texturômetro. Vigência: O prazo de vigência destes instrumentos terão início a contar
da data de suas assinaturas 18/04/2023 e término em 31/03/2024, podendo ser
prorrogado mediante Termo Aditivo,. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto e José
Roberto Vieira Júnior - Chefe Geral e Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da
Embrapa, respectivamente; Bolsista: Ananda Sarah Nunes Pacife