DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 43/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.005964/2023-39.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340002415202324. Objeto: Contratação de serviços sustentação
de sistemas de informação e portais Web existentes no INPE, conforme requisitos,
especificações, quantitativos e níveis de serviço constantes deste instrumento e de seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30
às 17h30. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja, - São José dos Campos/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/240106-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ARISTEU DE SOUZA RUAS
Chefe de Serviço de Compras, Recebimento e Importação
(SIASGnet - 24/04/2023) 240106-00001-2023NE900001
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 240123
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 01209.000024/2020-47.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 003/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05 de maio de 2023 a 04 de maio de 2024,
nos termos do artigo 57, II , da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/05/2023 a 04/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.946,60. Data de Assinatura: 20/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 240123
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 01209.000070/2018-21.
Pregão. Nº 6/2018. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA .
Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: 1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 003/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2024,
nos termos do artigo 57, II, da lei 8.666/1993. 1.2. Condição resolutiva: "resolve-se esta
relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo
contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação do serviço objeto deste
instrumento, acontecimento que será informado à contratada por escrito, com
antecedência mínima de 60 dias, para providências de encerramento da prestação do
serviço e registros que se fizerem pertinentes.". Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 532.912,08. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 240123
Nº Processo: 140/2022-28. Objeto: Aquisição de peças de reposição de UPS
(nobreaks), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos
anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Avenida Getulio Vargas, 333 - Quitandinha - Petrópolis., Quitandinha -
Petrópolis/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240123-5-00006-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SERGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO
Coordenador de Gestão e Administração
(SIASGnet - 24/04/2023) 240123-00001-2023NE000012
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 222/2023 - UASG 113211
Nº Processo: 01351000222202318 . Objeto: Inscrições dos servidores Luz Antonio Pereira
dos Santos e Luiz Carlos Gonçalves Filho na conferência ANIMMA 2023 - The 8th
International Conference on Advancements in Nuclear Instrumentation Measurement
Methods and their Applications. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inexigibilidade Declaração de
Inexigibilidade em 20/04/2023. CARLOS ALBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA. Diretor.
Ratificação em 20/04/2023. EDUARDO MOGFORES. Assistente. Valor Global: R$ 10.300,00.
CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro EXANIMMA1.
(SIDEC - 24/04/2023) 113211-11501-2022NE800233
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2326/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e ATIVA SOLUÇÕES TECNOLOGICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - ME, CNPJ nº 06.241.040/0001-01, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí,
Estado de Minas Gerais, na Rua Quintino Bocaiúva, n.302, Bairro Centro, CEP 37540-000.
Objeto: Execução do Projeto "Plataforma coletora de dados para gestão de recursos
hídricos e monitoramento em tempo real da qualidade da água.". Fonte: Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de
Empenho: 2023NE000545 24/3/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$
2.052.000,00 (dois milhões e cinquenta e dois mil reais) Valor de Contrapartida: R$
470.400,00 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais). Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF
153.145.885-87. Signatários ATIVA SOLUÇÕES TECNOLOGICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - ME: Edson José Rennó Ribeiro, CPF 224.313.628-76. Data de assinatura:
20/04/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
2326/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e CONSTA SERVIÇO DE ANÁLISE DE ÁGUA LTDA, CNPJ nº
29.228.454/0001-04, com sede no Município de João Pessoa, Estado de Paraíba, na
Avenida Ministro José Américo de Almeida, Nº 442, Salas 802 e 803 Bairro Torre, CEP
58040-300. Objeto: Execução do Projeto "Plataforma de Baixo Custo Baseada em
Inteligência Artificial para o Monitoramento e Controle Remoto de Qualidade de Água
Destinada ao Consumo Humano". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO
ECONÔMICA. Nota
de Empenho:
2023NE000434
21/3/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 366.862,00 (trezentos e sessenta e
seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais) Valor de Contrapartida: R$ 48.977,60 (quarenta
e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de
Souza, CPF 153.145.885-87. Signatários CONSTA SERVIÇO DE ANÁLISE DE ÁGUA LTDA: : Rita
de Cássia Lucena de Santana, CPF 077.076.894-61. Data de assinatura: 20/04/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 
DE
CONTRATO. 
Processo
FP-ADM-2023/01071. 
Espécie:
Contrato 
nº
20.23.0096.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-
09 e PREMIUM MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO ltda, CNPJ 08.612.803/0001-09. Objeto:
Prestação de serviços de transporte de carga via terrestre que comporte envio mobiliário,
equipamentos e objetos da atual sede do escritório da FINEP em Brasília para novo
edifício. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil) reais. Prazo: 90 (noventa) dias a contar da
assinatura. Assinatura em 20/04/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/PROGRAMA FINEP 2030 - Rede de ICT - 01/2022;
Referência: 1548/22; Data da Assinatura: 19/04/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: ASSOC I AÇ ÃO
BENEFICIENTE DA INDÚSTRIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA (SATC); CNPJ nº
83.649.830/0001-71; Objeto: Projeto intitulado "Eletrificação de Trator para Agricultura
Familiar"; Valor total: até R$ 1.293.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil reais)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Finep 2030; Prazo de Vigência
e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da
data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.16.0016.05; Data de Assinatura: 20/04/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; CNPJ nº 08.258.295/0001-02;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 22/07/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 20/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo. Processo FP-ADM-2020/00187; Espécie: Termo aditivo nº
20.20.0013.04;
Partes:
Financiadora de
Estudos
e
Projetos
- FINEP,
CNPJ
nº.
33.749.086/0001-09 e Lima Teixeira Advocacia e Consultoria, CNPJ nº 02.954.362/0001-47.
Objeto: 1.1. a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro)
meses, a contar de 27/04/2023; 1.2. Fica ressalvado o direito ao reajuste. Valor: R$
620.170,16 (seiscentos e vinte mil, cento e setenta reais e dezesseis centavos). Assinatura
em 20/04/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0054.01; Data de Assinatura: 24/04/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e SÃO RAFAEL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ 61.115.630/0001-04; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de execução/vigência: 38 meses contados de 29/04/2021.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - Pregão
Eletrônico/SRP nº 6/2023, Processo SEI nº 01300.002817/2022-14.
RESUMO DO OBJETO: Aquisição de café torrado e moído embalado a vácuo. Empresa
vencedora: FINO SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Item: 1, Total do Fornecedor: R$
78.645,00. Vigência da Ata pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 20 de abril de
2023 a 20 de abril de 2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - Pregão
Eletrônico/SRP nº 8/2022, Processo SEI nº 01300.011604/2021-01.
RESUMO DO OBJETO: Serviços de produção, arte finalização, diagramação, editoração
eletrônica, impressão acabamento, embalagem, entrega e aplicação gráfica. Empresas
vencedoras: ACE COMUNICAÇÃO E EDITORA EIRELI - ME, Grupo 1, Total do Fornecedor: R$
258.264,00 e CONTCORTE SERVIÇOS GRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI, Grupo 2,
Total do Fornecedor: R$ 38.810,00. Vigência da Ata pelo período de 12 (doze) meses, a
partir de 19 de abril de 2023 a 19 de abril de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.003628/2021-88. Partícipes: 1º
Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq,
CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia
- FAPESB, CNPJ nº 04.902.299/0001-20. Do Objeto: Constitui objeto do Termo Aditivo a
inclusão de novo projeto de pesquisa ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
CNPq e a FAPESB e publicado no DOU nº 183, de 27 de setembro de 2021, referente ao
cofinanciamento do(s) projeto(s) de pesquisa sediados no Estado da Bahia e aprovados no
âmbito da Chamada CNPq/MCTI/CONFAP-FAPS - Programa de Apoio a Projetos de Pesquisas
para a Capacitação e Formação de Recursos Humanos em Taxonomia Biológica - PROTAX N.º
22/2020, com alteração dos valores dos recursos aportados pelas duas instituições. O aditivo é
necessário para que FAPESB efetue a contratação e o repasse de recursos, mediante
celebração de instrumento próprio e de acordo com as normas legais daquela agência, ao
projeto de pesquisa aprovado pelo CNPq conforme detalhamento e ajustes constantes no
Plano de Trabalho. O Termo Aditivo implica em alteração do valor global concedido. Para a
consecução do objeto do instrumento não haverá transferência de recursos entre os
partícipes. Da Execução: Importa o Termo Aditivo o valor global de R$ 150.000,00. O CNPq
disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$132.000,00, em Bolsas,
conforme discriminação
orçamentária detalhada no
Plano de Trabalho.
A FAPES B
disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$18.000,00 na rubrica de