DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF),
neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, Coronel Intendente MA R C E LO
FERREIRA PEDRO, vem NOTIFICAR a Empresa KVL REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 13.043.718/0001-07, sobre a DECISÃO proferida no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) n° 003/GAP-DF/2023. O Ofício de
Notificação nº 22/ARC/3080, de 10 de abril de 2023, não foi entregue via AR ao endereço
cadastrado no SICAF, conforme rastreamento eletrônico nº JU 738 615 008 BR com a
situação de mudou-se e logo após retornou ao remetente. Restou determinada a aplicação
de sanções administrativas que se seguem:
a) Multa compensatória, no valor de R$ 7.987,20 (sete mil, novecentos e
oitenta e sete reais e vinte centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor do
contrato nº 061/GAP-DF/2022, com fulcro nas alíneas "b" e "c" do item 6.1.5.3 da ICA 12-
23/2019 e item 24.2.1 do Termo de Referência do PE nº 038/GAP-DF/2022, nos termos da
Lei nº 10.520/2002, combinado com o artigo 77 e inciso I do artigo 78, ambos da Lei nº
8.666/93; e
b) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Administração
(Comando da Aeronáutica) pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme previsto no item 24.3.3
do Termo de Referência do PE nº 38/GAP-DF/2022, inciso III do artigo 87 da Lei
8.666/1993, nos termos da Lei 10.520/2022, combinado com a alínea "e" do item 6.1.12 da
ICA 12-23/2019.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO no prazo
máximo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, dirigida ao Ordenador de
Despesas do GAP-DF, no endereço SHIS QI 05 ÁREA ESPECIAL 12, Brasília-DF, CEP 71615-
600, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o
endereço de correio eletrônico protocolo.gapdf@fab.mil.br.
MARCELO FERREIRA PEDRO Coronel Intendente
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 22/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67289001717202365. , publicada no D.O.U de 21/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para a aquisição de Tarjetas e Bolachas, para serem utilizados no GAP-
DF e Unidades Apoiadas. Novo Edital: 25/04/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi
05 - Area Especial 12 - Lago Sul BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 25/04/2023
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/05/2023, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/04/2023) 120625-00001-2022NE800262
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 120623
Nº Processo: 67241006408202247. Objeto: Cessão de Uso a título oneroso da
área útil de 21,68m²,da edificação localizada no imóvel de propriedade da União,
cadastrada sob o nº RJ043.53-02.A001, localizadano interior da Edificação E-061 do MUSAL,
situado na Av. Marechal Fontenelle, nº 2.000, Campodos Afonsos -RJ, CEP: 21740-900, para
funcionamento da AMAERO (Associação dos Amigos do Museu Aeroespacial). Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 15h00. Endereço:
Av.
Marechal 
Fontenelle
Campo
Dos 
Afonsos,
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120623-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SHEYLA FERNANDES SALES
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 24/04/2023) 120623-00001-2022NE802981
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 67122000839202256. CONCEITO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ
13.241.358/0001-58 para Item 1 valor R$5.365.190,4500.
JEFFERSON RIGUEIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Cpl
(SIDEC - 24/04/2023) 120624-00001-2023NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67273001292202363. , publicada no D.O.U de 13/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Hortifrutigranjeiros e Condimentos Novo Edital: 25/04/2023 das 09h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341 Camobi -
SANTA MARIA - RSEntrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/05/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/04/2023) 120643-00001-2023NE800001
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 - UASG 928680
Nº Processo: SEDE-ADM-2022/01808.
Objeto: Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco
Central do Brasil a operar na concessão de crédito pessoal aos profissionais da NAV Brasil
Serviços de Navegação Aérea S.A., por meio de consignação em folha de pagamento.
Vigência: 30 (trinta) meses. Recebimento das propostas: de 26/04/2023 às 08:00h a
27/07/2023 
às 
18:00h 
por 
meio 
do 
correio 
eletrônico:
credenciamento.rh@navbrasil.gov.br. Informações Gerais: Conforme condições e exigências
previstas no Edital de Credenciamento nº 001/DAPE/SEDE/2023 e respectivos anexos, que
poderão ser consultados no site https://www.navbrasil.gov.br/transparencia/licitacoes.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
Ordenador de Despesas
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4 TERMO ADITIVO. PROCESSO N 80553.003912/2018-19. Cedente: 1 Brigada de Infantaria
de Selva, CNPJ: 09.569.314/0001-84. Cessionario: WESLEY SILVA RAMOS, CPF: 835.853.031-
52, Objeto: 4 Termo Aditivo de Contratacao de Leiloeiro Oficial para prestacao de servico
de alienacao de bens moveis inserviveis da 1 Brigada de Infantaria de Selva. Fundamento
Legal: Lei 9.636/98, Lei 8.666/93, Decreto-Lei n 9.760/46 e pelo Decreto n 3.725/01.
Vigencia: 27/03/2023 a 26/03/2024. Data de Assinatura: Boa Vista, Roraima,
27/03/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2022 - UASG 160482
Nº 
Processo: 
64124.000088/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços com aplicação de peças em tratores, motores de
popa, geradores, motosserras e roçadeiras, pertencentes a 1ª Brigada de Infantaria de
Selva e Organizações Militares Vinculadas Administrativamente (OMVA), bem como
eventuais Unidades Gestoras Participantes (UGP).. Total de Itens Licitados: 221. Edital:
25/04/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Smmr - Rua Marques de
Pombal, 
Quadra 
1, 
13 
de 
Setembro, 
- 
Boa 
Vista/RR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160482-5-00044-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 25/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO CUNHA MELLO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/04/2023) 160482-00001-2023NE000001
12ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00031/2020 publicado no D.O de 2020-10-23, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 409.320,00. Leia-se: Valor Total: R$ 19.240,52. Onde se lê:
Vigência: 29/07/2020 a 29/07/2021. . Leia-se: Vigência: 13/04/2023 a 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2018 publicado no D.O de 2018-03-12, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 06/03/2018 a 05/03/2019. . Leia-se: Vigência: 13/04/2023 a
06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).
COMANDO MILITAR DO LESTE
BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
BASE ADMINISTRATIVA DA BRIGADA DE INFANTARIA
P A R AQ U E D I S T A
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
realização de Concurso Público, para atender ao Concurso e Admissão à Escola de
Sargentos das Armas 2023
ANDRE LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS
Aux da Salc
(SIDEC - 24/04/2023) 160296-00001-2023NE000001
1ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 19/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64279040567202255. , publicada no D.O.U de 20/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Mobiliário. Novo Edital: 25/04/2023 das 09h30 às 11h30 e de13h30 às 15h30.
Endereço: Praca Duque de Caxias, 25 - Centro Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das
Propostas: a partir de 25/04/2023 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 08/05/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIO BRUNO FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/04/2023) 160298-00001-2023NE000001
4ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2018 publicado no D.O de 2018-04-10, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 50.088,00. Leia-se: Valor Total: R$ 83.220,00. Onde se lê:
Vigência: 07/02/2018 a 06/02/2019. . Leia-se: Vigência: 11/04/2023 a 06/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00032/2019 publicado no D.O de 2019-07-05,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 44.308,20. Leia-se: Valor Total: R$
121.405,48.
Onde se
lê:
Contratada: TELEMAR
NORTE
LESTE
S/A. -
EM
RECUPERACAO JUDICIAL - 33.000.118/0001-79. . Leia-se: Contratada: OI S.A. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL - 76.535.764/0006-58.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).