DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 160004
Nº Processo: 09.571.854/0001-00.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: 59 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO.
Contratado: 34.228.043/0001-40 - MACEIO NET LTDA. Objeto: Contratação de serviço de
internet dedicada.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total: R$ 4.200,00. Data de
Assinatura: 03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2023).
71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação realizada ao Sr. EDSON BERNARDO RAMOS, CPF: 703.497.904-93,
cujo endereço informado na inquirição foi considerado indefinido, após realização de
diligências. Referente ao NUP: 64107.001283/2023-04.
I - OBJETO.
a) Cumprindo o disposto nas Normas para a Apuração de Irregularidades
Administrativas, NOTIFICO V Sª, com as seguintes considerações:
1. que os processos de ressarcimento de dano devem pautar-se pelos princípios
do devido processo legal, da racionalidade administrativa, da economia processual, da
celeridade, da ampla defesa e do contraditório;
2. que nas evidências apresentadas na sindicância de NUP 64107.001283/2023-
04, foi considerado que até a data de seu licenciamento vinha pagando pontualmente,
através de descontos mensais no limite de 10%, em contracheque, conforme Inc. XII, do
art. 2º da Portaria nº 124-SEF/C Ex, de 18 de fevereiro de 2021, restando ainda pendência
financeira, junto ao FUSEx;
3. que em cumprimento à Portaria Nr 013 - SAAJ/71º BI Mtz, de 13 de fevereiro
de 2023 o Comandante do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado determinou a
instauração de uma sindicância, com a finalidade de apurar possível dano ao Erário relativa
a pendências junto ao FUSEx, identificar os responsáveis e quantificar os danos ao
Erário;
4. que na apuração restou comprovado dano ao Erário e foi indicado o
responsável pelo respectivo dano, tudo registrado nos autos;
5. que no DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO DÉBITO, atualizado pelo IPCA e
sem incidência de juros até 30/04/2023, emitido em 31/03/2023 consta:
Nome: EDSON BERNARDO RAMOS
Função: EX-SOLDADO DO EXÉRCITO
Valor original do Dano: R$ 6.394,96
Atualizado em 31/03/23 no valor R$ 6.448,68
Tipo de responsabilidade: Individual
b) Fica, no caso, Vossa Senhoria NOTIFICADA, pelo presente documento, que
lhe foram imputados débitos junto ao FUSEx no valor de R$ 6.448,68 (seis mil,
quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
c) Os valores dos referidos débitos foram atualizados até (30/04/2023) e o
recolhimento deverá ser efetuado, após nova atualização, em parcela única, via GRU,
mediante assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida, à disposição no 71º Batalhão
de Infantaria Motorizado, situado à Rodovia BR 423, Km 94 - Heliópolis - Garanhuns -
PE.
WELLINGTON ALVES DA SILVA
Sindicante
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 160163
Nº
Processo:
64319004435202327.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com
fornecimento de peças e materiais dos aparelhos de ar condicionado do Comando da 8ª
Região Militar e Organizações Militares participantes. Total de Itens Licitados: 78. Edital:
25/04/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Joao Diogo, Nr 458
- Comercio, Comércio - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160163-5-00007-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
25/04/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/05/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURICIO SAMPAIO PEREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/04/2023) 160163-00001-2023NE800001
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no
D.O.U de 24/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
eletrodomésticos, eletroeletrônicos,
equipamentos e
ferramentas elétricas,
visando atender às necessidades da B Adm Ap/CMN e Organizações Militares
Participantes do GCALC. Total de Itens Licitados: 00118 Novo Edital: 25/04/2023
das 08h00 às 11h30 e de14h00 às 16h00. Endereço: Rua Joao Diogo Nº 458
Comércio - BELEM - PA. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/05/2023, às
09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
LEANDRO DA SILVA MELLO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/04/2023) 160196-00001-2023NE000020
COMANDO MILITAR DO OESTE
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVICO Nr 04/2022
Tomada de Preços Nr 01/2022. Processo Nr 64104.008848/2021-34. Contratante: 44º
Batalhão de Infantaria
Motorizada, CNPJ Nr 09650974/0001-95.
Contratado: LM
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ Nr 03.244.704/0001-06. Objeto: Termo
Aditivo ao Contrato Nr 04/2022, mediante as cláusulas e condições legais, cujo o prazo de
vigência do Termo de Contrato, teve como início na data de 04/07/2022 e passa a ter
encerramento em 21/06/2023, demais clausulas e condições estão estabelecidas no Edital
e seus Anexos. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 20/04/2023.
COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/ 66º BATALHÃO DE INFANTARIA
M OT O R I Z A D O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comando de Fronteira JAURU/ 66 Batalhao de Infantaria Motorizado, vem
notificar o Sr EDMARCIO SANT'ANNA COSTA, para tomar ciencia da Notificacao Previa
referente a Sindicancia instaurada pela Portaria nr 009 Sect/Div Pes/C Fron JAURU/66 BI
Mtz, de 27 de fevereiro de 2023, do Comandante do C Fron JAURU/66 BI Mtz, EB
64054.002397/2023-26, com a finalidade de apurar se ha desidia no tratamento medico
por parte do Ex-militar, em consonâancia com as normas castrenses. Por nao ter sido
encontrado no endereco fornecido e nao correspondido apos diligencia do sindicante, bem
como assegurado o direito de pessoalmente ou por intermedio de advogado constituído,
no prazo de 03 (tres) dias uteis, a contar da data desta publicacao, oferecer defesa previa,
arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo ainda,
assistir os depoimentos, oferecer alegacoes finais e praticar todos os demais atos
necessários ao exercício do contraditorio e da ampla defesa.
Caceres-MT, 24 de abril de 2023.
Leandro Basto Pereira-Tenente Coronel
Ordenador de despesas-C Fron JAURU/66 BI Mtz
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
CENTRO DE LOGÍSTICA DE MÍSSEIS E FOGUETES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 160432
Nº Processo: 653720017812023. Objeto: Aquisição de material permanente
para a seção de pintura da manutenção das viaturas do Sistema de Mísseis e Foguetes
(ASTROS II) das Organizações Militares que compõem o Forte Santa Bárbara, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e
entidades participantes.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rod Br-020, Km 65, S/nr - Edificio Hangar do c Log,
Bairro Village - Formosa/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/160432-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Este pregão é o 03/2022 corrigido o subitem 7.5.1..
RODRIGO DE CARVALHO MINUZZI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 24/04/2023) 160432-00001-2023NE000001
11ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 11ª REGIÃO MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023
A Comissão Permanente de Licitação da CRO/11, torna público o resultado do
julgamento da proposta referente à Tomada de Preços 02/2023, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada para construção de reservatório de água do
Comando de Artilharia - Forte Santa Bárbara, em Formosa/GO. Após análise técnica da
proposta mais vantajosa apresentada pela empresa Engeste Empresa de Engenharia do
Centro Oeste LTDA CNPJ 00.481.722/0001-05 no valor de R$ 691.080,00 ( seiscentos e
noventa e um mil e oitenta reais), foi constantado que a mesma atendeu os requisitos do
Edital e foi considerada exequível.
FRANCISCO THARCIO GOMES COSTA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/04/2023) 160001-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
A Comissão Permanente de Licitação da CRO/11, torna público o resultado do
julgamento da proposta referente à Concorrência 02/2023, cujo objeto é a Contratação de
empresa especializada para construção da Pista Coberta do 1º Regimento de Cavalaria de
Guarda, em Brasília/DF. Após análise técnica da proposta mais vantajosa apresentada pela
empresa Engeste Empresa de Engenharia do Centro Oeste LTDA CNPJ 00.481.722/0001-05
no valor de R$ 6.252.801,32 ( seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e
um reais e trinta e dois centavos), foi constantado que a mesma atendeu os requisitos do
Edital e foi considerada exequível.
FRANCISCO THARCIO GOMES COSTA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/04/2023) 160066-00001-2023NE000001
2º BATALHÃO FERROVIÁRIO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 - 2º B FV
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2023 PROSPECÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO
Processo nº 65308.002542/2023-11.
O 2º Batalhão Ferroviário, por meio da Comissão Permanente de Licitação,
torna pública a realização de CHAMADA PÚBLICA de prospecção de imóveis para locação,
com vistas à futura locação de imóvel para instalação de Unidade de Canteiro de
Trabalho sob responsabilidade do 2º B Fv, no intuito de conferir maior transparência,
vantajosidade e eficiência ao processo de locação. A sessão pública se realizará em
08/05/2023, às 10h00min, na Seção de Aquisições Licitações e Contratos do 2º Batalhão
Ferroviário, Rua Professora Lourdes Naves, nº 750, Bairro Santo Antônio - CEP 38444-000
-
Araguari-MG. Os
proprietários/procuradores
de
imóveis interessados
deverão
apresentar proposta e documentos, com as especificações de seu imóvel, conforme os
anexos do Edital, o qual pode ser acessado pelo endereço https://www.2bfv.eb.mil.br,
ou, ainda, retirado diretamente no 2º B Fv. A apresentação das propostas deverá ser
realizada até as 09h30min de 08/05/2023, por meio de envelope lacrado protocolado
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