DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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20
Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 63192.000304/2022-09; Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços gráficos para a impressão de livros; ARP n° 01/2023; Contratado :
DECOLAR GRÁFICA LTDA; CNPJ nº 41.788.600/0001-43; Valor total: R$ 720.000,00
(setecentos e vinte mil reais); ARP n° 02/2023: Contratado: TAVARES & TAVARES
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA; CNPJ nº 16.561.461/0001-73; Valor total: R$
314.880,00 ( trezentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta reais); ARP n° 03/2023;
Contratado: MARC PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA; CNPJ nº 15.292.830/0001-07
Perfazendo um valor Global das Atas de R$ 1.204.880,00 (um milhão duzentos e quatro
mil, oitocentos e oitenta reais); Contratante: Diretoria do Patrimônio Histórico e
Documentação da Marinha; CNPJ 00.394.502/0192-44; Procedimento; Pregão Eletrônico n°
02/2023; Fundamento legal às normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do
Decreto nº 10.024/2019; Data da Assinatura: 20 de abril de 2023; Rio de Janeiro - RJ., em
24 de abril de 2023.
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
N. da Codou: Torna sem efeito a publicação do Balanço no DOU de 24-4-2023, Seção 3,
páginas 22 a 24, por ter saído indevidamente.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS CONGÊNERES E SANÇÃO
A D M I N I S T R AT I V A
AVISO DE PENALIDADE Nº 3/2023
O Ordenador de Despesas do Departamento de Administração Interna do
Ministério da Defesa torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa MIX
SERVIÇOS E REFORMAS LTDA (CNPJ: 37.509.871/0001-45), de Impedimento de Licitar e
Contratar com a União, pelo prazo de 12 (doze) meses e descredenciamento do SI C A F,
conforme previsto no item 19.3.4 Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2021, c/c art. 7º da Lei
nº 10.520/2002 e IV do §2º do art. 23 da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 10, de 5
de julho de 2022, contados a partir da data desta publicação. Esta decisão foi aplicada por
meio do Despacho Decisório nº 8/ASSADI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 17 de fevereiro de
2023, subscrita pelo Diretor do Departamento de Administração Interna, General de
Brigada
GUILHERME
LOURO
BRAGA,
após
regular
Processo
Administrativo
nº
60584.000948/2021-14.
Brasília, 24 de abril de 2023.
WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR
Ordenador de Despesas
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 929577/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E
CIDADANIA DO VALE DO RIBEIRA, CNPJ nº 04546861000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 14/10/2022 a 12/02/2026.
Data de Assinatura: 20/04/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar / PATRICIA VASCONCELOS LIMA - Secretária de Agricultura Familiar e
Agroecologia
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E
SOBERANIA ALIMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
924559/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CENTRO DE TECN O LO G I A S
ALTERNATIVAS DA ZONA DA MATA, CNPJ nº 20323796000120. Prorrogar o prazo da
vigência do
instrumento para
17/11/2023. Valor
Total: R$
200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/05/2023 a 17/11/2023. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: MILTON JOSE FORNAZIERI, CPF nº ***.339.040-**,
Convenente: APARECIDA ELI FATIMA CELESTINO, CPF nº ***.269.916-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
892025/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO DO
MEIO, CNPJ nº 87297271000139. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
17/10/2023. Valor Total: R$ 265.253,33, Valor de Contrapartida: R$ 26.503,33, Vigência:
20/04/2023 a 17/10/2023. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários: Concedente:
MILTON JOSE FORNAZIERI, CPF nº ***.339.040-**, Convenente: DANILO JOSE BRUXEL, CPF
nº ***.431.780-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
904948/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura
Familiar,
Unidade
Gestora:
490011.
Convenente:
FEDERACAO
DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FETAPE, CNPJ nº 11012838000111. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 06/12/2023. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
06/06/2023 a
06/12/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: MILTON JOSE FORNAZIERI, CPF nº ***.339.040-**, Convenente: CICERA
NUNES DA CRUZ, CPF nº ***.985.674-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio
Nº 893618/2019. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento
Agrário
e
Agricultura
Familiar,
Unidade
Gestora:
490011.
Convenente:
FEDERACAO DE COOPERATIVAS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA
SOLIDARIA DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO UNICAFES PARANA, CNPJ nº
14103680000183.
Prorrogar o
prazo
da
vigência do
instrumento
para
30/12/2023. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
30/04/2023
a
30/12/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: MILTON JOSE FORNAZIERI, CPF nº ***.339.040-**,
Convenente: ALINE PASDA, CPF nº ***.891.909-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2023 ao Convênio Nº
821910/2015. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura
Familiar,
Unidade
Gestora:
490011.
Convenente:
EMPRESA
DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE, CNPJ nº 13108295000166. Prorrogação
do prazo de vigência do Convênio nº 821910/2015 para 30/12/2023. Valor Total: R$
400.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 30/06/2023 a 30/12/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2015. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº
***.005.843-**, Convenente: GILSON DOS ANJOS SILVA, CPF nº ***.928.235-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
893861/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura
Familiar,
Unidade
Gestora:
490011.
Convenente:
EMPRESA
DE
DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE, CNPJ nº 13108295000166. Prorrogar o
prazo da vigência do instrumento para 30/12/2023. Valor Total: R$ 1.001.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 30/06/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura:
27/12/2019. Signatários: Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-
**, Convenente: GILSON DOS ANJOS SILVA, CPF nº ***.928.235-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903734/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE
PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DO MARANHAO - AGERP / MA, CNPJ nº
08593102000170. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/04/2024. Valor
Total: R$ 902.387,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.387,00, Vigência: 30/04/2023 a
30/04/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: PATRICIA
VASCONCELOS LIMA, CPF nº ***.005.843-**, Convenente: SANDRO SOARES TAVARES, CPF
nº ***.486.503-**.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901867/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE AGUDOS, CNPJ
nº 46137444000174. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 23/12/2023. Valor
Total: R$ 511.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.600,00, Vigência: 27/04/2023 a
23/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: FERNANDO OCTAVIANI, CPF nº ***.670.578-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 53/2023 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada cujo Objeto: Desenvolver acoes no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com insercao de informacoes e orientações aos interessados sobre
questoes relacionados ao cadastramento de imoveis rurais e emissao do Certificado de
Cadastro de Imovel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislacao no acordo.
Vigencia: 05 anos. Firmado no dia 09/02/2023. Prefeitura Municipal de Quiri n o p o l i s - G O,
proc. N 54150.000991/2004-78.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Secretária de Estado do Meio Ambiente
(SEMA/MT), cujo objeto e ceder o uso do bem imóvel Gruta da Lagoa Azul com área de
23,8486 hectares, localizado no PA Coqueiral/Quebó, matrícula nº 4.427 em Nobres/MT,
de propriedade do Incra à Secretária de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT.
54000.024537/2021-27.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA EM PERNAMBUCO. Processo nº 54000.057307/2021-44. CEDE O USO do
bem imóvel com 0,2700 ha de área, localizado em área coletiva do Projeto de
Assentamento Nossa Senhora da Conceição, no município de Santa Maria da Boa Vista -
PE, objetivando construção e instalação de uma creche municipal, de propriedade do
INCRA, ao MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, CNPJ 10.358.182/0001-20,
representado por GEORGE RODRIGUES DUARTE , RG 2997578 SSP/PE e CPF 598.946.014-
72, residente e domiciliado a Rua Dr. Souza Filho, 565, Centro, Santa Maria da Boa Vista
-PE. Data da Assinatura: 14/12/2022. Signatários: Carlos Eduardo Costa Lopes-
Superintendente Regional Substituto e George Rodrigues Duarte - Representante do
Município de Santa Maria da Boa Vista.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA EM PERNAMBUCO. Processo nº 54000.044223/2022-21. CEDE O USO do
bem imóvel com 0,1800 ha de área, localizado em área coletiva do Projeto de Assentamento
Brilhante, no município de Santa Maria da Boa Vista - PE, objetivando a construção e
instalação de uma quadra coberta com vestiários, de propriedade do INCRA, ao MUNICÍPIO
DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, CNPJ 10.358.182/0001-20, representado por GEORGE
RODRIGUES DUARTE , RG 2997578 SSP/PE e CPF 598.946.014-72, residente e domiciliado a
Rua Dr. Souza Filho, 565, Centro, Santa Maria da Boa Vista -PE. Data da Assinatura:
14/12/2022. Signatários: Carlos Eduardo Costa Lopes- Superintendente Regional Substituto e
George Rodrigues Duarte - Representante do Município de Santa Maria da Boa Vista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 799/2023
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 853216/2017, DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA S
VICINAIS NOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, QUE CELEBRAM ENTRE SI O
INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO
E
REFORMA
AGRÁRIA,
ATRAVÉS
DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO (SR-03) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
LAGOA GRANDE-PE. Processo nº 54000.030025/2017-13. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a Prorrogação de Ofício da vigência do Convênio nº 853216/2017, por mais
180 dias, considerando o exposto no Despacho SR(03)PE-G (SEI 15637093), uma vez que
CABE À CONCEDENTE A OBRIGAÇÃO DE PRORROGAR "DE OFÍCIO", a vigência do presente
convênio pelo prazo proposto diante de atraso na liberação de recursos, conforme
preconiza o § 4º do art. 27 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424 de 30 de
Dezembro de 2016: até 12/09/2023.. Data da Assinatura: 03/03/2023. Signatário: Thiago
Angelus Conceição Brandão - Superintendente Regional.
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