DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042500022
22
Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 23000.009532/2021-41.
A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos substituta torna pública a
aplicação da Sanção Administrativa de suspensão temporária do direito de participar de
licitação e impedimento de contratar com o MEC, pelo período de 12 (doze) meses,
contados da publicação, em desfavor da empresa Magitech Distribuidor de Eletrônicos
Eireli EPP, inscrita sob o CNPJ nº 19.910.840/0001-10, por não entregar o material
permanente (item 11 - Frigobar 120L) objeto da Ata de Registro de Preços nº 8/2020 (SEI
2599774) dentro do prazo estabelecido, bem como por ter solicitado cancelamento da
Nota de Empenho 2020NE800945, caracterizando inexecução total da Ata de Registro de
Preços, nos termos da Decisão CGLC/GAB (SEI 3655811).
ELLEN LINO DE CASTRO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
23119000935202288 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços gráficos no parque gráfico (Imprensa Braille) do Instituto
Benjamin Constant (IBC), pertencente ao Departamento Técnico-Especializado (DTE), para
editoração eletrônica de textos com manipulação de imagens, modelagem e impressão
computadorizada de objetos em 3D, revisão, impressão, encadernação, acabamento e
expedição, para produção de livros didáticos, paradidáticos, revistas, periódicos
RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS
Pregoeira Substituta
(SIDEC - 24/04/2023) 152004-00100-2023NE000810
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - INES
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas no
Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação,
composta pelos Senhores EFREN RODRIGUES ALVAREZ, matrícula 1093515 (Presidente); OSÉAS
COSTA OLIVEIRA NETO, matrícula 2174709 e ALEXANDRE ANDRADE DE MELO, matrícula
1465270 (Membros da Equipe de Apoio); nomeados pelo Diretor Geral do Instituto Nacional de
Educação de Surdos - INES, conforme Portaria n° 097/2022, KLAUS LENNON FERREIRA PONTES,
matrícula 1219492 (Engenheiro Civil/EQUIPE Técnica).
A Comissão Interna de Licitação decidiu HABILITAR a empresa: CRISART
CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - CNPJ: 06.241.337/0001-77.
O Senhor Presidente consultou os representantes sobre a intenção de se abster de
interpor recurso, tendo os licitantes presentes se manifestado no sentido de manter o direito
de usufruir do prazo recursal estabelecido no artigo 109 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações.
Dessa forma, fica assegurado às empresas licitantes e a quem possa interessar o
prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual recurso, a partir da publicação do presente
resultado no Diário Oficial da União, após este prazo mais cinco dias úteis para contrarrazões e
mais cinco dias úteis para a decisão final da administração conforme estabelecem os Art. 109 e
110 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Ficando franqueado à Vossa Senhoria vistas ao processo e os licitantes intimados a
partir da data de hoje a apresentarem recurso. Sendo dada uma cópia da ata para cada licitante
presente. Podendo o recurso ser entregue pessoalmente ou através de endereço eletrônico
cpl@ines.gov.br. Determinou-se a data de reabertura da próxima sessão presencial, no mesmo
local, para o dia dezoito de maio (quinta-feira) de dois mil e vinte e três, às treze horas.
Conforme resultado, poderão ser abertos os envelopes das propostas ou dar
prosseguimento ao certame licitatório conforme decisão dos recursos.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.
EFREN RODRIGUES ALVAREZ
Pregoeiro
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Fica anulado o Edital nº 13/2023, publicado no Diário Oficial da União de 11 de
abril de 2023, em conformidade com o processo nº 23121.000371/2023-15.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
Diretora Geral do INES
EDITAL Nº 15/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Diretora Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, no uso de
suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº
24, de 19/01/2023, publicada no Diário Oficial de 23/01/2023, torna pública a abertura de
inscrições para Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação, por tempo
determinado, de Professor Substituto (disciplina Libras), em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, em conformidade com as Leis nº 8.112/90, nº 8.745/93,
alterada pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, e pela Lei nº 12.425, de 17/6/2011, e com o
estabelecido no processo nº 23121.000371/2023-15 do Instituto Nacional de Educação de
Surdos - INES. A versão completa deste Edital e as demais informações estão disponíveis no
endereço eletrônico www.ines.gov.br.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 158156
Nº Processo: 23244005973202291. Objeto: Aquisição de nobreaks de 1200 VA,
3 kVA, 10 kVA e 40 kVA. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Coronel José Galdino, 495 Bosque, Bosque - Rio
Branco/AC
ou https://www.gov.br/compras/edital/158156-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AMARILDO JESUS TELES CONTREIRAS
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 24/04/2023) 158156-26425-2023NE800010
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 23244.003610/2022-11. Pregão: 3/2023. Objeto: Eventual contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de seguro de vida contra acidentes
pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e
despesas médicas e hospitalares, em favor de alunos do Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac), conforme Edital e Anexos. Ata de Registro de
Preços no PE 3/2023, validade: 12 meses, com início de vigência em 20/04/2023 e
término em 20/04/2024. Data da Assinatura: 20/04/2023. Fornecedor: Ata de Registro
de Preço n°3/2023. MBM SEGURADORA SA (CNPJ: 87.883.807/0001-06), Item 1, valor
unitário R$ 0,96. TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 59.500,80. VALOR GLOBAL DAATA: R$
59.500,80. Demais informações no site www.comprasnet.gov.br e www.ifac.edu.br.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 158147
Nº 
Processo: 
23041000020202302. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em outsourcing de impressão e reprografia, monocromática e coloridas, na
forma de quantidade de cópias mensais. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/04/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: R. Odilon Vasconcelos, Jatiúca -
Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/158147-5-00008-2023. Entrega
das
Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLEMERSON CORREIA DE ANDRADE
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 24/04/2023) 158147-26402-2023NE800150
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 83, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
10 de junho de 2019, publicado no DOU de 11/06/2019, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao Edital de abertura nº
19/2023, publicado no DOU de 30/01/2023, e Edital de Homologação nº 45/2023 de
24/03/2023, publicado no DOU de 27/03/2023, o candidato aprovado no processo seletivo
simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
SUBSTITUTO:
.
C A N D I DAT O
Á R EA
CAMPUS DE LOTAÇÃO
PRAZO DE CONTRATO
.
RAFAELA DA SILVA MENDONÇA REGO
S O C I O LO G I A
S AT U BA
01 ANO
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 84, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições quelhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
10 de junho de 2019, publicado no DOU de 11/06/2019, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao Edital de abertura nº
19/2023, publicado no DOU de 30/01/2023, e Edital de Homologação nº 45/2023 de
24/03/2023, publicado no DOU de 27/03/2023, o candidato aprovado no processo seletivo
simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
SUBSTITUTO:
.
C A N D I DAT O
Á R EA
CAMPUS DE LOTAÇÃO
PRAZO DE CONTRATO
.
EDILAINE ALVES DA SILVA SANTOS
AG R O I N D Ú S T R I A
S AT U BA
ATÉ 12/08/2023
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 85, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
10 de junho de 2019, publicado no DOU de 11/06/2019, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao Edital de abertura nº
27/2023, publicado no DOU de 14/02/2023, e Edital de Homologação nº 46/2023 de
23/03/2023, publicado no DOU de 27/03/2023, o candidato aprovado no processo seletivo
simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
SUBSTITUTO:
.
C A N D I DAT O
Á R EA
CAMPUS DE LOTAÇÃO
PRAZO DE CONTRATO
.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
M AT E M ÁT I C A
M A R AG O G I
01 ANO
CARLOS GUEDES DE LACERDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 86, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de
10 de junho de 2019, publicado no DOU de 11/06/2019, Seção 2, Pág. 01, com base no
§1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para
manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de
03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado
desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao Edital de abertura nº
25/2023, publicado no DOU de 09/02/2023, e Edital de Homologação nº 55/2023 de
29/03/2023, publicado no DOU de 30/03/2023, o candidato aprovado no processo seletivo
simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
SUBSTITUTO:
.
C A N D I DAT O
Á R EA
CAMPUS DE LOTAÇÃO
PRAZO DE CONTRATO
. BRENO FÉLIX DE SOUSA
INFORMÁTICA BÁSICA
M AC E I Ó
01 ANO
CARLOS GUEDES DE LACERDA