DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e
o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos - GEEON, CNPJ nº 00.188.507/0001-10.
NUP: 25000.019172/2021-11
OBJETO: Execução do Projeto "Perfil epigenético de pacientes com síndrome
mielodisplásica (SMD): identificação de biomarcadores de prognóstico e prospecção de
novo fármaco com ação epigenética".
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a
publicação do resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 5.862.966,79 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, novecentos e
sessenta e seis reais e setenta e nove centavos).
SIGNATÁRIOS: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO - Secretário-Executivo Adjunto do
Ministério da Saúde; LUIZ GONZAGA PORTO PINHEIRO - Presidente.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e
o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos - GEEON, CNPJ nº 00.188.507/0001-10.
NUP: 25000.032253/2021-14
OBJETO: Execução do Projeto "Prevalência de Câncer e associação com Síndromes de Pré-
disposição hereditária relacionada ao efeito fundador (mutação fundadora) na população
quilombola cearense".
VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a
publicação do resultado da análise da prestação de contas.
VALOR: R$ 3.820.301,19 (três milhões, oitocentos e vinte mil trezentos e um reais e
dezenove centavos).
SIGNATÁRIOS: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO - Secretário-Executivo Adjunto do
Ministério da Saúde; LUIZ GONZAGA PORTO PINHEIRO - Presidente.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica-se o Extrato de Inexigibilidade de Licitação n. º 14/2022 - UASG 250005, publicado
no DOU - Edição n. º 78-A de 27/04/2022, Seção 3 - Edição Extra, Pág. 47. Justificativa: erro material.
Onde se lê: CNPJ CONTRATADA: Estrangeiro BIOMARIN PHARMACEUTICAL
INC.
Leia-se: CNPJ CONTRATADA: Estrangeiro BIOMARIN INTERNATIONAL LIMITED.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 36/2023
O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro Oficial, publica o
Resultado de Julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 36/2023, que tem por objeto a
aquisição de BIMATOPROSTA 0,3 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA, o qual foi ADJUDICADO e
HOMOLOGADO pelo critério menor preço por item à seguinte empresa: GEOLAB
INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, inscrita no CNPJ nº 03.485.572/0001-04, para o item 1
(cota principal) no valor unitário de R$ 14,98 (quatorze reais e noventa e oito centavos),
bem como, conforme Ofício Sei nº (29382/2023/MGI), o item 2 (cota reservada) foi
atribuído à licitante mantendo-se o mesmo preço unitário ofertado de R$ 14,98 (quatorze
reais e noventa e oito centavos) que foi ofertado na cota principal. Os autos do processo
encontram-se disponíveis a quaisquer interessados (Processo - SEI nº 25000.155475/2022-
87).
EDNALDO MANOEL DE SOUSA
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 24/04/2023) 250110-00001-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 250005
Nº
Processo: 
25000068092202270.
Objeto:
Dispensa 
de
divulgação
determinada pela Autoridade Competente, por meio do Despacho SEI 0033028987,
ITEM 09. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar
Sala 
471,
Esplanada 
Dos 
Ministérios 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00050-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS
Administrador / Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 20/04/2023) 250110-00001-2023NE800000
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SANTA CATARINA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº. 163/2020
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, Estado de SANTA
CATARINA - CNPJ nº. 83.899.526/0001-82.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº. 163/2020,
destinado a firmar Cooperação para a MANUTENÇÃO DE NÚCLEO DE TELESSAÚDE, visando
ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde -SUS, até 31/10/2023, a contar de seu
vencimento.
PROCESSO: 25000.122610/2020-46
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/10/2023.
DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023.
SIGNATÁRIOS: ÉDEN CARLOS BARROS DE MIRANDA - C.P.F. nº. 599.011.282-34 -
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SANTA CATARINA;
IRINEU MANOEL DE SOUZA - C.P.F. nº. 216.037.909-34, REPRESENTANTE LEGAL,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
922595/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007.
Convenente: FUNDACAO PIO XII, CNPJ nº 49150352000112. Prorrogação de Vigência. Valor
Total: R$ 1.955.079,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/12/2021 a
21/05/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA
TRINDADE LIMA, CPF nº ***.005.407-**, Convenente: HENRIQUE DUARTE PRATA, CPF nº
***.234.078-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
922590/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007.
Convenente: FUNDACAO PIO XII, CNPJ nº 49150352000112. Prorrogação de Vigência. Valor
Total: R$ 13.259.371,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/12/2021 a
21/06/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA
TRINDADE LIMA, CPF nº ***.005.407-**, Convenente: HENRIQUE DUARTE PRATA, CPF nº
***.234.078-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
924877/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007.
Convenente: FUNDACAO PIO XII, CNPJ nº 49150352000112. Prorrogação de Vigência. Valor
Total: R$ 5.005.738,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.738,00, Vigência: 31/12/2021 a
21/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA
TRINDADE LIMA, CPF nº ***.005.407-**, Convenente: HENRIQUE DUARTE PRATA, CPF nº
***.234.078-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 250022
Nº Processo: 25014.000556/2023 . Objeto: Contratação de Empresa para oferta de curso
sobre a Previdência dos Servidores Públicos - Cálculos de Aposentadorias e Pensões -
Atualizado pela EC 103/2019 e a Nova Portaria MTP 1.467/22", constante no Plano de
Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor reduzido e
economia processual. Declaração de Inexigibilidade em 20/04/2023. JOSE MARIA SOARES
VIANA FILHO. Chefe Seloa/ma. Ratificação em 20/04/2023. ISRAEL PINHEIRO ROCHA
COSTA. Superintendente Estadual do Ministério da Saúde No Maranhão/substituto. Valor
Global: R$ 8.970,00. CNPJ CONTRATADA : 18.133.018/0001-27 CAPACITYTREINAMENTO E
APERFEICOAMENTO LTDA.
(SIDEC - 24/04/2023) 250022-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo Ao Termo de Execução Descentralizada nº. 129/2018
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ
nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ nº. 33.781.055/0001-35.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 129/2018,
destinado "Desenvolver Estudos e Pesquisas Voltados para a Integração das Ações de
Vigilância Em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador com As Demais Ações do Sus", até
01/03/2024
PROCESSO: 25000.192127/2018-12
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 01/03/2024.
DATA DE ASSINATURA: 19/04/2023.
SIGNATÁRIOS: Lucilena Rodrigues Giesteira C.P.F. nº. ***.360.627-** -SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO SUBSTITUTA; MÁRIO SANTOS MOREIRA
- C.P.F. nº. ***.386.357-**, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo Ao Termo de Execução Descentralizada nº. 90/2020
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do MINISTÉRIO DA SAÚDE -
CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE,
Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ nº. 24.365.710/0001-83. OBJETO: Prorrogar a
vigência do Termo de Execução Descentralizada nº. 90/2020, destinado ao "fortalecimento
da temática hanseníase na Universidade e ampliar e fortalecer o diagnóstico e tratamento
da hanseníase no estado do
RN". PROCESSO: 25000.104756/2020-18. VIGÊNCIA:
01/12/2020 
até 
31/12/2023. 
DATA
DE 
ASSINATURA: 
20/04/2023. 
SIGNATÁRIOS:
GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS, CPF nº 050.083.834-85 - Superintendente Estadual do
Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte - Substituta; JOSÉ DANIEL DINIZ MELO, C.P.F.
nº 466.606.404-44, Reitor, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO GRANDE DO SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3-2023
Processo: SEI 25025.002945/2021-41.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no RS - SEMS/RS e a Polícia
Rodoviária Federal no RS - PRF/RS.
Objeto: Cooperação para a realização de ações relativas ao Subsistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, previsto no Decreto nº 6.833, de 29
de abril de 2009, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Vigência: Este Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse
entre as partes.
Data da Assinatura: 17 de abril de 2023.
Signatários: Oswaldo Silvino Filho - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no RS
Substituto e Anderson Nunes dos Santos - Superintendente Regional da Polícia Rodoviária
Federal no RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: SEI 25025.000620/2021-24.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2021.
Partícipes: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no RS - SEMS/RS e Agência
Brasileira de Inteligência/RS.