DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 2538600568202298 . Objeto: Aquisição de diluente da marca FIDIA Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Única que atende as especificações técnicas Declaração de Inexigibilidade em
24/04/2023. TATIANA SANJUAN GANEM WAETGE. Chefe de Gabinete. Ratificação em
24/04/2023. MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor de Biomanguinhos. Valor Global: R$
140.999,89. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro FIDIA FARMAUCEUTICI SPA.
(SIDEC - 24/04/2023) 254445-25443-2023NE000101
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 105/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000639202333 . Objeto: Pagamento de taxa para inspeção da OMS,
manutenção da pré-qualificação da vacina de febre amarela Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O serviço
solicitado é o único que atende as necessidades do Departamento Declaração de
Inexigibilidade em 20/04/2023. ROSANE CUBER GUIMARAES. Vice-diretora de Qualidade.
Ratificação em 24/04/2023. MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor. Valor Global: R$
151.491,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro WORLD HEALTH ORGANIZATION.
(SIDEC - 24/04/2023) 254420-25201-2023NE000045
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 82/2023
O Pregoeiro no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria 087/2022
DIBIO vem divulgar o resultado do pregão eletrônico 82/2023.Foi v encedor dos itens
1,2,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13, 14 e 15 a licitante ADEB LINE - COMERCIO DE PR ODUTOS
MEDICOS LTDA, no valor de R$ 24.951,00 (Vinte e quatro mil novecentos e cinquenta e u
m reais). O item 3 a licitante CIGNA SOLUCOES LTDA, no valor de R$ 9.120,00 (Nove mil
cento e vinte reais). O valor total da licitação foi de R$ 34.071,00 (Trinta e quatro mil e
setent a e um reais).
FLAVIO ISIDORO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/04/2023) 254445-25201-2023NE800040
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.000337/2023-65 Objeto: Aquisição de itens da
marca SPIRAX SARCO, Ata 136/2023, Contratada: NETCONTROL COMERCIO E SERVICO S
LTDA LTDA CNPJ: 00.706.418/0001-19 no valor total de R$ 5.668,00; Ata 137/2023,
Contratada: HIDROCOMP PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 07.653.540/0001-13, no valor total
de R$ 9.375,00; Ata 138/2023, Contratada: PSD SOLUTIONS ENGENHARIA, SERVICOS E
CONSULTORIA LTDA CNPJ: 23.341.843/0001-57 no valor total de R$ 89.265,60; At a
139/2023,
Contratada:
RESSURGENCIA
AERO
MARINE
DO
BRASIL
LTDA
CNPJ:
34.154.263/0001-77 no valor total de R$ 70.120,00; Data de Assinatura: 20/04/2023,
Pregão SRP: 079/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.000333/2023-87. Objeto: Aquisição de itens da
marca SAINT-GOBAIN, Ata 140/2023, Contratada: LOBOV CIENTÍFICA IMPORTAÇÃ O,
EXPORTAÇÃO,
COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA
LABORATÓRIOS LTDA
CNPJ:
05.857.218/0001-80 no valor total de R$ 4.561.436,00; Data de Assinatura: 24/04/2023,
Pregão SRP: 081/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação sem transferência de recursos financeiros Nº 198/2022 entre
FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de J a n e i r o / R J,
CEP 21045-900, por intermédio da Gerência Regional de Brasília - GEREB e o Conselho
Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS CNPJ 00.718.205/0001.07 com sede no Setor
Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, Sala 1105, Edifício Parque Cidade Corporate, Brasília/DF,
CEP 70308-200. Objeto: abertura de campo de estágio/cenários de prática no CONASS para
residentes do Programa de Residência Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas.
Assinatura: 20 de abril de 2023. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2028. Signatários: Maria
Fabiana Damasio Passos, Diretora da GEREB/FIOCRUZ e Jurandir Frutuoso Silva, Secretário
Executivo CONASS. Processo Fiocruz nº 25027.000222/2022-79.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Protocolo de Cooperação n° 50/2023 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil
n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900 e o Instituto Nacional de Câncer
- INCA, CNPJ 00.394.544/0171-50, situado na Praça Cruz Vermelha nº 23, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP nº 20231-092. Objeto: desenvolver um programa futuro de mútua
cooperação, bem como para alinhar conceitos, traçar diretrizes, definir métodos e demais
detalhes para subsidiar futuras parcerias entre as partes. Assinatura: 20 de abril de 2023.
Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Signatários: Marco Aurelio Krieger, Presidente em
exercício e Roberto de Almeida Gil, Diretor Geral do INCA. Processo FIOCRUZ nº
25380.001103/2023-95.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio
do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CFA, CNPJ nº 34.061.135/0001-89.
OBJETO: Acesso do CFA às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE
INFORMAÇÕES
SOCIAIS
-
RAIS
e
do
CADASTRO
GERAL
DE
EMPREGADOS
E
DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de fiscalizar o
exercício ilegal da profissão de Administrador (CBO - 2521-05).
Processo administrativo: SEI nº 14022.135567/2021-95.
Data de assinatura e vigência: 18 de abril de 2023, entrará em vigor na data de sua assinatura,
pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.
Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho
e Emprego
e LEONARDO JOSÉ
MACEDO -
Presidente do Conselho
Federal de
Administração.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o CONSELHO
FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, CNPJ nº 30.871.497/0001-84.
OBJETO: Acesso do CFT às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE
INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS -
CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de atender o disposto na Lei nº 13.639,
de 26 de março de 2018. Ademais, os dados serão utilizados para orientar, disciplinar e
fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias
Processo administrativo: SEI nº 19964.102594/2020-84
Data de assinatura e vigência: 14 de abril de 2023, entrará em vigor na data de sua assinatura,
pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.
Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e
Emprego e SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH - Presidente do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2023
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio
do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o SERV I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07.
OBJETO: Acesso do SERPRO às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE
INFORMAÇÕES
SOCIAIS
-
RAIS
e
do
CADASTRO
GERAL
DE
EMPREGADOS
E
DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de aprimorar
a qualidade e eficiência das atividades de controles internos e auditoria pelo SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública vinculada ao
Ministério da Economia.
Processo administrativo: SEI nº 19964.121197/2022-73
Data de assinatura e vigência: 10 de abril de 2023, entrará em vigor na data de sua assinatura,
pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.
Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho
e
Emprego, CARLOS
MORAES
DE
JESUS -
Auditor
Geral
do Serviço
Federal
de
Processamento de Dados e RENNIS SOUSA DE OLIVEIRA - Gerente de Departamento do
Serviço Federal de Processamento de Dados.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio
do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a
SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA DE MINAS GERAIS -
SEF-MG, CNPJ nº
16.907.746/0001-13.
OBJETO: Acesso da SEF-MG às informações cadastrais nas bases do CADASTRO GERAL DE
EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED e da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES
SOCIAIS - RAIS, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de vinculação de
empregado coobrigado e contribuinte empregador
nas peças, manifestações e
procedimentos fiscais, consultar CPF para subsidiar eventual concessão de Inscrição
Estadual, confirmar geração de empregos firmados em protocolos de intenções e regimes
especiais de tributação pelos contribuintes signatários e subsidiar o planejamento e a
gestão tributária.
Processo administrativo: SEI nº 19965.123424/2020-23.
Data de assinatura e vigência: 17 de abril de 2023, entrará em vigor na data de sua assinatura,
pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.
Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho
e Emprego e LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES - Secretário-Adjunto da
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
DEPARTAMENTO DE PARCERIAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
REFERÊNCIA: Termo de apostilamento do plano de trabalho do termo de fomento
plataforma transferegov nº 852916/2017, celebrado entre o Ministério do Trabalho e
Emprego
e
a
Associação
Preparatória
de
Cidadãos
do
amanhã.
Processo
47975.000416/2017-21.
OBJETO: o remanejamento de recursos sem a alteração do valor global da Parceria,
conforme detalhado na Nota Técnica SEI nº 1877/2023/MTP, para atender as necessidades
do Termo de Fomento Plataforma Transferegov nº 852916/2017.
DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2023.
SIGNATÁRIO: Gilberto Carvalho - Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO
P I AU Í
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO Nº 62C3XL DE 24 DE ABRIL DE 2023
A Seção de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão proferida pela Coordenação-
Geral de Recursos - CGR que, em sede de Recurso de Ofício, julgou PARCIALMENTE
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por
infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art.
636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde
que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode
ser
emitido
pela
internet,
por
meio
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No
mesmo prazo, os débitos constantes do Termo de Alteração de Débito - TAD emitido
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a
Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de
Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida
Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo
decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral
de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico
acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que
não
atendam
aos
requisitos de
admissibilidade
(tempestividade,
legitimidade e
representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de
2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A
S
CARVALHO
DA
CRUZ
14152.176275/2021-27
AI
22.205.615-1
440,28
. A
S
CARVALHO
DA
CRUZ
14152.176608/2021-18
AI
22.205.948-6
755,59
JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos
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