DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 89/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605004240202266 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 10/03/2023 . Objeto: Execução dos Serviços Técnicos
Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção
e Restauração Rodoviária na malha federal da Superintendência Regional do DNIT no
Estado da Bahia pertencente à jurisdição das Unidades Locais de Cruz das Almas, Itabuna,
Feira de Santana e Jequié, com extensão total de 2.375 quilômetros.
ANTONIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia -
Substituto
(SIDEC - 24/04/2023) 393027-39252-2023NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.00222/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional substituto no Estado do Espírito Santo,
HUMBERTO F. M. VASCONCELLOS.
PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da
rodovia BR-259/ES.
RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR
259/ES, KM 50+460, para implantação de travessia por método não destrutivo, com
extensão de 74,96 metros, por 0,6 metros de largura, perfazendo uma área total de
37,48m² em área urbana.
FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n. º 10.233, de 2001, e no Art. 4º da Portaria nº 4.765
de 25/08/2021, publicada no DOU de 26/08/2021, conceder a presente permissão de uso
em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por enquadrar-se na condição de
ocupação por infraestrutura de telecomunicações, o presente termo será SEM ÔNUS para
a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo
máximo estabelecido no art. 6º da Resolução 07/2021.
PROCESSO Nº: 50617.000737/2022-76
DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICENÇA
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de solicitação de Renovação da Licença de Instalação nº 67663/2017 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, emitida em 21/08/2017, válida
até 20/08/2023, relativa às obras de Restauração e Duplicação da BR-163/364/MT,
incluindo obras de arte especiais, trecho divisa GO/MT - MT/RO, subtrecho: Rosário Oeste
- Posto Gil.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional/DNIT/MT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 486/2022
Comunicamos o resultado do certame em epígrafe. Empresas vencedoras: Lote
1: SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. CNPJ: 02.363.619/0001-96 Valor: R$ 90.599.560,40.
Lote 2: SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 16.502.551/0001-93
Valor: R$ 107.700.000,00. Lote 3: Cancelado. Lote 4: SINASC SINALIZACAO E CO N S T R U C AO
DE RODOVIAS LTDA. CNPJ:07.150.434/0001-17. valor: R$ 88.450.000,00. Lote 5: CLD
CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA. CNPJ: 55.996.615/0001-01. Valor:
R$ 74.198.459,12. Lote 6: JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. CNPJ:
44.061.083/0001-02. Valor: R$ 107.000.000,00.
ANTONIO CARLOS NOGEUIRA
Superintendente Regional substituto
(SIDEC - 24/04/2023) 393010-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606001169202331 . Objeto: Contratação de serviços de vigia, motorizado,
que deverão ser realizados em toda a área interna e externa das dependências da nova
Sede da SREMG, sito à Rua Líder, 197, Bairro Pampulha, em Belo Horizonte/MG. A
contratação em tela se faz necessária em razão da mudança da Sede da Superintendência
para o prédio que era ocupado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO, conforme cópia do Termo de Cessão de Uso de Área juntado ao processo de
contratação Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação emergencial em razão dos riscos de dano
ao patrimônio, caso haja interrupção na prestação dos serviços Declaração de Dispensa em
19/04/2023. ANDRE GONCALVES NUNES COELHO. Coordenador de Administração e
Finanças. Ratificação em 20/04/2023. LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA. Superintendente
Regional. Valor Global: R$ 150.622,83. CNPJ CONTRATADA : 04.350.057/0001-71 S&M
SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 24/04/2023) 393031-39252-2023NE000025
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-
110/2022, publicado no D.O.U. de 19/08/2022, Seção 3, página 102, formalizado com
o permissionário CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-
16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG,
km530+600m,
para
fins de
regularização
de
rede
elétrica de
distribuição,
com
fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021,
tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de
Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.001414/2022-29.
Belo Horizonte/MG, 20 de abril de 2023
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-111/2021,
publicado no D.O.U. de 25/05/2021, Seção 3, página 92, formalizado com o permissionário
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km628+150m, para fins de
regularização de rede elétrica de distribuição, com fundamento no artigo 14 da Resolução
nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela
ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº
50606.005010/2020-42.
Belo Horizonte/MG, 20 de abril de 2023
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-013/2021,
publicado no D.O.U. de 29/01/2021, Seção 3, página 99, formalizado com o permissionário
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km412+926m ao
km413+415m, para fins de implantação de rede óptica, com fundamento no artigo 14 da
Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do
trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo
nº 50606.003054/2020-38.
Belo Horizonte/MG, 20 de abril de 2023
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-279/2021,
publicado
no D.O.U.
de
21/12/2021, Seção
3, página
142,
formalizado com
o
permissionário CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16,
cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG,
km422+109m ao km422+200m e km422+200m, para fins de implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021,
publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à
EcoRioMinas
Concessionária
de
Rodovias
S/A.
Processo
administrativo
nº
50606.002360/2021-38.
Belo Horizonte-MG, 20 de abril de 2023
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-012/2021,
publicado no D.O.U. de 29/01/2021, Seção 3, página 99, formalizado com o permissionário
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km415+717,60m e
km415+500m ao km415+717,60m, para fins de implantação de rede óptica com
fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021,
tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de
Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.003040/2020-14.
Belo Horizonte-MG, 20 de abril de 2023
ENGº LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-004/2021,
publicado no D.O.U. de 12/01/2021, Seção 3, página 70, formalizado com o permissionário
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km622+711m, para fins de
implantação de rede de distribuição de energia, com fundamento no artigo 14 da
Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do
trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo
nº 50606.007026/2019-56.
Belo Horizonte/MG, 20 de abril de 2023
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-059/2021,
publicado
no D.O.U.
de
29/03/2021, Seção
3, página
101,
formalizado com
o
permissionário CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16,
cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG,
km631+575m, para implantação de rede elétrica, com fundamento no artigo 14 da
Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do
trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo
nº 50606.000951/2021-71.
Belo Horizonte-MG, 20 de abril de 2023
LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2023 - UASG 393028
Nº Processo: 50609003595/22-06. Objeto: Execução dos Serviços Necessários
de
Manutenção
Rodoviária
(Conservação/Recuperação)
na
Rodovia
BR-153/PR,
segmento de Imbituva a Paulo Frontin, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral,
1500 Taruma, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-
00177-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
25/04/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/05/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Edital
também
disponível
em
www.gov.br/dnit.
CHRISTIANO SCHINEIDER MACHADO
Superintendente Regional - Substituto
(SIASGnet - 20/04/2023) 393028-39252-2023NE800025