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DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do dia 17 de abril de 2023, edição nº 74, página 140, ISSN 1677-
7069, onde LÊ-SE: "Fundamento Legal:". LEIA-SE: Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da
Lei 8.666/93, Cláusula Décima do instrumento contratual e Cláusula Primeira do 9° Termo
Aditivo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 75/2023
O Pregão Eletrônico nº 0075/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado pelo
Pregoeiro e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande
do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Sinalizadora Rodoviária
Ltda. CNPJ: 87.942.454/0001-60. Valor homologado: R$ 19.440.000,00 (dezenove milhões,
quatrocentos e quarenta mil reais).
RAFAEL SOARES MOREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/04/2023) 393012-39252-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 393012
Nº 
Processo: 
50610004233202295. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a Gestão Ambiental, abrangendo os serviços de Gestão Ambiental,
Supervisão Ambiental e Execução dos Programas Ambientais no âmbito das obras de
Construção da Rodovia BR-285/RS/SC, entre São José dos Ausentes/RS e Timbé do Sul/SC..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua 
Siqueira 
Campos, 
664, 
Centro 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-99-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
17/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio
Grande do Sul
(SIASGnet - 21/04/2023) 393012-39252-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO N° 63/2023 Processo n° 50622.003599/2022-16. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DO
DNIT 
NO 
ESTADO 
DE
RONDÔNIA, 
CNPJ:
04.892.707/0007-04. Contratada: Advance Licitações, Produções, Eventos, Turismo e
Empreendimentos Ltda., com valor final de R$ 34.640,00 (trinta e quatro mil seiscentos e
quarenta reais). Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços sob demanda
de lanches, tipo coffee break/brunch destinados para suporte à eventos como reuniões
prolongadas com autoridades, cursos com significativa abrangência, eventos internos que
envolvam todo o público interno, além de outras ações desta Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Rondônia. Fundamento Legal: Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, do
Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto n° 9.057, de 21 de setembro
de 2018, do Decreto n° 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto n° 7.892, de 23 de
janeiro de 2012, das Instruções Normativas SEGES/MP n° 05, de 26 de maio de 2017 e n°
03, de 26 de abril de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MP n° 01, de 19 de janeiro de
2010, Instrução Normativa Vigente do Processo de Apuração de Responsabilidade - PAAR,
da Lei de Anticorrupção n° 12.846/2013, Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de
2006, da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro
de 2015, aplicando-se subsidiariamente, a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência:
24/04/2023 a 24/04/2024.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 489/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50622.003282/2021. , publicada no D.O.U de 18/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Veículos Novos, com a Entrega de Veículos Oficiais Usados como Pagamento
Parcial e o Saldo com Recursos Financeiros, para Atender as Necessidades da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia Novo Edital: 25/04/2023 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015 Bairro
Olaria - PORTO VELHO - ROEntrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/05/2023,
às
10h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional
(SIDEC - 24/04/2023) 393014-39252-2023NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 80/2023
Nº Processo: 50622.003643/2022-80. A Superintendência Regional DNIT/RO,
através de seu Presidente da Comissão de Licitação, tona público aos interessados na
Licitação Pregão Eletrônico nº 00080/2023, o Resultado Final de Julgamento das propostas.
Licitante Vencedor: BIOCLEAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, com valor final de R$
282.300,00 (duzentos e oitenta e dois e trezentos reais). Cópia da Ata poderá ser obtida
por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br.
ANDREW LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional DNIT/RO
(SIDEC - 24/04/2023) 393014-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023-26
Processo n.° 50009.001077/2022-17 A Superintendente Regional do DNIT no
Estado de Roraima, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe.
Empresa Vencedora: RT Ambiental LTDA, CNPJ: 08.697.901/0001-96, valor de R$
36.732.032,7100 (trinta e seis milhões e setecentos e trinta e dois mil e trinta e dois
reais e setenta e um centavos).
ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS
Superintendente Regional do DNIT/Roraima Substituta
AVISO DE PENALIDADE - UASG 390070
A SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES EM RORAIMA-SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, dispostas no Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39,
de 17 de novembro de 2020, tendo em vista o Recurso Administrativo (12745360),
interposto contra a Decisão de Primeira Instância (12585489), formulado pela LCM
CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 19.758.842/0001-35, com vistas
a reconsideração das penalidades aplicadas no Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade - PAAR nº 50009.000995/2021-30, no âmbito do Contrato nº 26
00384/2021, 
cujo 
objeto 
é 
a 
execução 
de 
serviços 
de 
manutenção
(conservação/recuperação) rodoviária referentes ao PATO do Lote 1 da BR-210, Trecho:
Divisa PA/RR - Divisa AM/RR, Subtrecho: Rio Jatapú - São João da Baliza, Segmento: km
45,30 ao km 118,40, Extensão: 73,10 km, decide, nos termos dos fundamentos contidos na
Decisão Administrativa de Segunda Instância SRE - RR (13259256), CONHECER o Recurso
Administrativo (13191599), para NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO as razões
técnicas contidas na Decisão de Primeira Instância (12585489) para, com base no inciso VI
do artigo 28 da supracitada IN, aplicar a penalidade de sanção de impedimento de licitar
e contratar com a administração pública federal, direta e indireta por 15 meses c/c
aplicação de multa no valor total de R$ 3.275.079,95 (três milhões, duzentos e setenta e
cinco mil, setenta e nove reais e noventa e cinco) por inexecução contratual e abandono
da obra, nos moldes definidos na alínea "a", inciso I do artigo 25 da multicitada Instrução
Normativa de cumprimento obrigatório.
ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS
Superintendente Regional no Estado de Roraima
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O presente Edital visa notificar a Empresa CR5 Brasil Segurança Ltda, CNPJ
07.447.107/0001-21, para que proceda ao pagamento expedido pela Justiça do Trabalho,
no processo nº 0000806-24.2014.5.02.0047, no valor correspondente à precatórios de RPV
de R$ 9.159,94 (nove mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos),
referente à condenação do DNIT, como responsável subsidiário, por verbas trabalhistas
devidas a ex-empregado da empresa de sua responsabilidade.
A notificação via edital em questão é devida, uma vez que já houve a tentativa
de comunicação via postal sem sucesso, conforme Ofício nº 54447/2023/CAF - SP/SRE - SP
(14122749), e comprovante de devolução do AR (14332393), constantes no Processo SEI
00784.002986/2021-15.
PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS
Superintendente Regional DNIT/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE PENALIDADE
Reforma de Decisão em PAAR de Segunda Instância
Na qualidade de Superintendente Regional do DNIT-TO, no uso de suas
atribuições nos termos do art. 13, inciso II da Instrução Normativa DNIT n° 6 de 24 de maio
de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs 27/28, no exercício do
poder de autotutela, DECIDO, por REFLUIR da Decisão Administrativa de 2ª Instância (Sei
11739893), face a recomendação da PFE (Sei 14264481), para EXCLUIR a cobrança da
RECOMPOSIÇÃO dos danos causados à Administração pelo descumprimento das obrigações
licitatórias e/ou contratuais, no valor de R$ R$ 62.500,35 (sessenta e dois mil, quinhentos
reais e trinta e cinco centavos), em acatamento a recomendação da Procuradoria
Especializada Federal que entendeu pela inadequação do procedimento de cobrança via
PAAR, e por outro lado, MANTENHO, nos mesmos termos e pelos fundamentos da Decisão
de Segunda Instância, a aplicação da sanção de MULTA no valor total de R$ 356.330,07
(trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta reais e sete centavos) por
descumprimento de obrigações contratuais e editalícias reajustado conforme os índices
contratuais. Ante o exposto, fica registrado a Reforma da Decisão de Segunda Instância (Sei
12772217) referente ao julgamento de Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade. PAAR n° 50623.001670/2020-46 em face da empresa TECCON S/A -
Construção e Pavimentação. Contrato: 0040/2013-23. CNPJ 00.635.391/0001-10. DATA DA
ASSINATURA: 19/04/2023.
FLÁVIO FERREIRA ASSIS
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2023 - UASG 390084
Nº Processo: 50018000499202258. Objeto: Contratação empresa para Execução
dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na
Rodovia BR-364/AC, segmento km 620,90 ao km 682,90.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km
Zero, 
Lotamento 
Santa 
Helena
- 
Rio 
Branco/AC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-00180-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO NICACIO RODRIGUES NETO
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática,
Cadastro e Licitações - Sre/ac
(SIASGnet - 24/04/2023) 390084-39252-2023NE800004
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento nº 004/2020, firmado entre VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ o nº. 42.150.664/0001-87 e a BDO RCS
AUDITORES INDEPENDENTES S.S, CNPJ nº. 54.276.936/0001-79. Objeto: Serviços de
Auditoria Independente especializados na Prestação de Serviços de Revisão nas
Demonstrações Contábeis Intermediárias e Prestação de Serviços de Auditoria nas
Demonstrações
Contábeis Anuais
da VALEC.
Vigência:
24/11/2020 a
24/11/2025.
Procedimento: Inexigibilidade de licitação. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016;
RILC/VALEC;
Edital
nº 003/2020
e
Termo
de
Referência. Data
de
Assinatura:
24/11/2020. Processo nº: 51402.000413/2020-54

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