DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 49/SG/MPDFT/2022 e ao CUSD n.
261/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário
Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65
da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001, de acordo com as condições e as
especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA 823274-1.
Modalidade de Licitação: Dispensa licitação fundamentada no art. 24, XXII, da Lei nº
8.666/1993. Vigência: 27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$ 23.473,99.
Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943. Nota de
Empenho: 2022NE000067/2022NE000068. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 -
Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral;
CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora, GUSTAVO ALVARES
SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. Data de assinatura
MPDFT: 10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo reajustar os preços praticados no contrato n. 42/SG/MPDFT/2022 e ao CCER n.
258/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário
Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65
da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001, de acordo com as condições e as
especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº
740925-7. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da
Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/10/2022 a 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$ 39.709,7.
Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943. Nota de
Empenho: 2022NE000067/2022NE000068. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 -
Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral;
CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora, GUSTAVO ALVARES
SANTOS,SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. Data de assinatura
MPDFT: 10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 48/SG/MPDFT/2022 e ao CCER n.
261/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário
Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65
da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001, de acordo com as condições e as
especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº Nº
823274-1. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação nº , fundamentada no art. 24, XXII,
da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$
215.571,65. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943.
Nota
de 
Empenho:
2022NE000067/2022NE000068. 
Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora,
GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE.
Data de assinatura MPDFT: 10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 44/SG/MPDFT/2022 e ao CUSD n.
259/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário
Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65
da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001, de acordo com as condições e as
especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº
967463-2. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da
Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/10/2023 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$ 267.
688,33. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943.
Nota
de 
Empenho:
2022NE000067/2022NE000068. 
Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora,
GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE.
Data de assinatura MPDFT: 10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 52/SG/MPDFT/2022 e ao CCER n.
263/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário
Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65
da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001, de acordo com as condições e as
especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA O Nº
930464-9. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da
Lei nº 8.666/1993. Vigência:27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$
229.065,90. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943.
Nota
de 
Empenho:
2022NE000067/2022NE000068. 
Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora,
GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE.
Data de assinatura MPDFT: 10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo 
Aditivo
ao
Contrato
nº 
050/SG/MPDFT/2022.
Processo
nº
19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -
MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S. A;
CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto O presente Termo Aditivo tem por objetivo reajustar os
preços praticados no contrato nº 50/SG/MPDFT/2022 e ao CCER n. 262/2022 em de 22,55%, a
contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução
Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei
n.º 10.192/2001, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do
edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº 862112-8. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação,
fundamentada no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/10/2022 até 26/10/2023.
Valor Anual Estimado: R$ 238.287,51. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento
de Despesa: 33903943. Nota
de Empenho: 2022NE000067/2022NE000068. Emitente
UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA
TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora,
GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. Data
de assinatura MPDFT: 10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 51/SG/MPDFT/2022 e ao CUSD n.
262/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário
Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65
da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001, de acordo com as condições e as
especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº
862112-8. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da
Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$
30.729,59. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943.
Nota
de 
Empenho:
2022NE000067/2022NE000068. 
Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora,
GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE.
Data de assinatura MPDFT: 10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 53/SG/MPDFT/2022 e ao CUSD n.
263/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário
Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65
da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001, de acordo com as condições e as
especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº
930464-9. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da
Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$
30.089,39. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943.
Nota
de 
Empenho:
2022NE000067/2022NE000068. 
Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora,
GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE.
Data de assinatura MPDFT:10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 54/SG/MPDFT/2022 e ao CCER n.
264/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário
Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65
da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001, de acordo com as condições e as
especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO NEONERGIA O Nº
566124-2. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da
Lei nº 8.666/1993. Vigência:27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$
233.985,84. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943.
Nota
de 
Empenho:
2022NE000067/2022NE000068. 
Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora,
GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE.
Data de assinatura MPDFT: 10/04/2023 e Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 56/SG/MPDFT/2022 e ao CCER n.
265/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário
Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65
da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001.de acordo com as condições e as
especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO CEB Nº 1037684-4.
Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da Lei nº
8.666/1993. Vigência: 27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$ 153.971,88.
Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943. Nota de
Empenho: 2022NE000067/2022NE000068. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 -
Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral;
CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora, GUSTAVO ALVARES
SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. Data de assinatura
MPDFT: 10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 55/SG/MPDFT/2022 e ao CUSD n.
264/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário
Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65
da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001, de acordo com as condições e as
especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº
566124-2. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação fundamentada no art. 24, XXII, da Lei
nº 8.666/1993. Vigência:27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$ 30.516,2.
Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943. Nota de
Empenho: 2022NE000067/2022NE000068. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 -
Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral;
CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora, GUSTAVO ALVARES
SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. Data de assinatura
MPDFT: 10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA:1404/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo 
Aditivo
ao
Contrato
nº 
058/SG/MPDFT/2022.
Processo
nº
19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S. A;
CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo reajustar os
preços praticados no contrato nº 58/SG/MPDFT/2022 e ao CCER n. 266/2022 em de 22,55%, a
contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução
Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei
n.º 10.192/2001, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do
edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº 1520664-5. Modalidade de Licitação: Dispensa
licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:27/10/2022 até
26/10/2023. 
Valor 
Anual
Estimado: 
R$ 
261.999,00. 
Programa
de 
Trabalho:
03062003142610053, 
Elemento
de 
Despesa: 
33903943. 
Nota
de 
Empenho:
2022NE000067/2022NE000068.
Emitente UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 -
Tesouro
Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CO N T R AT A DA :
FABÍOLA
MARIA DA
CRUZ
DE ALMEIDA,
Procuradora,
GUSTAVO ALVARES
SANTOS,
SUPERINTENDENTE DE
RELACIONAMENTO COM
O CLIENTE.
Data de
assinatura
MPDFT:10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA:14/04/2023.