DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 59/SG/MPDFT/2022 e ao CUSD n.
266/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário
Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65
da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001de acordo com as condições e as
especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº
1520664-5. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da
Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$
26.888,40. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943.
Nota
de 
Empenho:
2022NE000067/2022NE000068. 
Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora,
GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE.
Data de assinatura MPDFT:10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 013581/2022-
16. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 50 (cinquenta) lanternas táticas para atender
às necessidades da Secretaria de Segurança Institucional SSIN.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIDEC - 24/04/2023) 200100-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200100
Processo nº 1.00.000.013181/2020-31
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto
do pregão suprarreferido foi adjudicado à empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 03.627.226/0001-05, para o lote 1.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200208
Nº Processo: 081/2023-50. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de manutenção, recarga, inspeção e ensaio/teste hidrostático em
extintores de incêndio; manutenção e teste hidrostático em mangueiras de incêndio; e
manutenção e inspeção em esguichos, em 2º e 3º níveis, para atender às necessidades da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
25/04/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e
Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00005-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
25/04/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/05/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAEL ARAUJO SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/04/2023) 200100-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200208
Nº Processo: 1.01.161-2022-24. Objeto: Prestação de serviços de limpeza,
asseio e conservação, lavagem de veículos oficiais limpeza das faces externas dos vidros
das esquadrias, transporte de mobiliário e afins, serviços de reprografia e dedetização, com
o fornecimento de todos os materiais de consumo e equipamentos necessários à execução
dos serviços, a ocorrer na Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Sas 
Quadra
05 
Bloco 
e 
Lote
08, 
Asa 
Sul 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/04/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2022
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022, firmado em 19/04/2023 com a empresa
IMPÉRIO SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 97.524.585/0001-80; Objeto: alteração do item 1.1 da
Cláusula Quarta do Contrato; Fundamento legal: inciso I do artigo 58, e alínea "a" do inciso
I do artigo 65, todos da Lei nº 8.666/1993, c/c Cláusula Décima Segunda do contrato;
Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000331/2021-90; Signatários: pela Contratante, Pedro
Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Manoel Rodrigues de Araújo.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34 com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o GRUPO
IBMEC EDUCACIONAL/SA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.298.309.0008-37, neste ato
denominado FACULDADE IBMEC, sediada na Rua Rio Grande do Norte, 300 - Funcionários,
Belo Horizonte/MG. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a
oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União,
preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
(três) anos. Data e assinatura: 17/04/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-
Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e a Sra. JULIANA ROSA BARBOSA
MARTINS BORGES, Coordenadora de Relacionamento da Faculdade IBMEC
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 06/2022 - Prestação de serviços de Apoio
Administrativo. 
Processo
nº: 
1.13.000.000.460/2023-29
Contratante: 
União, 
por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: SAMMA
SERVIÇOS LTDA. CNPJ 21.419.761/0001-52. Objeto: a) Aumentar o quantitativo de postos
alocados na PR/AM; b)Alterar o preço dos serviços prestados, em razão da referida
alteração; c) Repactuação dos valores dos postos em conformidade com a CCT2023; d)
Prorrogar vigência do contrato, por mais de 12 (doze) meses. Valor Anual Estimado: R$
718.318,08 (setecentos e dezoito mil, trezentos e dezoito reais e oito centavos).
Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 01/2022.Data da
Assinatura: 18/04/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da
PR/AM, pelo Contratante Sr. Fabiano Firmino, representante legal da empresa, pela
Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATa de Registro de Preços nº 6/2023 - Pregão Eletrônico nº 3/2023
A Procuradoria da República na Bahia torna público a Ata de Registro de Preços
Nº 06/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/2023, cujo objeto é a contratação, pelo
sistema de registro de preços, de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de
gêneros alimentícios, material de copa e chás diversos, com fretes, seguros, garantia e
todas as demais despesas inclusas, no que couber, para a Procuradoria da República na
Bahia (PR/BA), em Salvador, (CONTRATANTE). Fornecedor registrado: TEIXEIRA DE ARRUDA
LTDA. CNPJ: 47.852.784/0001-40 (CONTRATADA). Com os valores unitários de R$ 2,98, R$
85,98 e R$ 2,85, para os itens 4, 5 e 6, respectivamente. A ata e os documentos contendo
fornecedores,
itens, 
especificações
e 
preços
estão
disponíveis 
no
site
www.transparencia.mpf.mp.br. Processo: 1.14.000.000416/2023-81. Vigência: 19/04/2023
a 18/04/2024.
JOSEMAR DE ARAÚJO FERREIRA
Gerente
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 5/2022
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01), e empresa TAFA ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 12.859.652/0001-65).
Objeto: prorrogação do Contrato 05/2022, cuja vigência expira em 04/05/2023. Vigência da
prorrogação: de 05/05/2023 até 04/05/2024. Data da assinatura: 20/04/2023. Assinam:
Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Marcos Denis da Silva Neiva, pela
Contratada. Processo nº 1.14.000.000433/2022-38.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF, mantida
pelo CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data de
assinatura: 29/03/2023. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria
da República no Estado do Ceará e, ISABEL DE AGUIAR PONTES, Diretora Geral da
FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF. Processo Administrativo 1.15.000.000967/2020-65.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de compromisso de manutenção de conduta firmado pelo MINISTÉRIO PÚBLI CO
FEDERAL e BMG FOODS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Sociedade Empresária
Limitada, inscrito(a) no C.N.P.J. 10.989.834/0012-88 E I.E. 13.920.408-3, situada na Rodovia
MT 170, s/n, KM 01, Sala 20, Bairro Zona Rural, CEP 78.340-000, na cidade de Juruena-MT.
O presente TERMO tem objeto firmar acordo de compromisso entre as partes com a
finalidade de garantia pela EMPRESA signatária, preambularmente identificada, de
observância às regras de aquisição/rastreabilidade do gado adquirido para abate, nos
termos instituídos pelo Ministério Público Federal, com fulcro na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, Código Florestal (Lei no 12651 12), Lei de Crimes Ambientais
(lei nº. 9605/98), Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), Sistema Nacional
de Unidades de Conservação SNUC (Lei no 9.985/00), Lei no 6.001/73, Código de Defesa do
Consumidor, Convenção 169 da OIT e Convenção Interamericana dos Direitos Humanos.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato MPF/PB n° 12/2022. PROCESSO nº
1.24.000.000562/2023-61. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: OHS
TECNOLOGIA EM SERVICOS EIRELI, CNPJ 30.578.460/0001-62. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico n° 08/2022. OBJETO: alterar a alínea "d" da SUBCLÁUSULA TERCEIRA DA
CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do art. 55, da Lei n°
8.666/93, atualizada. DATA DA ASSINATURA: 20.04.2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima
Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Dorisvaldo Junior de Oliveira -
Sócio/Diretor pela CONTRATADA.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 1/2023
O Gerente de Registro de Preços da Procuradoria da República na Paraíba, em
cumprimento ao disposto no inciso IX do Art. 104 do Regimento Administrativo do MPF,
aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05/05/2015, torna público o registro de preços
para futura aquisição de materiais de manutenção predial para atender a demanda de
todas as unidades do Ministério Público Federal na Paraíba , de acordo com as
especificações, condições de fornecimento e quantitativos estimativos constantes do
ANEXO I (Termo de Referência), objeto do PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2023 (SRP), (processo
MPF/PB Nº 1.24.000.000056/2023-71, UASG 200087), conforme Ata de Registro de Preços
PR/PB nº 1/2023,
com validade de 12 (doze) meses,
disponibilizada no site
www.prpb.mpf.mp.br (VALOR UNITÁRIO): ITEM 01 (R$ 6,50) à empresa IMPERIAL CAFÉ
COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ;07.638.718/0001-57 (ATA N° 1/2023-
A), ITEM 02 (R$ 4,14) e ITEM 03 (R$ 6,09) à empresa TEIXEIRADE ARRUDA LTDA , CNPJ n°
47.852.784/0001-40 (ATA N° 1/2023-B), ITEM 4 (R$ 2,94), ITEM 5 (R$ 2,94) e ITEM 7 (R$
4,18)
à empresa
KANIA
CMERCIO DE
PRODUTO
HOSPITALARES
LTDA, CNPJ
n°
41.836.567/0001-80 (ATA N° 1/2023-C). ITEM 6 (R$ 3,20), à empresa DISTRIBUIDORA NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA LTDA, CNPJ: 43.151.872/0001-63 (ATA N° 1/2023-D). ITEM 8 (R$ 5,47)
à empresa CAVALCANTE & CIA LTDA - EPP CNPJ: 10.655.938/0001-0 (ATA Nº 1/2023-E).
JOSÉ HILDECARLOS MAIA

                            

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