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DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
Processo nº 0022876-11.2022.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do
Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na contratação de empresa para
fornecimento e instalação de aproximadamente 495 m² de redes de proteção em um total
de 176 vãos existentes do 15º ao 18º andar do prédio que abriga o Fórum das Execuções
Fiscais, foi adjudicado à empresa BRASIL REDES PROTEÇÕES LTDA., ao preço total de
R$17.500,00.
São Paulo, 24 de abril 2023.
FLORISVALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
P.A: 0000967-74.2022.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/22, de
prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em 01 (um) elevador
da marca RAYS Elevadores instalado na sede da Justiça Federal em Jacarezinho. Contratante:
Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: EWT Brasil Elevadores Ltda -ME. Objeto:
Prorrogar a vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/05/23.
Base legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.30.24 e
3390.39.16 . NE: 2023/205 e 2023/206. Valor total anual: R$ 5.749,92. Ass: 19/04/23.
P.A: 0001101-04.2022.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/22, de
prestação de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em 02 (dois)
elevadores da marca Thyssenkrupp instalados na sede da Subseção Judiciária de Cascavel.
Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda. Objeto:
Prorrogar a vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/05/23.
Base legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.30.24 e
3390.39.16 . NE: 2023/181 e 2023/182. Valor total anual: R$ 15.000,00. Ass: 18/04/23.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 29/2023; Processo: 1707-84.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Virtual Infraestrutura e Energia Ltda; Objeto: serviços
continuados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, para monitoramento em
tempo real de todos os equipamentos e sistemas instalados da solução, para o correto
funcionamento do Data Center da JFCE, instalado no 7º andar do Edifício Sede; Vigência:
1 (um) ano, a contar da data da assinatura; Data Ass.: 24/04/2023; Fundamentação Legal:
Pregão Eletrônico nº 07/2023 da JFCE, e Lei nº 8.666/93; Valor mensal da contratação: R$
19.000,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de
Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2023NE000208, de 18/04/2023, no valor de R$
152.000,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo,
Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Leandro Nalin Guarido,
Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 31/2023; Processo: 4736-11.2022.4.05.7600 e 5661-41.2021.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: CAM Tecnologia Eireli-ME; Objeto:
aquisição de 1 (uma) unidade de gateway tipo 2 e módulos instalados (E1) - item 4, 1(uma)
unidade de configuração dos equipamentos - item 5, e 30 (trinta) unidades de configuração
dos aparelhos telefônicos SIP - item 6; Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data
da assinatura; Data Ass.: 24/04/2023; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 21/2022
e ARP nº 43/2022 da JFCE, e Lei nº 8.666/93; Valor total da contratação: R$ 9.868,00;
Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168312; Elemento de Despesa:
3390.52; Nota de Empenho 2023NE000205, de 17/04/2023, no valor de R$ 7.468,00 e
Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168312; Elemento de Despesa:
3390.40; Nota de Empenho 2023NE000206, de 17/04/2023, no valor de R$ 2.400,00;
Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da
Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. João Paulo de Sena, Representante Legal.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.000440/2023-11
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO - COREN/MA
Objeto: Realização da Semana de Enfermagem 2023
Valor Repassado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Valor Global: R$ 263.820,16 (duzentos e sessenta e três mil oitocentos e vinte reais e
dezesseis centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem
Prazo de Vigência: Seis meses
Acordo Formal de Contribuição regido pela Lei 8.666/1993, na forma da Decisão Cofen nº
35 de 31 de março de 2023. Data de Assinatura: 24/04/2023
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EDITAL
A COMISSÃO
ELEITORAL DO
CONSELHO REGIONAL
DE FISIOTERAPIA
E
TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO - CREFITO-1, devidamente constituída conforme
a Portaria nº 132, de 06 de abril de 2022, torna público ter sido apresentado incidente
processual pelo representante da Chapa nº 01 "NOVO CREFITO 1", Murillo Frazão de
Lima e Costa, em face do representante da Chapa nº 02 "ORGULHO DAS CONQUISTAS,
ENERGIA PARA A LUTA E ESPERANÇA NO FUTURO", Flávio Maciel Dias de Andrade,
autuado sob o nº 01. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados
poderão apresentar defesa no prazo de três dias úteis a contar da publicação do
presente edital.
ISABELA REGINA DE LIMA ANDRADE
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-1
EDITAL
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO - CREFITO-1, devidamente constituída conforme a Portaria nº
132, de 06 de abril de 2022, torna público ter sido apresentado incidente processual pelo
representante da Chapa nº 02 "ORGULHO DAS CONQUISTAS, ENERGIA PARA A LUTA E
ESPERANÇA NO FUTURO", Flávio Maciel Dias de Andrade", em face do representante da
Chapa nº 01 "NOVO CREFITO 1", Murillo Frazão de Lima e Costa, autuado sob o nº 02. Na
forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão apresentar defesa no
prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital.
ISABELA REGINA DE LIMA ANDRADE
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-1
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 3º TERMO ADITIVO. PA: 011/2020. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTR AT A N T E :
Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - CNPJ nº
02.558.157/0001-62. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda (DA VIGÊNCIA) e Sétima
(DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DO PAGAMENTO). VALOR ANUAL: R$ 3.228,24 (três mil e
duzentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos); VIGÊNCIA: 09/04/2022 a
09/04/2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - Telefonia e Internet.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA
ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2023.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Espécie: 2º TERMO ADITIVO. PA: 005/2022. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTR AT A N T E :
Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº.
02.558.157/0001-62. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda (DA VIGÊNCIA E DA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA GARANTIA) e Sétima (DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DO
PAGAMENTO). VALOR MENSAL: 225,53 (duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três
centavos). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
6.2.2.1.1.33.90.39.030 
- 
Serviços 
de
Telecomunicações, Telefonia e Internet. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº
8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2023.
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
EXTRATO DE CONTRATO. PA: 008/2023. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE:
Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ n°
32.270.711/0001-72. OBJETO: Prestação de serviços de coleta, remessa e entrega de
cargas, por via aérea, no sistema porta a porta, em âmbito nacional. VIGÊNCIA: 24/04/2023
a
24/04/2024. 
VALOR
DO 
DESCONTO:
40%. 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.035 - Fretes e Transporte de Encomendas. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO . PA: 002/2023. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação.
CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: HEDDER TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 18.875.903/0001-81. OBJETO: Prestação de serviço de SMTP
dedicado para envio de e-mails transacionais com domínio próprio do Conselho Federal de
Medicina. VIGÊNCIA: 24/04/2023 a 24/04/2025. VALOR MENSAL: R$ 499,00 (quatrocentos
e noventa e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.029 - Serviço de
Informática e Hospedagem de Sistemas. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 24 da Lei
8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2023.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 576600004.000069/2023-79
Dispensa nº 08/2023
Contrato nº 24/2023
Contratante: Conselho Federal de Psicologia
Contratada: FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - FAPUNIFES P
Objeto:
Contratação de
instituição
especializada para
prestação
de serviço para
processamento regular do Portal PEPSIC com atividades inerentes a hospedagem do portal
na instância SciELO e Hosting das aplicações da Coleção de Periódicos Eletrônicos em
Psicologia e Sistema SciELO de Publicação em Psicologia na versões XML e HTML, bem como
descongelamento do Portal em HTML da Coleção de Periódicos Eletrônicos em Psicologia e
Sistema SciELO de Publicação para submissão de artigos em HTML e posterior congelamento
e criação e capacitação de equipe do Portal da Coleção de Periódicos Eletrônicos em
Psicologia e Sistema SciELO de Publicação para submissão de artigos em XML.
Valor global: R$ 310.800,66.
Vigência: 36 meses, a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 18/04/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 389476
Nº Processo: 000024/2023-90. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
fornecimento de licenças de software antivírus endpoint e proteções avançadas para
estações de trabalho e servidores com arquitetura de hardware 32 bits e 64 bits por 36
(trinta e seis) meses, nas Plataformas Microsoft Windows/Linux, conforme especificações e
condições dispostas no presente Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
25/04/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul Quadra 2, Bloco
b - Sala 104 - Edf. Via Office, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389476-
5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/05/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KLEBISTON TCHAVO DOS REIS FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/04/2023) 389476-02023-2023NE000157
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
RESULTADO DO JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
O CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, por meio da Comissão Especial de
Licitação, torna público o resultado do julgamento da proposta do Concorrência n°
01/2023
-
CFQ.
Empresa 
classificada:
Engemil
Engenharia,
Empreendimentos,
Manutenção e Instalação Ltda. Empresas desclassificadas: não houve.
Brasília-DF, 24 de abril de 2023.
TATIANI FREITAS LÔBO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
Presidente do Conselho

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