DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA),
inscrito no CNPJ sob o nº 35.438.630/0001-27, no uso das atribuições que lhe conferem a
Lei nº 13.639/2018 e o Regimento Interno da entidade, torna público o Pregão Eletrônico
nº 08/2023 - Processo Administrativo Licitatório nº 013/2023, cujo objeto é a Aquisição de
80 (oitenta) licenças de softwares microsoft 365 business standard, para o licenciamento
de plataforma de correio eletrônico, geração de planilhas e documentos, videoconferência
e ferramenta de desenvolvimento. O edital poderá ser obtido (1) por meio do Portal
Compras.gov.br - UASG 927902 ou (2) via acesso ao site do CFTA: www.cfta.org.br,
clicando-se, na página principal, no canto superior direito, em "Transparência e Prestação
de Contas"; após, em "Licitações, Contratos e Convênios"; em "Licitações CFTA"; em
"Licitações em andamento 2023". Alternativamente, o documento poderá ser fornecido
mediante requerimento encaminhado ao e-mail: licitacao2@cfta.org.br.
Data de início de recebimento das propostas: 25/04/2023. Data da disputa:
12/05/2023, às
10h00, horário de Brasília/DF.
A sessão ocorrerá
pelo Portal
Compras.gov.br
Brasília-DF, 20 de abril de 2023.
VANESSA DA COSTA MARQUES
Pregoeira
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EDITAL
CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE
ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2020
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP na sua
condição de autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia
administrativo-financeira, criado pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010,
convoca os candidatos classificados no Concurso Público - Edital de Abertura de Inscrições
nº
001/2020
para
apresentação
da
documentação
comprobatória,
conforme
Cargos/Cidade/Classificação Geral: Analista Técnico em Arquitetura e Urbanismo/São Paulo:
Andreia Tiemi Tagomori - 01, Andrea Pilar Piqueri Pizzaia - 02, Laura Tereza Aparecida
Machado - 24, Marina Villano Bottini - 03, Juliana Candido Tonidandel - 04. As demais
orientações foram encaminhadas em 24 de abril de 2023 aos e-mails dos candidatos que
deverão manifestar o interesse pela vaga até o dia 02/05/2023 para o endereço de e-mail
rh@causp.gov.br
São Paulo, 24 de abril de 2023.
CATHERINE OTONDO
Presidente do CAU/SP
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA
CNPJ Nº 14998009/0001-48
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 476901.000240/2023-03, em 13/01/2023. Contrato nº 6/2023/CRA-BA .
OBJETO: Contratação de Empresa especializada em prestação de serviços de transporte
terrestre de passageiros, através de sistema Rádio Táxi. Vigência: 12 (doze) meses,
iniciando-se em 13 de março de 2023 e findando-se em 12 de março de 2024. O valor
global estimado referente ao período deste Contrato é de R$ 8.800,00 (oito mil e
oitocentos reais), conforme documentos constantes nos autos. CONTRATADA: LET S VAN
AGENCIAMENTOS
LTDA,
CNPJ
N°
35.663.055/0001-66.
Elemento
de
Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.04.016 - Serviços Transporte e Condução. Adm. Marcio de Miranda Leite e
Oiticica, Presidente - CRA-BA Nº 9.923.
CNPJ 14.998.009/0001-48
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 476901.000204/2023-31, em 12/01/2023. OBJETO: Aquisição do 2º aparelho
de Ar-condicionado, Tipo Split, Capacidade 48.000 BTU´s, que será instalado na sala 601, no
Setor de Fiscalização e Registro deste CRA-BA. Fundamento Legal: Dispensa de licitação,
conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021.
Declaração de Dispensa: 06/02/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA,
Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: ARTEMP CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ nº
31.087.061/0001-61. Valor: R$ 9.435,00 (nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais).
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.02.01.03.002 - Máquinas e Equipamentos. Adm. Marcio de
Miranda Leite e Oiticica, Presidente - CRA-BA Nº 9.923
Processo nº 476901.000303/2023-13, em 18/01/2023. OBJETO: Manutenção e reparo em
dois Nobreaks com intuito de manter a estabilidade, disponibilidade, contingência
energética e proteção contra picos de energia elétrica do Servidores do Conselho Regional
de Administração da Bahia. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no
Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa:
24/02/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos
Silva. CONTRATADA: 3CA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA VEICULOS E SERVICOS DE
MANUTENCAO EM BATERIAS LTDA, CNPJ nº 38.249.299/0001-95. Valor: R$ 3.570,00 (três
mil quinhentos e setenta reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.029 -
Manutenção e Conservação Bens Móveis. Adm. Marcio de Miranda Leite e Oiticica,
Presidente - CRA-BA Nº 9.923
Processo nº 476901.000462/2023-18, em 26/01/2023. OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e
cinco) HD SSD 480GB para computadores e notebooks do Conselho Regional de
Administração da Bahia - CRA-BA. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme
previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de
Dispensa: 27/02/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm.
Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: LOGIN INFORMATICA COMERCIO E REPRESENT AC AO
LTDA, CNPJ nº 00.066.716/0001-91. Valor: R$ 7.475,00 (sete mil quatrocentos e setenta e
cinco reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 - Materiais de Informática.
Adm. Marcio de Miranda Leite e Oiticica, Presidente - CRA-BA Nº 9.923
Processo nº476901.001158/2023-98, em 15/03/2023. OBJETO: Contratação de empresa
para fornecimento de Coffee Break. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme
previsto no Inciso IX do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de
Dispensa: 27/03/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm.
Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
(SENAC), CNPJ nº 03.682.189/0001-38. Valor: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais.
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.050 - Serviços de Organização de Eventos. Adm.
Marcio de Miranda Leite e Oiticica, Presidente - CRA-BA Nº 9.923
Processo nº 476901.005814/2022-41, em 01/02/2023. OBJETO: Aquisição de Materiais
Gráficos. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo
75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 03/03/2023, pelo Diretor
Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRAT A DA :
QUALIGRAF SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA, CNPJ nº 00.878.183/0001-42. Valor: R$
2.354,00 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais). Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 - Materiais de Expediente. Adm. Marcio de Miranda Leite e
Oiticica, Presidente - CRA-BA Nº 9.923
Processo nº 476901.000443/2023-91, em 26/01/2023. OBJETO: Aquisição de 1 (um)
certificado digital para Pessoa Física (e-CPF, A3 - com token) para o Administrador Filipe
Santana Lima. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do
Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 10/02/2023, pelo
Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA:
P. C. F. ROMAO FILHO LTDA, CNPJ nº 49.241.283/0001-52. Valor: R$ 280,00 (duzentos e
oitenta reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.050 - Outros Serviços Técnicos.
Adm. Marcio de Miranda Leite e Oiticica, Presidente - CRA-BA Nº 9.923
Processo nº 476901.000442/2023-47, em 26/01/2023. OBJETO: Aquisição de 1 (um)
certificado digital para Pessoa Física (e-CPF, A3 - com token) para o Diretor Administrativo
e Financeiro, Adm. Raimundo Santos Silva. Fundamento Legal: Dispensa de licitação,
conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021.
Declaração de Dispensa: 10/02/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA,
Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: P. C. F. ROMAO FILHO LTDA, CNPJ nº
49.241.283/0001-52. Valor: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.03.004.050 - Outros Serviços Técnicos. Adm. Marcio de Miranda Leite e
Oiticica, Presidente - CRA-BA Nº 9.923
Processo nº 476901.000441/2023-01, em 26/01/2023. OBJETO: 1 (um) certificado digital (e-
CNPJ, A1, Tipo Arquivo) para o presidente Adm. Marcio de Miranda Leite e Oiticica.
Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei
nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 10/02/2023, pelo Diretor
Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: P. C. F.
ROMAO FILHO LTDA, CNPJ nº 49.241.283/0001-52. Valor: R$ 170,00 (cento e setenta reais).
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.050 - Outros Serviços Técnicos. Adm. Marcio
de Miranda Leite e Oiticica, Presidente - CRA-BA Nº 9.923
Processo nº 476901.001115/2023-11, em 09/03/2023. OBJETO: Troca de filtros e
mangueiras dos bebedouros. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto
no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa:
10/02/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos
Silva. CONTRATADA: A3 FILTROS DE ÁGUA LTDA, CNPJ nº 26.315.378/0001-78. Valor R$
198,00 (cento e noventa e oito reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.029 -
Manutenção e Conservação Bens Móveis. Adm. Marcio de Miranda Leite e Oiticica,
Presidente - CRA-BA Nº 9.923
Processo nº 476901.000699/2023-07, em 23/02/2023. OBJETO: Contratação de Cursos e
provas para formações e certificações em DPO (Data Protection Officer), Cybersecurity
Analyst
(CCSA)
e
Governance,
Risk,
and Compliance
(GRC)
para
o
Assessor
de
Desenvolvimento de Tecnologia da Informação do CRA-BA. Fundamento Legal: Dispensa de
licitação, conforme previsto no Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021.
Declaração de Dispensa: 06/04/2023, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA,
Adm. Raimundo Santos Silva. CONTRATADA: ITSKILLS TREINAMENTOS EM INFORMATICA
LTDA (ITSKILLS INFORMÁTICA), CNPJ nº 12.799.392/0001-80. Valor: R$ 5.489,00 (cinco mil
quatrocentos e oitenta e nove reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.022 -
Demais Serviços Profissionais. Adm. Marcio de Miranda Leite e Oiticica, Presidente - CRA-
BA Nº 9.923
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022
Espécie - Contrato de Patrocínio Nº 002/2022, firmado em 22 de novembro de 2022, em
consequência do Processo Administrativo N° 476916.004085/2022-46. Contratante:
Conselho Regional de Administração de Santa Catarina. Contratada: DIARIO DA MANHA
LTDA. Objeto: atrocínio do evento denominado Gestão de Valor 2022 (Grupo NSC).
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 31.596,00 Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023
Espécie - Contrato de Patrocínio Nº 003/2023, firmado em 17 de Fevereiro de 2023, em
consequência do Processo Administrativo N° 476916.000751/2023-58. Contratante:
Conselho Regional de Administração de Santa Catarina. Contratada: EDITORA EXPRESSÃO
LTDA. Objeto: Patrocínio do lançamento do livro Florianópolis 350 anos. Vigência: 12
meses. Valor: R$ 13.000,00. Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 08/2023 ao Contrato CRBio-01 nº 09/2022. Partes:
Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Sodexo Pass do Brasil
Serviços e Comércio S.A. - Contratado. Objeto: 1ª prorrogação contratual para prestação de
serviços de implementação, gerenciamento, administração e fornecimento de vale-
alimentação através de cartão magnético e/ou eletrônico com tecnologia de chip de
segurança para validação das transações e respectivas recargas mensais de crédito, que
possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios "in natura", por meio de rede de
estabelecimentos credenciados (Hipermercados, Atacadistas, Supermercados, Mercados,
Mercearias, Açougues, Padarias, Frutarias, Peixarias, etc.), a fim de atender as necessidades
dos funcionários do Conselho Regional de Biologia - 1ª Região. Prazo de vigência de
01/06/2023 a 31/05/2024. Signatários: Dra. Iracema Helena Schoenlein-Crusius - Presidente
do CRBio-01 e Sra. Giovana Vieira Alves - Sócio Diretora de Mercado Público. Data de
assinatura: 03.04.2023.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023
Espécie:Termo do Contrato Simplificado nº001/2023. Processo 10/2023. Objeto: Locação
do espaço físico e Equipamentos para realização da Semana do profissional da
contabilidade. Contratado: PARA 2000 Hangar CNPJ nº 14.662.886/0001-43. Valor: R$
50.968,00. Vigência 25/04/2023 a 28/04/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato. Contratada: BRASIL 84 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA / CNPJ N.º
17.489.954/0001-02. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS
GERAIS. Objeto: Prestação de serviços de publicidade, por intermédio de agência de
propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que
tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a
execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de
publicidade aos veículos e demais meios de divulgação. Valor global estimado: R$
1.329.900,00 (um milhão trezentos e vinte e nove mil e novecentos reais). Assinatura:
24/4/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Modalidade: Tomada de Preços n.º 1/2022.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023
A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais faz saber
que foi autorizada a contratação direta da empresa AOVS Sistemas de Informática S.A., por
meio do Processo Administrativo de Contratação nº 066/2023 e do Processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 009/2023, visando a assinatura anual do plano corporativo
da Plataforma Alura para 19 funcionários do CRCMG. Valor total: R$23.826,00 (vinte e três
mil, oitocentos e vinte e seis reais). Contratada: AOVS Sistemas de Informática S.A.
Fundamento: art. 25, caput, da Lei 8.666/93.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2023.
CONTADORA SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
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