DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
EDITAL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
PESSOA FÍSICA E PESSOA JURIDICA - EXERCÍCIO DE 2023
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, em conjunto com as
Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e os Sindicatos Rurais e/ou de
Produtores Rurais, com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe
sobre a arrecadação da Contribuição Sindical Rural - CSR e em atendimento ao princípio da
publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR
os produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, que possuem imóvel rural, com ou sem
empregados e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados
como "Empresários" ou "Empregadores Rurais", nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas
"a", "b" e "c" do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento da Guia de Recolhimento
da Contribuição Sindical Rural referente ao exercício de 2023, em conformidade com o
disposto no Decreto-lei 1.166/71 e nos artigos 578 e seguintes da CLT. O recolhimento da
CSR ocorre até o dia 22 de maio de 2023 para pessoa física e para pessoa jurídica, em
qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária. As
guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas
Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, com amparo no que estabelece o artigo 17
da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e o 8º Termo Aditivo do Convênio celebrado
entre a CNA e a SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de
Recolhimento, o contribuinte poderá solicitar a emissão da 2ª via diretamente à Federação
da Agricultura do Estado onde tem domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do
vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada diretamente pela internet, no site da
CNA: www.cnabrasil.org.br. Qualquer questionamento relacionado à Contribuição Sindical
Rural - CSR poderá ser encaminhado por escrito, a sede da CNA, situada no SGAN Quadra
601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito Federal, CEP: 70.830-903 ou da Federação da
Agricultura e/ou Pecuária do seu Estado, podendo ainda, ser enviada via internet para o e-
mail da CNA: cna@cna.org.br. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou
Pecuária e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.
Brasília, 24 de abril de 2023.
JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR
Presidente da CNA
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
A Confederação Brasileira do Desporto Universitário realizará, às 14 horas do
dia 03/05/2023, o Pregão Eletrônico visando a contratação de empresa especializada em
produção de brindes personalizados para atender as necessidades da CBDU. O Edital e seus
Anexos poderão ser obtidos no site www.bbmnet.com.br, www.cbdu.org.br ou na CBDU,
por meio do telefone: (61) 3447-1113.
Brasília-DF, 24 de abril de 2023
LUCIANO ATAYDE COSTA CABRAL
Presidente da Confederação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
A Confederação Brasileira do Desporto Universitário realizará, às 09 horas do dia
04/05/2023, o Pregão Eletrônico visando a contratação de empresa especializada que
produza material de premiação esportiva - Troféus personalizados, para atender as
necessidades da CBDU. O
Edital e seus Anexos poderão ser
obtidos no site
www.bbmnet.com.br, www.cbdu.org.br ou na CBDU, por meio do telefone: (61) 3447-1113.
Brasília-DF, 24 de abril de 2023
LUCIANO ATAYDE COSTA CABRAL
Presidente da Confederação
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REGIÃO DE CATANDUVA
AVISOS DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS
O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública
a abertura do seguinte chamamento:
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 38/2023
Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas
para prestação de serviços profissionais de Psicologia de forma eventual e complementar,
junto ao município de Irapuã-SP.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 39/2023
Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas
para prestação de serviços profissionais de Fonoaudiologia de forma eventual e complementar,
junto ao município de Irapuã-SP.
Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para
a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP. A íntegra do edital estará
disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo
telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: licitacao@consirc.sp.gov.br.
Catanduva-SP, 24 de abril de 2023
SILVIO CESAR SARTORELLO
Presidente
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
DO BRASIL CENTRAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 11/2023
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL -
BrC, UASG Nº 926873, CNPJ nº 23.791.169/0001-02.Processo: 04029-00000220/2022-17;
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2022. Objeto:
Registro de Preços para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF) em apoio aos entes integrantes do Consórcio Interestadual
de Desenvolvimento do Brasil Central (Distrito Federal e os estados de Goiás, Maranhão,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins). FORNECEDOR REGISTRADO:
HEALTH 
DISTRIBUIDORA
DE 
MEDICAMENTOS 
LTDA.,
inscrita 
no 
CNPJ
sob 
nº
35.472.743/0001-49. Vencedora do item 14. Valor Total: R$ 192.396,36 (cento e noventa e
dois mil trezentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir da publicação no Diário Oficial da União. Data da assinatura: 22.3.2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 20/2023
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
CENTRAL - BrC, UASG Nº 926873, CNPJ nº 23.791.169/0001-02.Processo: 04029-
00000219/2022-92; Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 01/2022. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) em apoio aos entes
integrantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (Distrito
Federal e os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia
e Tocantins). FORNECEDOR REGISTRADO: HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 35.472.743/0001-49. Vencedora dos itens 12 (R$ 0,99),
14 (R$ 1,86), 26(R$ 0,29), 68 (R$ 0,89), 50 (R$ 46,15). Valor Total R$ 1.039.566,68 (um
milhão, trinta e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito
centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial
da União. Data da assinatura: 22.3.2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 29/2023
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL -
BrC, UASG Nº 926873, CNPJ nº 23.791.169/0001-02.Processo: 04029-00000219/2022-92;
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 01/2022. Objeto:
Registro de Preços para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF) em apoio aos entes integrantes do Consórcio Interestadual
de Desenvolvimento do Brasil Central (Distrito Federal e os estados de Goiás, Maranhão,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins). FORNECEDOR REGISTRADO: MED
CENTER COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 00.874.929/0001-40. Vencedora do
item 31 (R$ 0,24) e assumiu a cota do item 32 (R$ 0,24). Valor Total R$ 167.356,56 (cento
e sessenta e sete mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União. Data
da assinatura: 11.4.2023.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO
DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
Procedimento Administrativo nº 2/2023 - Pregão Eletrônico por Registro de
Preços nº 001/2023 - O Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área
Mineira da SUDENE - CIMAMS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA o item ao
Licitante 
vencedor. 
Participante 
e 
vencedor: 
Elo 
Criações 
Textil 
Ltda, 
CNPJ
33.948.013/0001-46. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de
empresas para aquisição de uniforme e bolsa escolar para atender os alunos matriculados
nos colégios dos municípios Consorciados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da
Área Mineira da Sudene - CIMAMS. Informações pelo fone: (38) 3221-0841 ou (38) 9 9970-
3832, e-mail: licitacao@cimams.com.br.
Montes Claros-MG, 24 de abril de 2023
VALMIR MORAIS DE SÁ
Presidente do Consórcio
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
Procedimento Administrativo Nº 2/2023 - Pregão Eletrônico por Registro de
Preços nº 001/2023 - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, o Presidente do CIMAMS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação,
levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação,
tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, homologa o item da
Licitação supracitada, que tem como vencedor abaixo e cujo objeto é o registro de preços
para futura e eventual contratação de empresas para aquisição de uniforme e bolsa escolar
para atender os alunos matriculados nos colégios dos municípios Consorciados ao
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS.
Participante e vencedor: Elo Criações Textil Ltda, CNPJ 33.948.013/0001-46. Informações
pelo fone: (38) 3221-0841 ou (38) 9 9970-3832, e-mail: licitacao@cimams.com.br.
Montes Claros-MG, 24 de abril de 2023
VALMIR MORAIS DE SÁ
Presidente do Consórcio
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
Procedimento Administrativo Nº 025/2023, Pregão Eletrônico por Registro de
Preços Nº 7/2023 - O CIMAMS - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira
da Sudene - Torna pública - Processo Licitatório nº 025/2023, Pregão Eletrônico por
Registro de Preços nº 007/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
contratação de empresa para fornecimento de trator agrícola, grade aradora de arrasto e
carreta para trator, em atendimento a demanda dos municípios Consorciados ao Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS. O edital e seus
anexos
podem
ser
obtidos
no
endereço eletrônico
da
sessão
pública
no
site
www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir da publicação deste aviso. Sessão Pública:
será às 09:15hrs do dia 09 de maio de 2023. Informações pelos fones: (38) 3221-0841 ou
(38) 
9 
9970-3832, 
e-mail: 
licitacao@cimams.mg.gov.br, 
ou 
pelos 
sites:
www.cimams.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br
ALISSON RAFAEL ALVES SANTOS
Pregoeiro
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE
CNPJ 03.681.070/0001-40
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2023
Processo CISBAF: nº 546/2023. Modalidade: Pregão Presencial nº 06/2023. Data
de Abertura: 08/05/2023 às 10:00 hrs. Local: Sede do CISBAF - Avenida Governador
Roberto da Silveira, 2012, Posse, Nova Iguaçu - RJ. Objeto: Registro de preços para
aquisição de materiais de uso médico. O Instrumento Convocatório e seus anexos
encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 25/04/2023 para
retirada
mediante
requerimento
e
carimbo 
do
CNPJ,
ou
através
do
email
licitacao@cisbaf.org.br.
PAULA MARTINS
Pregoeira
EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
AVISO DE LICENÇA
A Equatorial Pará Distribuidora de Energia S. A, torna público que requereu ao
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no dia
13 de março de 2023, a Licença de Instalação para implantação da Rede de Distribuição
Rural de Energia Elétrica- RDR 34,5 kV situada na RESEX Tapajós-Arapiuns, nos municípios
de Santarém/Aveiro, Estado do Pará.
MARCIO CAIRES VASCONCELOS
Diretor-Presidente

                            

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