DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.126, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, a Portaria DNIT n.º 3.661, de 29/06/2022, o disposto no
artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14/10/2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de
11/12/1990, a Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11/07/2022, alterada pela Portaria MGI nº
136, de 16 /02/2023, e tendo em vista o constante no processo nº 50600.012453/2023-92,
resolve:
Art. 1º EFETIVAR a requisição do servidor BRUNO MARTINS WENCELEWSKI,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064537, pertencente ao
quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, para
exercer suas atividades como Coordenador de Logística, código FCE 1.10, da Coordenação
Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência do servidor público,
mensalmente, ao órgão ou entidade requisitada.
Art. 4º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 2.136, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º
10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI
n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI
n.º 50600.013308/2023-29, resolve:
Art. 1º EFETIVAR a cessão do servidor ALLAN MAGALHÃES MACHADO, ocupante
do cargo Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 20773862,
pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, para ocupar o Cargo Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Obras
Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário no Ministério dos Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor público,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 2.122, DE 22 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve:
Art. 1º Ratificar os termos da Declaração da Situação de Emergência CET - BA
(14351752), verificada na Rodovia BR-367/BA, TRECHO: ENTR BA-001/PONTE S/ RIO YAYA
(SANTA CRUZ DE CABRÁLIA) - ENTR BA-275(B)(DIV BA/MG)(P/ SALTO DA DIVISA),
SUBTRECHO: ENTR BA-001/PONTE S/ RIO YAYA (SANTA CRUZ DE CABRÁLIA) - TREVO DO
CABRAL (PORTO SEGURO), SEGMENTO: KM 0,0 AO KM 21,6, EXTENSÃO: 21,6 KM, em razão
da situação de emergência na Rodovia BR-367/BA, tendo havido a Ruptura total da seção
de aterro da plataforma do 1º encontro da Ponte sobre o rio Yaya (Km 0,0) e Erosão no
talude de aterro afetando parte do corpo estradal no lado esquerdo da rodovia no Km
0,76, de acordo com a situação apresentada no Relatório Tecnico Emergencia BR 367/BA
(14351749). Processo nº 50605.001445/2023-71.
AMAURI SOUSA LIMA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO XAVIER DA SILVA NUNES, CPF nº ***.850.278-**,
matrícula SIAPE nº 3276959, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE SUPERINTENDENTE
DE INTELIGÊNCIA DE MERCADO (GF0029), vinculado à Diretoria de Mercado e Inovação,
nas férias e/ou impedimentos legais do titular, a contar partir do dia 24 de abril de 2023,
e ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 106, de 03 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor GUSTAVO SOUSA TORRES, Chefe
da Assessoria de Relações Internacionais, para participar da 3ª reunião do Grupo de
Trabalho de Turismo do G20, em Serinagar, República da Índia, com ônus, no período de
20 a 26 de maio de 2023, inclusive trânsito (72031.003210/2023-06).
DANIELA CARNEIRO
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ROSÂNGELA DUSO, Coordenadora
de Relações Multilaterais, da Assessoria de Relações Internacionais, para participar da 3ª
reunião do Grupo de Trabalho de Turismo do G20, em Serinagar, República da Índia, com
ônus, no período de 20 a 26 de maio de 2023, inclusive trânsito (72031.003211/2023-42).
DANIELA CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 232, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 1º
do art. 28 da Lei 14.002, de 22 de maio de 2020, e demais informações que constam
do processo nº 72031.003151/2023-68, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FERNANDA CRISTINA MONTEIRO, matrícula SIAPE
nº 1306565, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, para
exercício na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBR AT U R .
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora empregada deverá apresentar-se imediatamente ao
órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELA CARNEIRO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO
ES P EC I A L I Z A DA
PORTARIA Nº 117.071, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do
Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea
"a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, em virtude de sua aposentadoria, o servidor LUIS
FERNANDO DE FREITAS MURAT, matrícula 6.364.985-3, da função comissionada de Chefe
de Subunidade, sigla FDT-1, no Degef/Geesp/Dirac.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 1.647, de 17 de abril de 2023, publicada na edição do DOU n°
75, de 19 de abril de 2023, seção 02, página 67,
onde se lê:" PARTICIPAR DA REUNIÃO DO WORKING GROUP ON BRIBERY (WBG)
NO ÂMBITO DA OCDE, que ocorrerá no período de 22 a 25 de maio de 2023, em
Paris/França (processo nº00190.104097/2023-33)",
leia-se: "PARTICIPAR DO SIDE-EVENT INTEGRITY & BUSINESS IN BRAZIL:
PROMOTING TRUST AND COOPERATION e do 2023 OECD GLOBAL ANTI-CORRUPTION &
INTEGRITY FORUM, que ocorrerão no período de 22 a 25 de maio de 2023 em Paris/França
(processo nº 00190.104097/2023-33)".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.677, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103948/2023-21, resolve:
DISPENSAR, WAGNER BRIGNOL MENKE do encargo de substituto de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação
da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.678, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.103948/2023-21, resolve:
DESIGNAR, ALYSSON BARROS DE MORAIS para substituir a Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.687, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.104072/2023-30, resolve:
DESIGNAR, LAURA APARECIDA BIBERG
CORRALEIRO para substituir a
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e
Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação, Monitoramento e
Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral
da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando
convalidados os atos praticados no exercício da substituição a contar de 10 de abril de
2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.703, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.104211/2023-25, resolve:
DESIGNAR, FERNANDA ROCHA DE MORAES para substituir o Chefe de Gabinete,
código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 1.707, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.