DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 297, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas PGR-00135297/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005312/2023-59, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Cleci Weis de Lima,
matrícula 6902, Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da
Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 3º, incisos
I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o
artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 300, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A
SECRETÁRIA-GERAL DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA -
1.00.000.003366/2023-80, resolve:
1. Exonerar ALLINY NAVES PEREIRA MORAIS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27069, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de
Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Estado de
Tocantins.
2. Dispensar CLAUDINEI MARQUES SOARES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25077, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Estado de
Tocantins.
3. Apostilar a nomeação de MARCIA MACHADO DE ALMEIDA, Bacharela em
Direito, matrícula nº 27673, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de
Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de Feira
de Santana, realizada originalmente pela Portaria PC/PRBA nº 358, de 1º de setembro de
2015, publicada no DOU de 3 de setembro de 2015, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da
República Marcos André Carneiro Silva, na Procuradoria da República no Estado da
Bahia.
4. Apostilar a nomeação de FILIPE CARLOS BUCAR PANICE, Bacharel em Direito,
matrícula nº 30205, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, de Gabinete de
Procurador da República, na Procuradoria da Republica no Estado de Tocantins, realizada
originalmente pela Portaria PC/PRTO nº 2, de 7 de janeiro de 2019, publicada no DOU de
9 de janeiro de 2019, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da
Procuradoria da República no Estado de Tocantins.
5. Dispensar RAFFAEL DE CARVALHO E SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 30226, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, de
Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da Republica no Estado de
Tocantins.
6. Exonerar MURILO SANTOS GOMES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 14936, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, de
Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Estado da Bahia.
7. Apostilar a nomeação de PEDRO HENRIQUE MORAIS E SILVA, Bacharel em
Direito, matrícula nº 29682, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, de Gabinete
de Procurador da República, na Procuradoria da República no Estado de Goiás, realizada
originalmente pela Portaria PC/PRGO nº 3561, de 30 de outubro de 2017, publicada no
DOU de 6 de novembro de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Goethe
Odilon Freitas de Abreu, na Procuradoria da Republica no Estado da Bahia.
8. Exonerar MAX PAULO PEREIRA DE AZEVEDO LOPES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24926, do cargo em comissão de Assessor Nível IV,
CC-4, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município
de Luziânia.
9. Dispensar JUAI PINTO MAGALHAES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 29180, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, de
Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de
Luziânia.
10. Apostilar a nomeação de ISABELLA CAROLINE GUIMARAES DAMAS,
Bacharela em Direito, matrícula nº 30308, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-
4, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Estado de
Goiás, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 127, de 7 de fevereiro de 2019,
publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2019, para considerar a nomeação para exercer
o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime
Organizado da Procuradoria da República no Estado de Goiás.
11. Dispensar DRUMMOND ATAIDE MORAES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32137, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Estado de
Goiás.
12. Apostilar a nomeação de KENETH MICKELSEN ALMEIDA DE OLIVEIRA,
Bacharel em Direito, matrícula nº 29089, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-
4, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de
Ipatinga, realizada originalmente pela Portaria PC/PRMG nº 191, de 9 de maio de 2017,
publicada no DOU de 10 de maio de 2017, para considerar a nomeação para exercer o
cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República
Bruno Jose Silva Nunes, na Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas.
13. Dispensar WENDEL VARLEY FONSECA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22892, da função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município
de Ipatinga.
14. Exonerar FARLEY JULIANO FERREIRA SALES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 12736, do cargo em comissão de Assessor Nível IV,
CC-4, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município
de Montes Claros.
15. Dispensar FABRICIA CRISTINA MEDEIROS DIAS CORDEIRO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22789, da função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da
República no Município de Montes Claros.
16. Exonerar JOAO INACIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 2549, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4,
de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de
Uberaba.
17. Dispensar DONIZETTI SEVERINO DE CARVALHO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5233, da função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município
de Uberaba.
18. Exonerar VANESSA GONCALVES ASSUNCAO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula n 8784, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de
Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de
Uberaba.
19. Dispensar MARINA MENDES, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 7728, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de
Uberaba.
20. Apostilar a nomeação de LUCIANNE VIRGINIA GAROZI, Bacharela em Direito,
cedida ao Ministério Público Federal pelo Governo do Estado do Espírito Santo, matrícula
nº 28285, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador
da República,
na Procuradoria da República
no Município de
Colatina, realizada
originalmente pela Portaria PC/PRES nº 85, de 14 de março de 2016, publicada no DOU de
15 de março de 2016, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.
21. Dispensar LUCAS VASCONCELOS DE MORAES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 30396, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, de
Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de
Colatina.
22. Apostilar a nomeação de LIDIANE LOUREIRO ALTOE, Bacharela em Direito,
cedida ao Ministério Público Federal pela Prefeitura Municipal de São Mateus, matrícula nº
26117, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da
República, na Procuradoria da República no Município de São Mateus, realizada
originalmente pela Portaria PC/PRES nº 100, de 12 de março de 2014, publicada no DOU
de 14 de março de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão
de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo.
23. Dispensar ALINE VASCONCELOS SARMENTO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 28992, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, de
Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de São
Mateus.
24. Apostilar a nomeação de CAIO CEZAR WILL NERI DIAS, Bacharel em Direito,
matrícula nº 24467, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, de Gabinete de
Procurador da República, na Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo,
realizada originalmente pela Portaria PC/PRES nº 252, de 8 de maio de 2013, publicada no
DOU de 13 de maio de 2013, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República, na
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, em vaga decorrente da exoneração
de Marciley Boldrini da Silva, matrícula nº 21756, ocorrida em 16 de abril de 2013,
publicada no DOU de 17 de abril de 2023.
25. Dispensar MARIO JORGE LACERDA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 20150, da função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Estado do
Espírito Santo.
26. Apostilar a nomeação de CARLOS VINICIUS RAMOS SCHEFFER, Bacharel em
Direito, matrícula nº 28916, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, de Gabinete
de Procurador da República, na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul,
realizada originalmente pela Portaria PC/PRRS nº 212, de 7 de março de 2017, publicada
no DOU de 8 de março de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Estevan
Gavioli da Silva, na Procuradoria da República no Município de Itajaí.
27. Apostilar a nomeação de RODRIGO EIRAS MAGGESSI, Bacharel em Direito,
matrícula nº 31144, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, de Gabinete de
Procurador da República no Estado de Sergipe, realizada originalmente pela Portaria
SGA/MPF nº 1346, de 10 de novembro de 2020, publicada no DOU de 13 de novembro de
2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV,
CC-4, do Gabinete do Procurador da República Douglas Balbi Araújo, na Procuradoria da
República no Estado da Paraíba.
28. Apostilar a nomeação de JOAMA CRISTINA ALMEIDA DANTAS, Bacharela em
Direito, matrícula nº 29174, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de
Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de Patos,
realizada originalmente pela Portaria PC/PRPB nº 167, de 5 de maio de 2017, publicada no
DOU de 8 de maio de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Djalma
Gusmao Feitosa, na Procuradoria da República no Município de Campina Grande.
29. Exonerar CAROLINA FERREIRA GUIMARAES, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 16795, do cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município
de Itajaí.
30. Dispensar ANA PAULA MOLLER, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula n 19791, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, de Gabinete de Procurador da República no Município de Joinville.
31. Apostilar a nomeação de CARLEN BORGES, Bacharela em Direito, matrícula
nº 27117, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador
da República no Município de Joinville, realizada originalmente pela Portaria PC/PRSC nº
176, de 31 de março de 2015, publicada no DOU de 1º de abril de 2015, para considerar
a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República Mario Sergio Ghannage Barbosa, na Procuradoria da República no
Município de Itajaí.
32. Apostilar a nomeação de MARINA DINIZ REIS, Bacharela em Direito,
matrícula nº 29843, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de
Procurador da República, na Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo,
realizada originalmente pela Portaria PC/PRES nº 62, de 6 de março de 2018, publicada no
DOU de 8 de março de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Nadja
Machado Botelho, na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
33. Apostilar a nomeação de PEDRO AUGUSTO LOMBELLO, Bacharel em Direito,
matrícula nº 31846, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, de Gabinete de
Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de São João Del Rei,
realizada originalmente pela Portaria PC/PRMG nº 107, de 17 de março de 2022, publicada
no DOU de 21 de março de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Ludmila
Junqueira Duarte Oliveira, na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
34. Apostilar a nomeação de BRUNA BESSADA GONZAGA, Bacharela em Direito,
matrícula nº 30010, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de
Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas,
realizada originalmente pela Portaria PC/PRMG nº 302, de 2 de agosto de 2018, publicada
no DOU de 6 de agosto de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Luciana
Furtado de Moraes, na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
35. Apostilar a nomeação de CONSUELO CRISTINA ALVES, Bacharela em Direito,
matrícula nº 30315, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de
Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de Divinópolis,
realizada originalmente pela Portaria PC/PRMG nº 40, de 8 de fevereiro de 2019, publicada
no DOU de 12 de fevereiro de 2019, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Lauro
Coelho Junior, na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
36. Apostilar a nomeação de GISELLE VILLELA MALETTA, Bacharela em Direito,
matrícula nº 30455, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de
Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, realizada
originalmente pela Portaria SGP/MPF nº 445, de 22 de maio de 2019, publicada no DOU de
28 de maio de 2019, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Flávio Bhering Leite
Praça, na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
37. Nomear LAÍS BARRETO CALDEIRA, Bacharela em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da
Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República
no Estado de Minas Gerais.
38. Apostilar a nomeação de PAULA BOHN, Bacharela em Direito, matrícula nº
31336, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da
República, na Procuradoria da República no Município de Canoas, realizada originalmente
pela Portaria PC/PRRS nº 251, de 5 de abril de 2021, publicada no DOU de 12 de abril de
2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível
IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ricardo Gralha Massia, na Procuradoria
da República no Estado do Rio Grande do Sul.

                            

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