DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 276, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DECLARAR vago o cargo da categoria de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão
1, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela
servidora CAMILA KAMILA ESTER SOUZA TAVARES, em razão de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com efeitos a contar de 24 de abril de 2023.
Des. João Marcelo Balsanelli
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 186, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DISPENSAR a servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO GIESE, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
com lotação na 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, a contar de 01/05/2023. DESIGNAR o
servidor MAURO RODRIGUES SIMÕES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 5ª VARA DO
TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE
SECRETARIA (315), símbolo FC-4, no período de 01/05/2023 a 30/06/2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 46, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a servidora Fabíola Borges Correa, gerente da Secretaria
de Orientação e Ética, gozará férias durante o período de 8 a 22/5/2023, resolve:
Art. 1º - Designar Sara Juliana Bulgarelli Guadanhim gerente da Secretaria de
Orientação e Ética, em substituição a Fabíola Borges Correa, pelo período de 8 a
22/5/2023;
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 8/5/2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 47, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a servidora Jucyara Moura dos Santos, Supervisora do
Setor de Pagamento, gozará férias durante o período de 8 a 22/5/2023;, resolve:
Art. 1º - Designar Leandro Rodrigues do Nascimento Supervisor do Setor de
Pagamento, em substituição a Jucyara Moura dos Santos, pelo período de 8 a
22/5/2023;
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 8/5/2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 48, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º - Exonerar o funcionário Rodrigo Portela Gomes da função comissionada
de assessor, lotad em cargo de livre nomeação e livre exoneração, na assessoria
parlamentar do CFP.
Art. 2º - Esta Portaria surte seus efeitos a partir do dia 06/04/2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.814, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea
XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP,
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do dia 14/04/2023, resolve:
Art.1º - Nomear o Sr. Alberto José Rossettini Junior, para ocupar a função de
confiança de Chefe de Contabilidade, Patrimônio e Transparência.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe
de Contabilidade, Patrimônio e Transparência, o Sr. Alberto José Rossettini Junior, receberá
os vencimentos, na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº
095/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria
CREF4/SP nº 3806 de 15 de março de 2023.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.815, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea
XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP,
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do dia 14/04/2023;, resolve:
Art.1º - Nomear o Sr. Jorge Luiz Oliveira Ribeiro, para ocupar a função de
confiança de Chefe de Arrecadação e Liquidação.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe
de Arrecadação e Liquidação, o Sr. Jorge Luiz Oliveira Ribeiro, receberá os vencimentos, na
forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.816, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea
XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP,
CONSIDERANDO o pedido
de exoneração do Diretor
do Departamento
Financeiro em 20/04/2023;
CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria em 20/04/2023;, resolve:
Art.1º - Nomear interinamente o Sr. Rodrigo Silva de Lima, para ocupar o
emprego público em comissão de Diretor Financeiro.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções interinas
como Diretor Financeiro, o Sr. Rodrigo Silva de Lima receberá os vencimentos, na forma da
referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP N° 3.817, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea
XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP,
CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 30/03/2023;,
resolve:
Art.1º - Nomear o Sr. Everton Lopes Teixeira, para ocupar cargo em comissão
como Diretor de Marketing, durante o período de gozo de férias do servidor Sr. Carlos
Renato Dias, compreendido entre os dias 02/05/2023 à 21/05/2023.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Diretor de Marketing, o Sr. Everton Lopes Teixeira, receberá os vencimentos, na forma da
referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, alterada pela Resolução
CREF4/SP nº 135/2021 e pela Resolução CREF4/SP nº 167/2023, somente durante o
período mencionado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 71, DE 5 DE ABRIL DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
13ª Região, no uso de suas atribuições legais conferidas pela RESOLUÇÃO COFFITO Nº. 413,
de 19 de janeiro de 2012, Art. 26, Inciso IV, utilizado subsidiariamente pelo CREFITO-13.
CONSIDERANDO o Acórdão Nº 600, DE 31 DE MARÇO DE 2023, que decreta a
intervenção administrativa no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
13ª Região, nos termos do art. 59, caput, da Resolução-COFFITO nº 519, de 13 de março
de 2020, nomeando a atual Diretoria para que, permanecendo nas suas funções, exerçam,
em nome e a rogo do COFFITO, a administração do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 13ª Região.
CONSIDERANDO que apenas os membros da Diretoria permanecem designados
para administração do CREFITO-13 até a realização do pleito para composição da gestão do
próximo quadriênio.
CONSIDERANDO que todos os outros conselheiros deixam de fazer parte da
gestão do CREFITO-13, resultando na vacância do cargo de Coordenador do Departamento
de Fiscalização.
CONSIDERANDO a necessidade de manter a rotina fiscalizatória, bem como a
organização das estratégias para prosseguimento das atividades.CONSIDERANDO o Plano
de cargos de salários do CREFITO-13, Seção II, Art. 17, Alínea a, parágrafo 2º, Art 18. e
ANEXO II (Estrutura e valor das funções Comissionadas) que prevê acréscimo de R$ 450,00
aos vencimentos do Supervisor da Área de Fiscalização, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ APARECIDO DE OLVEIRA MELO para
desempenhar a função de SUPERVISOR DA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DO CREFITO-13, por
tempo indeterminado, salvo disposição contrária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de abril de 2023.
RENATO SILVA NACER
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CRN8 N° 10, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da Oitava Região, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.583, de 20 de outubro de
1978, pelo Decreto n.º 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e do disposto na Resolução CFN
nº 356/2004, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CRN-8 nº 41 de 15 de agosto de 2022.
Art. 2º. Designar para atuarem como Pregoeiros em licitações na modalidade
de pregão, no âmbito do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, os funcionários
JULISSE KLEMTZ WAGNER (RG:6.355.723-4 SSP-PR; CPF: 053.681.879-71), HÉRICA REBELLO
(RG: 9.242.838-9 SSP-PR; CPF: 061.708.199-95) e THAIS NASCIMENTO VAZ (RG: 9.325.084-
2 SESP/PR; CPF: 069.455.799-48).
Art. 3º. Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio em
licitações na modalidade de pregão, em conjunto ou isoladamente, no âmbito do Conselho
Regional de Nutricionistas da 8ªRegião, os funcionários: CAROLINA BULGACOV DRATCH (RG:
7.275.629-0 SSP-PR; CPF:007.405.819-37), THAIS NASCIMENTO VAZ (RG: 9.325.084-2
SESP/PR; CPF: 069.455.799-48), JULISSE KLEMTZ WAGNER (RG:6.355.723-4 SSP-PR; CPF:
053.681.879-71) e HÉRICA REBELLO (RG: 9.242.838-9 SSP-PR; CPF: 061.708.199-95)
Art. 4º. A designação dos pregoeiros e equipe de apoio será rotativa e
respeitará a ordem de designação da autoridade competente.
ART. 5º A presente Portaria passa a vigorar a partir de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO
PORTARIA CRN8 N° 11, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da Oitava Região, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.583, de 20 de outubro de
1978, pelo Decreto n.º 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e do disposto na Resolução CFN
nº 356/2004 alterada pela Resolução CFN nº 460/2009 e Resolução 361/2005, resolve:
Art. 1º - Revogar a Portaria CRN-8 Nº 47 de 2 de setembro de 2022.
Art. 2º - Nomear as conselheiras Thatielly Schwarbach de Souza Garcia (efetiva),
Lilian Mitsuko Tanikawa (efetiva), Juliana Rodrigues Dias Guedes (suplente) e Thais
Bordenowsky da Silva CRN-8 (suplente) como membros da Comissão Permanente de
Licitação.
Art. 3º - Nomear as funcionárias JULISSE KLEMTZ WAGNER, HÉRICA REBELLO e
THAIS NASCIMENTO VAZ como membros da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO
PORTARIA CRN8 N° 12, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, Dra. Cilene
da Silva Gomes Ribeiro, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei
n.º 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto n.º 84.444, de 30 de janeiro de
1980,
CONSIDERANDO a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº
14.133/2021, vigente desde 1º de abril de 2021, que traz nas suas regras de transição até
31 de março de 2023, com a possibilidade da autoridade competente optar por licitar ou
contratar diretamente pela nova lei de licitações ou pela legislação antiga;
CONSIDERANDO a Medida Provisória Nº 1.167, de 31 de março de 2023, que
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º
a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º Nomear a funcionária, Carla Maria Becker Roque, matrícula nº 100,
ocupante de cargo efetivo de assistente técnico em nutrição e dietética júnior, para
exercer a função de Agente de Contratação do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª
Região.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO
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