DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042500009
9
Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 4.519, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53516.001312/2023-91.
Expede à FABIO RUFINO DE LIMA, CPF nº ***.402.994-**, autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.520, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53516.001298/2023-26.
Outorga à VIGITEC SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 03.144.992/0004-61, autorização
para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 4.527 - Processo 53516.001338/2023-30: MAURO DANILO ALVES NATEL, CPF nº ***.231.869-**.
Nº 4.528 - Processo 53516.001339/2023-84: OTAVIO KOVALSKI, CPF nº ***.991.379-**.
Nº 4.529 - Processo 53516.001340/2023-17: ALTEMAR DE OLIVEIRA TRINDADE, CPF nº ***.271.149-**.
Nº 4.530 - Processo 53516.001341/2023-53: DEOMAR KOHLER, CPF nº ***.588.449-**.
Nº 4.531 - Processo 53516.001342/2023-06: DIMI MAURO VANZ, CPF nº ***.239.999-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 2.451, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ADEMAR BOVARETO,
CPF nº ***.640.286-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2023
Nº 3.104 - Expede autorização a JURANDIR CORREA NOGUEIRA, CPF nº ***.501.176-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 3.105 - Expede autorização a MATHIAS ESTEVAO NASCIMENTO, CPF nº ***.646.956-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 3.107 - Expede autorização a ROMULO ROSA DE ALMEIDA, CPF nº ***.779.116-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2023
Nº 3.610 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a CRISTIAN FABIO FAGUNDES COUTINHO, inscrita no CPF nº
***.549.756-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.611 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a CLESSON LUCIO GABRIEL, inscrita no CPF nº ***.969.926-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.612 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DIEGO CAMARA MORAIS, inscrita no CPF nº ***.024.676-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.613 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DIEGO DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF nº ***.419.366-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.614 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DANTE MELO ANTUNES, inscrita no CPF nº ***.890.326-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.617 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ADALMIR BARRETO DE SOUZA, inscrita no CPF nº
***.048.516-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 3.705, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO SERRA NEGRA FM LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 26.399.675/0001-
49, na localidade de Alterosa/MG, até 10/03/2035, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 4.464, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53528.001312/2023-52.
Expede autorização a Unimed Vale do Sinos - Cooperativa de Assistência à
Saúde Ltda, CNPJ nº 88.258.884/0022-54, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s), associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado, a:
Nº 4.537 - Processo nº 53528.000169/2023-81, Derli Orestes Sartor, CPF nº ***.032.720-**.
Nº 4.538 - Processo nº 53528.000699/2023-20, CRELUZ - COOPERATIVA DE DISTRI B U I Ç ÃO
DE ENERGIA, CNPJ nº 91.950.261/0001-28.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 4.462, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à EMPRESA PAULISTA DE
TELEVISAO S.A, executante do serviço Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
CNPJ nº 46.242.004/0001-87, na localidade de Campinas/SP, até 12/02/2031, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Reportagem Externa.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 19 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.416. Processo: 53578.000202/2023-88. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada ao COTRANAV -
TRANSPORTE DE CARGA POR NAVEGACAO LTDA, CNPJ 13.662.708/0001-50, e torna sem
efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em
vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência
associada.
Nº 4.414. Processo: 53578.004030/2022-31. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a AS S O C I AC AO
SERVICOS E COOPERACAO COM O POVO YANOMANI-SECOYA, CNPJ nº 02.176.472/0001-25
e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado
tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de
radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 20 DE ABRIL DE 2023
Extingue, por cassação, a autorização
para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final
da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas.
Nº 4.453. Processo: 53578.000200/2023-99. ALDEMIR MELO DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.534.732-**.
Nº 4.459. Processo: 53578.000199/2023-01. REGINALDO DOS SANTOS LUCAS, CPF nº ***.317.582-**.
Nº 4.460. Processo: 53578.000197/2023-11. EDMILSON VILAS BOAS CONCEICAO, CPF nº ***.481.872-**.
Nº 4.463. Processo: 53578.000242/2023-20. ANJUCILIA DE LIMA MAGALHAES, CPF nº ***.280.052-**.
Nº 4.473. Processo: 53578.000195/2023-14. C C FERNANDES NOGUEIRA, CNPJ nº
12.142.074/0001-41.
Nº 4.474. Processo: 53578.000196/2023-69. CELINA MOREIRA, CPF nº ***.104.338-
**.
Nº 4.475. Processo: 53578.000204/2023-77. DOMINGOS FERREIRA NEVES FILHO, CPF nº ***.605.682-**
Nº 4.483. Processo: 53578.000206/2023-66. FRANK VASCONCELOS COELHO, CPF nº ***.311.122-**.
Nº 4.484.
Processo: 53578.000210/2023-24.
PONTAO BEIRA
RIO COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 11.593.626/0001-75.
Nº 4.485. Processo: 53578.000213/2023-68. ROMOALDO QUEROZ DE LIRA, CPF nº ***.831.902-**.
Nº 4.486. Processo: 53578.000676/2022-49. VALDEMIR RODRIGUES PEREIRA, CPF nº ***.117.402-**.
Nº 4.461. Processo: 53578.004028/2022-61. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a GUIOMAR
QUIRINO FERREIRA, CPF nº ***.827.118-** e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do
termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente