DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 189, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023, Portaria MinC nº 1, de
13 de fevereiro de 2023 e o art. 71 da Instrução Normativa MINC nº 1, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - Aplicar a sanção administrativa de INABILITAÇÃO CAUTELAR, por período indeterminado, nos termos do art. 69, inciso II, da Instrução Normativa MINC nº 1, de 10 de
abril de 2023, ao proponente indicado no anexo abaixo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
.
NOME DO PROJETO
P R O N AC
PROPONENTE
CNPJ/CPF
OBJETO
.
ARMAS & DEFESA: A
História das Armas do
Brasil
212515
Rodrigo Cezar Moreira
Kling ME
07.850.254/0001-48
A presente proposta cultural visa a edição de um livro inédito intitulado ARMAS & DEFESA: A História das Armas
do Brasil com tiragem de 3 mil exemplares, com 120 páginas (30 x 23 cm fechado) sobre a história das armas do
Brasil com foco nos principais marcos históricos até o século XXI. Além do livro impresso, como medida de
acessibilidade e democratização do acesso, serão produzidos: a) Ebook, versão digital do livro que será hospedado
em sítio eletrônico dedicado e amplamente divulgado,
.
garantindo a publicização do objeto cultural - download gratuito; b) Áudiolivro, versão falada do conteúdo do livro
como medida de acessibilidade para deficientes visuais ou de baixa visão - download gratuito; Toda a tiragem do
livro também será distribuída gratuitamente mediante requisição no sítio eletrônico do projeto, assim como de
forma ativa,
para bibliotecas
cadastradas no
Sistema Nacional
de Bibliotecas
Públicas (vide
plano de
distribuição).Ademais, informamos que o
.
projeto prevê a adoção dos protocolos sanitários, bem como, reiteramos que não será solicitado passaporte
sanitário ou qualquer outra forma de medida restritiva e/ou discriminatória em nenhuma atividade proposta no
presente projeto.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 190, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
222986 - VIANA ARTES CÊNICAS 2ª EDIÇÃO
VIANA PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 15.302.889/0001-39
Cidade: Vitória - ES;
Valor Complementado: R$ 104,72
Valor total atual: R$ 499.594,25
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
223300 - VI PRÊMIO: SABE O LIXO? VIROU ARTE!
INSTITUTO PROJETARE
CNPJ/CPF: 46.968.480/0001-80
Cidade: Campos Novos - SC;
Valor Complementado: R$ 104.741,39
Valor total atual: R$ 576.189,96
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
221567 - DESIGN VISION 2023
INSTITUTO FOCUS TÊXTIL
CNPJ/CPF: 18.843.398/0001-93
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 75.000,00
Valor total atual: R$ 1.976.581,25
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 191, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
210295 - 80 - DOC MUSICAL
BRAIN + SOLUCOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 10.194.096/0001-20
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/07/2023
220418 - Brincando com a Broadway _ Os Cantos e Encantos dos musicais
Mariana Wolf Fedrizzi
CNPJ/CPF: 000.514.811-11
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
210933 - ECOAR - ECOLOGIA E ARTE - CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS INFANTIS.
RETICENCIAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
CNPJ/CPF: 39.624.831/0001-70
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
201978 - SUPER AÇÃO - 8ª temporada - Rio de Janeiro
Patrick Moraes Barbosa
CNPJ/CPF: 109.352.507-00
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
222729 - Música Criança - São Joaquim da Barra
Luciana Aparecida Rodrigues
CNPJ/CPF: 339.370.928-38
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
222389 - Projeto Música nas Comunidades Ano XVI
Centro Cultural Eintracht
CNPJ/CPF: 93.849.180/0001-61
Cidade: Campo Bom - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
220423 - SUPER JAM JAZZ FESTIVAL 2022
FAUSTO RODRIGUES VALLE JUNIOR
CNPJ/CPF: 30.700.118/0001-93
Cidade: Goiânia - GO;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
194271 - Intangível
arte3 assessoria produção e marketing cultural ltda.
CNPJ/CPF: 01.087.409/0001-50
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 21/04/2023 à 31/05/2023
211418 - Arte na Pinacoteca
FUNDACAO PINACOTECA BENEDICTO CALIXTO
CNPJ/CPF: 55.673.255/0001-07
Cidade: Santos - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
212870 - Container das Artes
Instituto para o Desenvolvimento do Esporte e Cultura
CNPJ/CPF: 01.688.611/0001-37
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
221715 - III FLITABIRA - FESTIVAL LITERÁRIO INTERNACIONAL DE ITABIRA
BLOOM CULTURAL, ARTES E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 17.472.782/0001-64
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023
212392 - LEITURA É CULTURA
SEMEAR - PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ/CPF: 40.495.653/0001-03
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 14/03/2023 à 30/11/2023
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 192, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
222726 - O QUEBRA-NOZES
CISNE NEGRO PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA. ME
CNPJ/CPF: 17.845.070/0001-43
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 1.950,00
Valor total atual: R$ 4.224.600,00
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
220768 - 3º Festival Interativo de Música e Arquitetura
Artemundi Produções Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 10.831.041/0001-83