DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Quotistas, Conselheiros, Diretores e demais Administradores da EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
- EMGEPRON
Rio de Janeiro - RJ
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras da EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON
(“EMGEPRON”), que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2022, e as respectivas
demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo
das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos
os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EMGEPRON, em 31 de dezembro de 2022, o
desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas
responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidades
dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à EMGEPRON,
de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada
para fundamentar nossa opinião.
Ênfases
Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT), Navio de Apoio Antártico (NApAnt) e Navio Patrulha de 500
toneladas (NPa 500-BR)
Conforme nota explicativa n° 1, a EMGEPRON possui projeto em execução junto a SPE Águas Azuis para a
construção e o comissionamento das 4 (quatro) Fragatas Classe Tamandaré (FCT), com previsão de entrega do
primeiro navio em 2025. Ao término da construção de cada navio, a EMGEPRON e a União, representada pelo
Comando da Marinha, devem celebrar, por meio de procedimento de afastamento de licitação, um Contrato
de Instituição de Domínio Público por meio de uma Afetação de Bem Naval. Também, nos mesmos moldes do
projeto PFCT, a EMGEPRON gerencia o projeto para a construção de 1 (um) Navio de Apoio Antártico (NApAnt).
O projeto teve início em 2018 por meio da Lei n° 13.765/2018, aprovada pelo congresso nacional e aprovada
pelo então Presidente Michel Temer. Em 2021, a Marinha do Brasil anunciou o Estaleiro Jurong Aracruz/
SEMBCORP como melhor oferta para construir o novo Navio de Apoio Antártico (NApAnt). Para fazer face aos
referidos projetos, a EMGEPRON recebeu aportes da União nos exercícios de 2018 e 2019, registrados como
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, nota explicativa n° 22, a serem integralizados ao capital social
da empresa a medida da execuçäo dos investimentos, estando, em 31 de dezembro de 2022, registrados no
valor de R$ 9.266.360 mil. Além disso, no dia 05 de outubro de 2022, foi aprovado na AGO a destinaçäo de parte
do lucro Iíquido ajustado no exercício de 2022 a quantia de R$ 37 milhões para investimento na construçäo do
Navio Patrulha de 500 toneladas (NPa SOOBR), o terceiro projeto a ser gerenciado pela EMGEPRON, com custo
estimado para a construçäo do navio na ordem de R$ 250 milhões. Em 14 de dezembro de 2022, a Marinha
do Brasil (DGePM) e a EMGEPRON assinaram um Acordo de Cooperaçäo Técnica (ACT), tendo como objeto o
vínculo de cooperação mútua e prestaçäo de apoio recíproco com vistas à construçäo do navio pela EMGEPRON,
indo ao encontro do Programa de Desenvolvimento de Navios-Patrulha (PRONAPA). Por fim, atualmente, existe
um Grupo de Trabalho na Empresa executando as ações necessárias para a consecução do empreendimento
(NPa SOOBR). Nossa conclusäo sobre as informações contábeis não contém ressalva relacionada a esse assunto.
Guerra da Ucrânia
Chamamos atençäo para a nota explicativa n° 1.1, quanto ao conflito e desdobramentos, especialmente
dos efeitos inflacionários e desaceleraçäo da economia global, decorrentes da invasão da Rússia a Ucrânia e
diante da importância dos russos na produção de gás, petróleo e defensivos agrícolas. A EMGEPRON continua
monitorando as repercussões desse conflito e seus impactos na economia mundial, brasileira e no segmento que
atua. Nossa opinião não está ressalvada quanto a esse assunto.
Outros assuntos
Demonstrações do Valor Adicionado
A demonstraçäo do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaborada
sob a responsabilidade da administraşão da EMGEPRON e apresentada como informação suplementar,
foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações
financeiras. Para a formaçäo de nossa opiniäo, avaliamos se essa demonstraçäo está conciliada com as
demonstraçöes financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de
acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstraçäo do Valor Adicionado.
Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os
aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relaçäo
às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Auditoria do exercício findo em 31 de dezembro de 2021
As informações contábeis para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, que estão sendo apresentadas
pela EMGEPRON como informações suplementares e comparativas, foram examinadas por outro auditor
independente que emitiu relatório datado de 8 de março de 2022, sem modificaçäo de opiniäo.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstraçôes.
A administração da EMGEPRON é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade
da EMGEPRON continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua
continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, exceto se
a administração pretenda liquidar a EMGEPRON ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da EMGEPRON são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo
de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto,
estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de
que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam
as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e
são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma
perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações
financeiras.
Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente
se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos,
bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco
de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações
falsas intencionais.
• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos
de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos
controles internos da EMGEPRON.
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e
respectivas divulgações feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e,
com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições
que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da EMGEPRON.
Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenşao em nosso relatório de auditoria
para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificaçäo em nossa opinião, se as
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estao fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas
até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a EMGEPRON a näo mais se
manter em continuidade operacional.
• Avaliamos a apresentaçăo geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as
divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de
maneira compatível com o objetivo de apresentaçäo adequada.
• Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades
ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras. Somos
responsáveis pela direçäo, supervisäo e desempenho da auditoria, consequentemente, pela opinião de auditoria.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época
dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências
significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.
Maceió/AL, 08 de março de 2023.
CONVICTA
Auditores Independentes S/S
CRC/AL nº 196 I CVM nº 7.706 I CNAI-PJ nº 62
Carlos Henrique do Nascimento
Contador
CRC/AL nº 3.376 I CNAI nº 594
DIRETORIA EXECUTIVA: Edesio Teixeira Lima Junior - Diretor-Presidente; Flavio Macedo Brasil - Diretor Técnico-Comercial; Nelson Márcio Romaneli de Almeida - Diretor Administrativo-Financeiro. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: José Augusto Vieira da Cunha de Menezes - Presidente; Amaury Calheiros Boite Junior; Edesio Teixeira Lima Junior;
Alexandre Chaves de Jesus; Oswaldo Gomes dos Reis Junior; Welerson Cavalieri; Sylvio Da Motta Junior. CONSELHO FISCAL: Wagner Corrêa dos Santos - Presidente; Alexandrino Machado Neto; Alex Fabiane Teixeira. CONTADOR: Expedito Rezende Lemos - CRC-RJ 46.158-0
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
É imperioso destacar que a EMGEPRON prevê em seus contratos de interveniência gerencial que os custos com
a mão de obra, acrescidos da margem de lucro respectiva, fazem parte da planilha de formação de preços. Neste
sentido, considerando o lucro as projeções realizadas no estudo realizado, validaram a hipótese de que não
haveria comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro da Empresa se observados os parâmetros da
negociação.
b) Custos com Serviços Contratados
Em 31 de dezembro de 2022 o saldo deste subgrupo figurava da seguinte forma:
2022
2021
Serviços Prestados Pelas OMPS
16.042
10.576
Serviços Profissionais Contratados - PJ
7.677
9.886
Energia Elétrica
2.155
1.763
Serviços Profissionais Contratados - PF
2.173
2.594
Limpeza e Conservações
1.165
1.011
Manutenção de Instalações
713
692
Publicações Oficiais
279
139
Água /Aluguel / Condomínio
226
169
Estagiários Contratados (Demais Áreas)
209
222
Outros Serviços de Processamento de Dados
165
143
Serviço de Consultoria
218
333
Outros Serviços
94
1.399
Manutenção de Viaturas
85
74
Seguro
65
2
Comunicações
26
52
Publicações / Revistas / Assinaturas
7
7
Serviços PF e PJ na Área de TI
3
14
Portes e Telegramas
2
4
TOTAL
31.304
29.080
c) Custos com Materiais
Os custos com materiais estavam com a seguinte composição
2022
2021
Materiais Gerais de Consumo
15.741
11.048
Insumos/Mercadorias outros fornecedores
3.741
3.412
Insumos/Mercadorias fornecidos pelas OMPS
1.353
2.478
Outros
38
348
TOTAL
20.873
17.286
26 – Despesas Administrativas
As despesas administrativas estavam assim compostas:
2022
2021
Despesas com Pessoal (a)
19.157
17.606
Despesas com Serviços Contratados (b)
6.897
5.201
Despesas com Materiais (c)
499
362
Despesas com Depreciações e Amortizações
2.762
1.558
TOTAL
29.315
24.727
a) Despesas com Pessoal
Em 31 de dezembro de 2022 a conta de despesas com pessoal estava representada com a composição descrita
no quadro a seguir:
2022
2021
Despesas com Remuneração
10.506
9.840
Despesas com Encargos Sociais
5.967
6.095
Outras
2.684
1.671
TOTAL
19.157
17.606
b) Despesas com Serviços Contratados
As despesas com serviços contratados figuravam no exercício findo em 31 de dezembro de 2022, conforme
quadro a seguir:
2022
2021
Serviços Profissionais Contratados - PJ
1.930
1.265
Seguros
806
90
Energia Elétrica/Gás
668
888
Manutenção de Sistemas
677
510
Serv. Prof. Contratados PJ - Área de TI
230
202
Manutenção de Instalações
377
402
Serviço de Consultoria
176
129
Limpeza e Conservação
373
347
Eventos de Relações Públicas
136
3
Taxa de Condomínio
166
169
Outros Serviços
83
59
Publicidades / Revistas / Assinaturas
69
129
Manutenção de Equipamentos de TI
109
92
Serviços e Materiais Promocionais
51
37
Estagiários Contratados (Demais Áreas)
49
43
Água/Aluguel
105
97
Serviços Profissionais Contratados - PF
116
47
Manutenção de Equipamentos
31
18
Portes e Telegramas
35
16
Publicações Oficiais
26
100
Serviço de Auditoria
19
21
Serv. Prof. Contratados PF - Área de TI
24
69
Manutenção de Viaturas
27
20
Comunicações
407
370
Feiras e Eventos
85
66
Patrocínios
69
-
Serviços Profissionais Contratados - PJ
5
12
Frete
9
-
Outras Despesas Comerciais
39
-
TOTAL
6.897
5.201
c) Despesas com materiais de consumo
As despesas com materiais de consumo tinham a seguinte composição, no exercício findo em 31 de dezembro
de 2022:
Despesas Com Materiais
2022
2021
Materiais Gerais de Consumo
440
233
Materiais de TI (Suprimentos de Informática)
28
86
Materiais de Expediente
31
27
Outros
-
16
TOTAL
499
362
27 – Outras Receitas e Despesas
2022
2021
Ajustes do Exercício Anterior
2.234
(2.008)
Reversão Provisão Trabalhista
-
3.101
Reversão de Despesas
-
1.619
Receitas de Concursos
819
674
Demais Receitas
688
646
Receitas de Venda de Bens Patrimoniais
6
5
Receitas Repasse Emprést. Consignação
1
1
Despesas Comerciais
-
(3.643)
IPVA
(2)
(13)
Baixa do Ativo Imobilizado
(6)
(1)
IOF
(8)
(14)
PASEP Sobre Outras Receitas
(10)
(7)
Provisão para Perda com o PAMSE
(19)
-
ICMS - Diferencial de Alíquota
(50)
(239)
COFINS Sobre Outras Receitas
(64)
(45)
Taxas Diversas
(660)
(877)
Reversão de Provisão
(1.331)
-
Perdas com Renegociação de Contratos
(1.762)
-
Passivo Trab/Adm/Tribut
(6.156)
-
TOTAL
(6.320)
(801)
28 – Receitas e Despesas Financeiras
As receitas e despesas financeiras do período totalizaram os valores expressos no quadro a seguir no exercício
findo em 31 de dezembro de 2022:
2022
2021
Receitas Financeiras
Rendimentos de Aplicações - PFCT
883.628
225.769
Rendimentos de Aplicações - NApAnt
89.024
20.256
Rendimentos de Aplicações - NaPA-500t
922
-
Variações Monetárias
3.261
1.653
Variações Cambiais
2.534
172
Rendimentos de Aplicações no País
3.260
641
Multas Contratuais
15
-
PASEP sobre Receitas Financeiras - EMGEPRON
(110)
(11)
COFNS sobre Receitas Financeiras - EMGEPRON
(409)
(66)
PASEP sobre Receitas Financeiras - NApAnt
(535)
(164)
COFINS sobre Receitas Financeiras - NApAnt
(3.561)
(999)
PASEP sobre Receitas Financeiras - PFCT
(5.795)
(1.814)
COFINS sobre Receitas Financeiras - PFCT
(35.662)
(11.172)
PASEP sobre Receitas Financeiras - NaPA-500T
(6)
-
COFINS sobre Receitas Financeiras - NaPA-500T
(37)
-
Subtotal
936.529
234.265
Despesas Financeiras
Variações Cambiais
(3.011)
(53)
Variações Monetárias
(1.577)
(611)
Despesas Bancárias
(138)
(233)
Multa
(170)
-
Juros
(12)
-
Subtotal
(4.908)
(897)
TOTAL
931.621
233.368
29 – Conciliação do IRPJ e CSLL
APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL
2022
2021
Apuração CSLL
Base de cálculo da contribuição social
Lucro contábil do exercício
915.259
226.712
Ajustes do lucro contábil
(+) Adições
13.707
519
(-) Exclusões
(166.878)
(44.424)
Lucro Real Ajustado
762.088
182.807
Contribuição social do exercício - 9%
68.588
16.451
Apuração IRPJ
Base de cálculo da contribuição social
Lucro contábil do exercício
915.259
226.712
Ajustes do lucro contábil
(+) Adições
13.707
519
(-) Exclusões
(166.878)
(39.822)
Lucro Real Ajustado
762.088
187.409
Imposto de renda - 15%
114.314
27.421
Imposto de renda adicional - 10%
76.185
18.254
Imposto de renda do exercício
190.499
45.675
Deduções - PAT
(64)
-
Os valores apurados referentes ao IRPJ no exercício de 2022 foram de R$ 190.499 mil e da CSLL de R$ 68.588
mil. Parte dos valores a recolher foram compensados com o aproveitamento de créditos tributários oriundos das
retenções realizadas pelos clientes sobre o faturamento e de retenções sobre as aplicações financeiras.
30 – Transações Partes Relacionadas
2022
2021
Ativos
21.295
13.840
Contas a Receber
20.739
11.553
Marinha do Brasil
5.312
2.703
Exército Brasileiro
15.067
7.625
Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro
336
336
Petróleo Brasileiro – Petrobras
-
17
Indústria de Material Bélico - IMBEL
24
871
Adiantamentos Concedidos
556
2.287
Marinha do Brasil
556
1.946
Amazônia Azul de Tecnologia de Defeza S/A - AMAZUL
-
341
Passivos
25.167
27.234
Gerenciamento de Recursos
10.803
8.473
Marinha do Brasil
10.803
8.473
Antecipações de Clientes
14.364
18.761
Marinha do Brasil
2.886
18.761
Indústria de Material Bélico - IMBEL
3.605
-
Petróleo Brasileiro - Petrobras
7.873
-
Resultado
2022
2021
Receita Operacional
133.121
109.300
Marinha do Brasil
96.360
92.367
Indústria de Material Bélico - IMBEL
9.418
2.211
ENBPAR
1.223
-
Exército Brasileiro - EB
25.809
14.418
Universidade Federal Fluminense - UFF
311
304
(-) Deduções de Tributos
(13.376)
(14.782)
Marinha do Brasil
(11.158)
(10.664)
Indústria de Material Bélico - IMBEL
(2.000)
(470)
ENBPAR
(174)
-
Exército Brasileiro - EB
-
(3.605)
Universidade Federal Fluminense - UFF
(44)
(43)
Receita Líquida
119.745
94.518
Marinha do Brasil
85.202
81.703
Indústria de Material Bélico - IMBEL
7.418
1.741
ENBPAR
1.049
-
Exército Brasileiro - EB
25.809
10.813
Universidade Federal Fluminense - UFF
267
261
Custos
(100.774)
(84.056)
Marinha do Brasil
(82.837)
(78.418)
Indústria de Material Bélico - IMBEL
(4.389)
(934)
ENBPAR
(541)
-
Exército Brasileiro - EB
(12.790)
(4.492)
Universidade Federal Fluminense - UFF
(217)
(212)
Lucro Bruto
18.971
10.462
Marinha do Brasil
2.365
3.285
Indústria de Material Bélico - IMBEL
3.029
807
ENBPAR
508
-
Exército Brasileiro - EB
13.019
6.321
Universidade Federal Fluminense - UFF
50
49
31 – Seguros
A empresa adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes
considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, de acordo com a natureza de sua atividade. A
EMGEPRON dispõe das seguintes modalidades de seguros:
a) Seguro predial: Cobertura básica contra danos materiais e lucros cessantes, sendo o valor do risco segurado:
R$ 15 milhões;
b) Seguro veicular: Cobertura contra roubo, danos, perda parcial do veículo, danos materiais a terceiros, danos
corporais a terceiros, além de assistência e reboque 24h. O valor do risco segurado representa 100% da tabela
Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (FIPE), referente aos 07(sete) veículos da frota;
c) Seguro de vida para empregados: Cobertura contra morte natural e invalidez permanente por acidente, sendo
o valor do risco segurado R$ 50 mil por empregado; cobertura contra morte acidental, sendo o valor do risco
segurado R$ 100 mil por empregado; e
d) Seguro de vida para estagiários: Cobertura contra morte acidental e invalidez por acidente, sendo o valor do
risco segurado R$ 15 mil por estagiário.
O escopo de nossos auditores não inclui a emissão de opinião sobre a suficiência da cobertura de seguros, o
qual foi determinado pela Administração da empresa e que considera suficiente para cobrir eventuais sinistros.
32 – Gerenciamento de risco financeiro
A empresa está exposta aos seguintes riscos:
a. Risco Operacional
Risco operacional consiste na possibilidade de perdas resultantes do não recebimento das vendas realizadas pela
Empresa em decorrência da incapacidade econômico-financeira dos clientes envolvidos.
Este risco é mitigado em função de, na maioria dos contratos celebrados, o recebimento das vendas acontecer
antecipadamente ou amparado por garantias financeiras.
b. Risco de liquidez
Risco de liquidez é o risco de a empresa encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas aos
seus passivos financeiros.
Um fator potencial para este risco está relacionado à liberação de recursos orçamentários do Governo para a
Marinha do Brasil, cliente, o que pode acarretar atrasos nos recebimentos de recursos.
Como alternativas de mitigação deste risco, a Empresa adota uma gestão ativa do seu fluxo de caixa e mantém
uma reserva financeira confortável, disponível para suportar eventuais atrasos de recebimentos das vendas.
c. Risco de mercado
Risco de mercado é o risco de alterações das taxas juros, câmbio, inflação etc, influenciadas pelo mercado,
afetarem os ganhos e custos da Empresa.
Visando à mitigação desse tipo de risco, a Empresa centraliza seus investimentos financeiros em operações com
Títulos Vinculados ao Mercado Aberto, representados por um Fundo de Investimentos Extramercado Comum
e Exclusivo, cuja carteira é composta por títulos do Governo de curto e longo prazo, considerados aplicações
conservadoras.
Em relação aos custos dos insumos adquiridos, a exposição ao risco de mercado é baixa, uma vez que o principal
componente dos mesmos se refere a custo de pessoal, fixado em moeda nacional e reajustados de acordo com
o dissídio das categorias.
33 – Demonstração de Fluxo de Caixa
Ref
2022
2021
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
Lucro do Período
656.172
164.586
Ajustado por:
Depreciação e amortização
2.762
1.095
Baixa de bens do ativo imobilizado
6
1
Provisão/Reversão para contingências
6.156
-
Variações monetárias
b
3.261
(1.426)
Reversão de provisões
a
5.327
(1.620)
Lucro do Exercício Ajustado
673.684
166.082
Variações (Aumentos ou Diminuições) nas Contas Ativas
Contas a Receber
a
(6.973)
(19.435)
Estoques
3.007
(4.753)
Tributos a Recuperar
a/b
(86.476)
19.461
Adiantamentos
c
5.254
250.448
Depósitos em Garantia
(680)
(1.580)
Outros Direitos Circulante
(1)
-
Depósitos Judiciais
(448)
(1.733)
Variações nas Contas Ativas
(86.317)
242.408
Variações (Aumentos ou Diminuições) nas Contas Passivas
Gerenciamento de Recursos MB
2.330
(1.986)
Obrigações Tributárias
a
16.324
4.588
Obrigações Trabalhistas
1.578
-
Adiantamentos de Clientes
838
19.078
Garantias Recebidas
2.331
-
Outras Contas a Pagar
c
(5.059)
(3.892)
Fornecedores
-
(439)
Outras Variações
-
(256.285)
Variações nas Contas Passivas
18.342
(238.936)
Caixa Gerado nas Atividades Operacionais
605.709
169.554
Essa demonstração tem por finalidade evidenciar o fluxo de caixa da Empresa nos exercícios e que foram
elaboradas pelo método indireto, conforme requerido pelo pronunciamento contábil CPC 03.
34 – Demonstração do Valor Adicionado
Essa demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza gerada pela Empresa e sua distribuição durante
o exercício, conforme requerido pela legislação societária brasileira, como parte de suas demonstrações
individuais.
35 – Remuneração de dirigentes e empregados
Os valores das maiores e das menores remunerações brutas da Empresa, incluídas as vantagens e os benefícios,
excluídas as parcelas variáveis e eventuais, foram os seguintes:
(Em reais)
REMUNERAÇÃO
2022
2021
Maior Remuneração dos Empregados
34.984
30.681
Menor Remuneração dos Empregados
1.230
1.315
Remuneração Média dos Empregados
7.490
6.596
A empresa não oferece benefícios pós-emprego, benefícios de rescisão de contrato de trabalho ou outros
benefícios de longo prazo a seus Administradores.
36 – Aspectos Ambientais
A Empresa acredita que nenhuma provisão para perdas relacionadas a assuntos ambientais é requerida
atualmente, baseada nas atuais leis e regulamentos em vigor.
Expedito Rezende Lemos
Contador
Chefe do Departamento de Contabilidade
Nelson Marcio Romaneli de Almeida
Contra-Almirante (IM)
Diretor Administrativo-Financeiro
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON - CNPJ n° 27.816.487/0001-31
(*) N. da Codou: Publicado nesta data por ter sido omitido do DOU de 24-4-2023, Seção 1.
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