DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
ANEXO DO DECRETO Nº35.401 DE 25 DE ABRIL DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 896.793.743,71
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
9.143.871,19
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
9.143.871,19
01.032.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20934 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TCE.
9.143.871,19
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
500 - 5.00.100000
0
9.143.871,19
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
800.000,00
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
800.000,00
04.122.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. 
00030 - Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - SEINFRA.
800.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
800.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
5.150.500,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
5.150.500,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10212 - Aparelhamento da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
2.731.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
2.731.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10224 - Modernização das Estruturas da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
338.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
338.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
15436 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
280.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059
1
280.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10210 - Aparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
1.464.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
1.464.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
10223 - Modernização das Estruturas das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
322.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
205.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
700 - 7.00.200082
1
117.000,00
06.181.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
18430 - Qualificação dos Servidores Voltados ao Atendimento aos Grupos Vulneráveis e Prioritários.
15.500,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
700 - 7.00.200082
1
15.500,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
91.000,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
91.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
18491 - Reaparelhamento das Unidades do Corpo de Bombeiros Militar.
91.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
91.000,00
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
3.464.739,60
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
3.464.739,60
06.122.222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS. 
10498 - Realização de Concurso Público para o Sistema de Segurança Pública.
3.464.739,60
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
3.464.739,60
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
2.011.506,65
18100007 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
1.767.737,85
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
10843 - Implantação de Unidades Prisionais.
714.356,94
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
7
109.285,14
INVESTIMENTOS
700 - 7.00.200082
1
605.071,80
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
10843 - Implantação de Unidades Prisionais.
1.053.380,91
08 - SERRA DA IBIAPABA
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
741.879,83
INVESTIMENTOS
700 - 7.00.200082
1
311.501,08
18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL
243.768,80
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
15391 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde às Pessoas Presas no Sistema Penitenciário.
243.768,80
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
110.506,60
INVESTIMENTOS
700 - 7.00.200082
1
133.262,20
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
18.950.000,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
18.950.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 
10516 - Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento (PROFISCO II - COMP. I).
430.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059
1
430.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 
10516 - Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento (PROFISCO II - COMP. I).
1.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059
1
1.000.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 
10540 - Atualização da Plataforma Tecnológica (PROFISCO II- COMP. I).
8.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059
1
8.000.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 
10548 - Otimização das Obrigações Tributárias (PROFISCO II- COMP. II).
1.120.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059
1
1.120.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 
10550 - Modernização das Tecnologias de Fiscalização e Inteligência Fiscal (PROFISCO II- COMP. II).
4.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059
1
4.000.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 
10580 - Automação do Processo de Arrecadação (PROFISCO II - COMP. II).
400.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059
1
400.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 
10591 - Aperfeiçoamento da Gestão Financeira (PROFISCO II- COMP. III).
2.400.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059
1
2.400.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL. 
10598 - Aperfeiçoamento da Gestão da Dívida Pública (PROFISCO II- COMP. III).
1.600.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059
1
1.600.000,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
5.237.357,31
21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
5.237.357,31
20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
10522 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA.
883.103,35