DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
500.000,00
11.691.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO. 
10997 - Apoio Logístico a Feiras e Eventos.
50.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
50.000,00
12.366.442 - QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO. 
11601 - Concessão de Bolsa para Jovens.
200.000,00
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
200.000,00
47100005 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS HUMANOS
100.000,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. 
11564 - Execução de Ações para Inclusão Social e Enfrentamento a Violência contra os Grupos Vulneráveis.
100.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
100.000,00
47100008 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
280.000,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. 
11333 - Implantação do Centro de Referência LGBT.
200.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
200.000,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. 
18384 - Realização de Serviço Qualificado e Especializado à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Cearenses.
80.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
80.000,00
47100010 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
170.000,00
14.301.132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS. 
10914 - Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento dos Conselhos.
20.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.301.132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS. 
10922 - Assistência às Pessoas com Vulnerabilidade ao Uso e Abuso de Drogas Lícitas e Ilícitas.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
14.301.132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS. 
10922 - Assistência às Pessoas com Vulnerabilidade ao Uso e Abuso de Drogas Lícitas e Ilícitas.
140.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
140.000,00
47100011 - COORDENADORIA DA CIDADANIA
6.577.814,35
14.126.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA. 
30076 - Aquisição de equipamentos de informática
100.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
100.000,00
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA. 
20617 - Fortalecimento das Ações da Política da Justiça e Cidadania.
5.877.814,35
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
5.877.814,35
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA. 
30019 - Expansão da Oferta do Serviço de Atendimento ao Cidadão
600.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
600.000,00
47100013 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E SAN
1.020.000,00
08.243.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. 
10227 - Fortalecimento das Ações de Promoção do Projeto Mais Infância.
150.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
150.000,00
08.243.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. 
15496 - Concessão de Bolsas de Capacitação para Estagiários e Jovens em Situação de Vulnerabilidade.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
10.000,00
08.244.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. 
10950 - Atendimento às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade no Espaço Viva Gente.
860.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
860.000,00
47100014 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
200.000,00
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 
30021 - Implementação  de Equipamentos Sociais de Proteção à Criança e ao Adolescente  Vítimas de Violência
200.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
200.000,00
 TOTAL DO ANEXO III - ANULAÇÃO DIRETAS
63.587.297,53
ANEXO DO DECRETO Nº35.401 DE 25 DE ABRIL DE 2023
ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
3.000.000,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
3.000.000,00
03.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
11509 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - PGJ.
3.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
759 - 7.59.200070
1
3.000.000,00
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
900.718,00
18200004 - FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
900.718,00
06.128.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
20724 - Realização de Eventos de Capacitação para a Profissionalização de Preso.
735.695,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
712 - 7.12.200000
1
735.695,00
06.421.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 
21054 - Assistência Jurídica, Educacional, Psicossocial e à Saúde das Pessoas Presas e Egressas.
165.023,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
712 - 7.12.200000
1
165.023,00
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
50.000,00
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP
50.000,00
10.128.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE. 
20327 - Desenvolvimento de Projetos de Educação Profissional em Saúde.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
659 - 6.59.200000
1
10.000,00
10.128.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE. 
20584 - Promoção de Ações de Capacitação em Gestão do Trabalho e Educação no SUS.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
659 - 6.59.200000
1
10.000,00
10.573.244 - GOVERNO DIGITAL DO CEARÁ. 
21255 - Estruturação de Plataforma Digital de Compartilhamento de Dados da Saúde.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
659 - 6.59.200000
1
10.000,00
10.573.331 - ATRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. 
21259 - Realização de Estudos sobre a Cadeia Produtiva em Saúde.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
659 - 6.59.200000
1
10.000,00