DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022.0017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2334.2022 – Comprasnet, de interesse da ETICE, cujo 
OBJETO é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de contabilidade, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221886
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1886/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar com fornecimento de equipamento em regime de 
comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230290
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 0290/2023-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Julgamento Final do Regime Diferenciado de Contratações Nº 20230018 de interesse da 
Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM 
TIPO I – 06 SALAS, EM HORIZONTE – QUEIMADAS, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou vencedora do certame a empresa KG 
CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 11,00% (onze virgula trinta por cento), perfazendo um valor global de R$10.823.430,74(dez 
milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e quatro centavos) e em 2º lugar- FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA com o percentual de desconto de 10,99%; 3º lugar- P&J CONSTRUTORA LTDA com o percentual de desconto de 10,99%; 4º lugar- 
FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 10,00%; 5º lugar- PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 
com o percentual de desconto de 9,00%; 6º lugar- ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com o percentual de desconto de 8,50%; 7º lugar- 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA com o percentual de desconto de 8,00%; 8º lugar- JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI com o percentual 
de desconto de 6,50%; 9º lugar- A&V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 6,50%; 10º lugar- DINÂMICA EMPRE-
ENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI com o percentual de desconto de 6,20%; 11º lugar- BWS CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto 
de 6,00%; 12º lugar- C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o percentual de desconto de 6,00%; 13º lugar- CONSÓRCIO FEITOSA JMV( 
CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI e CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) com o percentual de desconto de 5,99%; 14º lugar- ARTECON 
CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 5,99%; 15º lugar- TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA com o percentual de 
desconto de 4,80%; 16º lugar- FT CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 4,00%; 17º lugar- CAVAL EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 3,03%; 18º lugar- CONSÓRCIO CGL-CBC( constituído pelas empresas CGL CONSTRUTORA LTDA 
e CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA) 1,00%; 19º lugar- CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI com o percentual de desconto de 
1,00%; 20º lugar- ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 0,10%; 21º lugar- CONSTRUTORA CETRO LTDA com o 
percentual de desconto de 0,00%. O resultado desta fase será publicada no Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o Aviso de Julgamento Final do Regime Diferenciado de Contratações Nº 20230019 de interesse da 
Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECONSTRUÇÃO DA EEEP 
DONA CREUZA DO CARMO ROCHA (PROJETO PADRÃO EEM TIPO II), EM FORTALEZA, em que a Comissão declarou como VENCEDORA do 
certame a empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA com o percentual de desconto de 20,70% (vinte virgula setenta por cento), perfazendo o valor 
global de R$ 11.469.397,80 (onze milhões,quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) e em 2º lugar- ARTECON 
CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 12,00%; 3º lugar- FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA com o percentual 
de desconto de 10,99%; 4º lugar- CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA com o percentual de desconto de 10,50%; 5º lugar- RR PORTELA CONS-
TRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA com o percentual de desconto de 9,00%; 6º lugar- CONSTRUTORA PLATÔ LTDA com o percentual 
de desconto de 8,99%; 7º lugar- C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o percentual de desconto de 8,00%; 8º lugar- ENGNORD CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA com o percentual de desconto de 6,50%; 9º lugar- BWS CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 6,10%; 10º 
lugar- SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 6,00%; 11º lugar- CONSÓRCIO FEITOSA JMV( 
CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI e CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) com o percentual de desconto de 6,00%; 12º lugar- P&J CONS-
TRUTORA LTDA com o percentual de desconto de 5,99%; 13º lugar- PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA com o percentual de desconto de 
5,00%; 14º lugar- TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA com o percentual de desconto de 4,80%; 15º lugar- JCM CONSTRUTORA E 
COMÉRCIO EIRELI com o percentual de desconto de 4,50%; 16º lugar- DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI com o percentual de 
desconto de 4,20%; 17º lugar- CONSTRUTORA CETRO LTDA com o percentual de desconto de 4,00%; 18º lugar- CONSÓRCIO CGL-CBC( constituído 
pelas empresas CGL CONSTRUTORA LTDA e CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA) com o percentual de desconto de 2,50%; 19º lugar- A&V 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 1,00%; 20º lugar- ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto 
de 0,00%. O resultado desta fase será publicada no Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE 
CONTRATADA: SOLUTI – SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a AQUISIÇÃO 
DE CERTIFICADOS DIGITAIS (E-CPF). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 
8.666/93, Decreto Federal nº 10.024/2019, atualizadas, demais disposições aplicáveis à Licitação e Contratos Administrativos, bem como as Cláusulas 
deste instrumento FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente Instrumento de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a 
partir da última assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Administração. VALOR GLOBAL: R$ 10.655,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta e cinco 
reais) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.211.20886.03.339040.1.7591200070.1. DATA 
DA ASSINATURA: 24 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado 
e Pauliane de Sousa Queiroz, Representante legal da CONTRATADA.
Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas
SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO