DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
RELAÇÃO DE PARECERES Nº105
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
01
128/2023
01631413/2023
José Murilo 
Martins Filho
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Rachido Cassamá, na Unidade Escolar Dr. 
José Ramos Horta, na cidade de Bissau, em Guiné-Bissau, no período de 2015 a 2016, e, consequentemente, considera o ensino 
médio como concluído.
02
129/2023
01669283/2023
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Bruna Macedo Fuentes, na Dewitt High 
School , localizada na cidade de Dewitt, no Estado de Michigan, nos Estados Unidos da América, no período de agosto de 2022 a 
janeiro de 2023, e, consequentemente, considera o ensino fundamental como concluído.
03
136/2023
11791365/2022
Selene Maria 
PenaforteSilveira
CEB
Regulariza a vida escolar de Pâmela Ferreira Lima, conforme os termos deste Parecer.
04
140/2023
11688050/2022
Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Regulariza a vida escolar de Fabrício Menezes da Costa, conforme os termos deste Parecer.
05
143/2023
11864770/2022
Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Regulariza a vida escolar do aluno Lucas Vieira de Castro Gomes, conforme os termos deste Parecer.
06
159/2023
11688190/2022
Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Regulariza a vida escolar do aluno Jefferson de Oliveira Rodrigues.
07
160/2023
02061610/2023
José Murilo 
Martins Filho
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por André Nsango da Silva, na Escola do II 
Ciclo do Ensino Secundário na Área de Ciências Humanas, Liceu nº 3043, na cidade de Luanda, na província de Luanda, em 
Angola, no período de 2010 a 2012, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.
08
161/2023
01825358/2023
José Murilo 
Martins Filho
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Domingos Mário Intchami, na Unidade 
Escolar “23 de Janeiro” – B (1), na cidade de Bissau, em Guiné-Bissau, no período de 2015 a 2018, e, consequentemente, considera 
o ensino médio como concluído.
09
162/2023
02059616/2023
José Murilo 
Martins Filho
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jenira Ane da Silva, na Escola Centro Católica 
Formação Juvenil São Leonardo Murialdo, na cidade de Bissau, em Guiné-Bissau, no período de 2016 a 2019, e, consequentemente, 
considera o ensino médio como concluído.
10
163/2023
10772154/2022
José Murilo 
Martins Filho
CEB
Recredencia o Patronato São Vicente de Paulo (INEP/Censo Escolar nº 23272953), instituição sediada no município de Limoeiro 
do Norte, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, com validade até 31 de dezembro de 2027, e 
homologa o regimento escolar.
11
167/2023
11079916/2022
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Retifica o Parecer CEE/CEB nº 709/2017, que “autoriza a Secretaria da Educação do Estado do Ceará a viabilizar a certificação 
de conclusão do curso de ensino fundamental e médio dos jovens e adultos aprovados no Exame Nacional de Certificação de 
Competências (Encceja), por meio dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas)”, em todo o Estado do Ceará, conforme o 
Edital nº 43, de 24 de julho de 2017, publicado no D.O.U. de 25 de julho de 2017, fundamentado na Portaria Normativa Mec nº 147, 
de 4 de setembro de 2008; Termo de Cooperação Técnica nº 139/2022 com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 
Anísio Teixeira (Inep), incluindo o CEJA Profª Raquel Castro e Silva de Miranda, INEP nº 23265841, sediado em Caucaia, Ceará.
12
170/2023
01234293/2022
José Batista 
de Lima
CESP
Renova o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Informática – Eixo Tecnológico: 
Informação e Comunicação, com a previsão de ofertar três turmas de até trinta e cinco vagas semestrais, ofertado pelo Instituto 
Politécnico de Educação Profissional do Ceará (IPEPC), na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente, na 
Avenida José Lúcio Menezes, nº 885, Bairro Croatá II, CEP: 62.870-000, no município de Pacajus, até 31 de dezembro de 2026, 
e dá outras providências.
13
175/2023
11696583/2022
Selene Maria 
Penaforte 
Silveira
CEB
Regulariza a vida escolar de Eric Melo Gomes, conforme os termos deste Parecer.
14
177/2023
10873465/2022
Raimunda 
Aurila Maia 
Freire
CEB
Autoriza a mudança de mantenedora do Colégio Diocesano do Crato, mantido, anteriormente, pela Fundação Padre Ibiapina, CNPJ 
nº 07.177.769/0001-29, para Fundação do Cariri (Funcar), cadastrado no CNPJ sob nº 19.345.978/0001-13, para ofertar educação 
infantil e os ensino fundamental e médio, e homologa o Regimento Escolar.
15
186/2023
11157593/2022
Guaraciara 
Barros Leal
CESP
Reconhece o Curso de Graduação em Terapia Ocupacional, grau Bacharelado, a a ser ofertado na modalidade Presencial, anualmente, 
para 40 (quarenta) estudantes, pelo Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Instituição localizada 
na Avenida Dr. Silas Munguba, no 1.700, Campus Itaperi, CEP: 60.714-903, nesta capital, até 31 de dezembro de 2028, e dá 
outras providências.
16
189/2023
03288313/2021
José Murilo 
Martins Filho
CEB
Recredencia o Colégio Santa Teresa (INEP/Censo Escolar nº 23210770) instituição sediada nesta capital, renova o reconhecimento 
do curso de ensino fundamental, com validade a partir de 2021, até 31 de dezembro de 2022, e homologa o regimento escolar.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto nº 34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE EVILASIO BRITO DA SILVA , 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 23 de abril de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto nº 34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISVAGNER PEREIRA DA 
SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 23 de abril de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto nº 34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CARLOS HENRIQUE BARBOSA ABDALA, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0159/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CARLOS HENRIQUE BARBOSA ABDALA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de 
Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Manutenção e Transporte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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