DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
minado simplesmente “CONTRATANTE”. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das 
PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA Nº 011/2022,art.24, II da Lei nº 8.666/1993 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, início da vigência na data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 803.715,07 - oitocentos e 
três mil setecentos e quinze reais e sete centavos, pagos em conformidade com a demanda DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395
.03.339039.1.5009100000.0 - 9029. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA, COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - COELCE e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PROCESSO Nº02117896/2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº003/2021/SAP
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18 e 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, inscrita no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001-97; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 003/2021/SAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Quinta; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Termo Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/1993; DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 
2023; SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; 
RAIMUNDO NONATO LIMA ÂNGELO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT e FRANCISCA ROSILENE FEITOSA 
GUANABARA, COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO - COISPE/SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP/CE , em Fortaleza/CE , aos 05 de abril de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0122/2023 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 30/03/2023.
CONTRATO Nº03562022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal Engº JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
3000955X
47911D
Suplente Engº LUCAS ARAÚJO FERREIRA
70023911
50395-D
Obra
EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DO SERTÃO DOS INHAMUS, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², DEMOLIÇÃO, INSTA-
LAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE AIUABA - CE Município: AIUABA Distrito operacional: 
11º D.O - TAUÁ Conforme contrato celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 30 de março de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0123/2023 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 30/03/2023.
CONTRATO Nº03542022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal Engº ALEXANDRE HORTENCIO LEITE VIANA
01010719
6024-D
Suplente Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729
Obra
EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DA GRANDE FORTALEZA, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², DEMOLIÇÃO, INSTA-
LAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, GRUPO DA PAZ, RUA MIL, CONJ. CEARÁ, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA 
- CE Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 30 de março de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0124/2023 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 30/03/2023.
CONTRATO Nº03562022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal Engº JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
3000955X
47911D
Suplente Engº LUCAS ARAÚJO FERREIRA
70023911
50395-D
Obra
EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇA NA REGIÃO DO SERTÃO DE INHAMUNS, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², DEMOLIÇÃO, INSTA-
LAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANOPOLIS - CE Município: QUITERIANÓPOLIS 
Distrito operacional: 11º D.O - TAUÁ Conforme contrato celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 30 de março de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0125/2023 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 30/03/2023.
CONTRATO Nº03532022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal Engº EDUARDO STENIO ALBUQUERQUE FERNANDES
00999016
5757-D
Suplente Engº PAULO ROBERTO REIS LOIOLA
01008315
5863-D