DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
rogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, findando em 15 de abril de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 2.077.508,96 ( dois milhões, setenta e sete mil, 
quinhentos e oito reais e noventa e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 11/04/2023; 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP ) e RÔMULO MATEUS NORONHA (PREFEITO 
DO MUNICIPIO DE PARAMBU).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo n.º 10041829/2018, em confor-
midade com o Decreto Estadual n.º 32.185, de 04 de abril de 2017, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 26 de outubro de 2018, do Ato datado 
de 21 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de fevereiro de 2018, que AUTORIZOU A CESSÃO do empregado público 
ANTÔNIO IRAN COSTA MAGALHÃES, Engenheiro Civil, lotado na Companhia de Água e Esgoto do Ceará, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Diretor Comercial da Companhia Docas do Ceará, unidade vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com ressarcimento 
para a origem, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 21 de fevereiro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº43/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FLAVIANA FERREIRA PEREIRA, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº 
300003-2-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Beberibe-CE, no período de 19 a 21 de abril de 2023 a fim de realizar atividades específicas do Programa 
Estadual de Popularização da Ciência e acompanhamento da realização da Feira do Conhecimento Regional - Litoral Leste, concedendo-lhe 02(duas) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 
18 de abril de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 11626178/2022 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Adjunto, referência I, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Magistério Superior – MAS, a servidora PATRÍCIA VASCONCELOS FROTA, matrícula nº 300226-5-3, lotada na FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, a partir de 10 de dezembro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº185/2023 - A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições, RESOLVE EXCLUIR, o 
servidor FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, matrícula nº 001172-1-8, como Coordenador Jurídico da Coordenadoria Administrativa de Desenvolvimento 
de Pessoal da Portaria nº727/2022, que nomeia os membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-administrativos 
da Universidade Estadual Vale do Acaraú, datada de 28/10/2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 08/11/2022, a partir de 05/04/2023. Permanece 
inalterada a composição da referida comissão. REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 05 de abril de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
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PORTARIA Nº192/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADRIANA DANTAS PALMIERI BORJA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 300225-7-2, desta Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 14 de abril de 2023 a fim de representar a Magnífica Reitora, Profa. Dra. 
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, na sessão solene em comemoração aos 50 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, 
na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) 
acrescidos de 40 % (quarenta por cento), totalizando R$ 45,38 (quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 13 de abril de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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