DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº195/2023 - A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições, RESOLVE INCLUIR, a 
servidora EBE PIMENTEL GOMES LUZ, matrícula nº 000650-1-3, como Coordenadora Jurídica da Coordenadoria Administrativa de Desenvolvimento 
de Pessoal na Portaria nº727/2022, que nomeia os membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-administrativos 
da Universidade Estadual Vale do Acaraú, datada de 28/10/2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 08/11/2022, a partir de 05/04/2023. Permanece 
inalterada a composição da referida comissão. UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-Ce., 14 de abril de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018
I - ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: 
Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL; V - ENDEREÇO: Rua 
Dr. João do Monte, n° 563, Centro, Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos da cláusula 11.3 
e condições do contrato 13/2021; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 07566654/2022; III. Nas normas do art. 65, §1º da lei Federal 
n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto acionar a cláusula 11.3. do contrato N°10/2018 que 
permite sob as mesmas condições contratuais, o acréscimo ou supressão dos valores estabelecidos inicialmente pelo contrato nos termos do art. 65, § 1º da 
Lei Federal n° 8.666/1993; IX - VALOR GLOBAL: O o valor contratual é de R$ 120.321,83 (cento e vinte mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e três 
centavos) e terá um acréscimo de R$ 30.080,45 (trinta mil e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) que correspondem a 25%, totalizando R$ 150.402,28 
(cento e cinquenta mil, quatrocentos e dois reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo corresponde ao período de vigência 
do contrato n° 010/2018 que vai de 03/08/2022 a 02/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: Sobral, 11 de Abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne 
Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Sr. Gustavo Paiva Weyne Rodrigues Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2023
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL SPONCHIADO EIRELI. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo – Material para manutenção de bens e imóveis (GRUPO 03 e ITEM 54 do Pregão 
Eletrônico n° 20220019-UVA/DIMAP), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220019-UVA/DIMAP, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito 
o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas 
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
5.039,65 (Cinco mil e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos) pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (09056) 
31200002.002.01.12.364.451.20287.0.1.00.0.000000.3.3.90.30.11.3.1 (02526) 31200002.002.01.12.364.451.20287.0.1.00.0.000000.3.3.90.30.08.3.1. DATA 
DA ASSINATURA: Sobral, 11 de Abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e 
Giovani Carlos Marinho Sponchiado Titular da Comercial Sponchiado Eireli CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
PROCESSO Nº: 02734798 / 2023 OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, BAIXA TENSÃO, visa atender a necessidade do 
cliente: 088881248003, cuja unidades consumidoras são: 8983004, 8983006, 8985175, 8985193, 8985202, 8985222, 8985235, 8985267, 8985285, 8985295, 
8985308, 8985325, 8985344, 8985361, 8985371, 8986014, 8986030, 8986051, 8986070, 8986079, 8986095, 8986104, 8986110, 8986124, 8986125, 
8986126, 8986127, 8986129, 8986130, 8986132, através da Companhia Energética do Ceará – Coelce JUSTIFICATIVA: A justificativa para contratação 
do objeto desta Dispensa está apresentada no anexo do Ofício n° 111/2023 – PROPLAD/UVA, de 10.03.2023, fls 03 do caderno processual. A Dispensa 
está fundamentada no Art. 24, XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, BAIXA 
TENSÃO, visa atender a necessidade do cliente: 088881248003, cuja unidades consumidoras são: 8983004, 8983006, 8985175, 8985193, 8985202, 8985222, 
8985235, 8985267, 8985285, 8985295, 8985308, 8985325, 8985344, 8985361, 8985371, 8986014, 8986030, 8986051, 8986070, 8986079, 8986095, 8986104, 
8986110, 8986124, 8986125, 8986126, 8986127, 8986129, 8986130, 8986132, através da Companhia Energética do Ceará – Coelce VALOR GLOBAL: R$ 
24.123,84 ( Vinte e quatro mil cento e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (10910) 31200002.12.364.451.20287
.11.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO XXII, LEI 8.666/93 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ – COELCE. DISPENSA: Declarada e Dispensada pela Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA RATIFICAÇÃO: 
Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09891079/2020 e com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público Estadual, no cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, ao servidor JOSÉ PEREIRA DE SOUSA SOBRINHO, matrícula n° 300688.1.5, lotado no Depar-
tamento de Educação Física da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, a partir de 01 de novembro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR