DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para os cargos com 
atuação na área Técnico-Administrativa, regido pelo Edital Nº01/2016 - SEPLAG/SECITECE, de 05 de outubro de 2016, publicado no DOE de 20 de outubro 
de 2016, homologado por meio da Resolução Nº828/2017-CD, de 04 de maio de 2017, publicada no DOE de 16 de maio de 2017, prorrogada a validade 
do certame, por meio da Resolução Nº928/2019 – CD, de 08 de maio de 2019, publicada no DOE de 16 de maio de 2019 e prorrogado pela Resolução 
Nº1001/2021 – CD, de 30 de janeiro de 2021, publicada no DOE de 08 de outubro 2021, devido à suspensão pela Pandemia de Covid-19, promovido pela 
Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação datado de 27/08/2019 e publicado no DOE de 28/08/2019 
o candidato WELLINGTON DE SOUSA BRITO tornando sem efeito a sua nomeação, por não ter comparecido na data, prazo e local determinado para 
tomar posse e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº496/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 02906670/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAMILA DUTRA DOS SANTOS ocupante do cargo 
Professor Adjunto, I, matrícula Nº300587.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Itarema/Fortaleza, no período de 13/06/2023 a 16/06/2023, a 
fim de Ministrar aula de campo de Geografia do Nordeste, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), no valor total de R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I 
do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de março de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº603/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNECE, mantenedora da UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão 
da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR HIDELBRANDO DOS SANTOS 
SOARES, inscrito no CPF Nº500.823.453-68, com matrícula Nº006220.1-x, para a função de Coordenador Geral do PRONATEC. A presente designação é 
concedida sem o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos em consonância ao paragrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual Nº9.826 
de 14.05.1074. A designação inicia-se a partir de 17 de março de 2023.Registre-se, comunique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Dárcio Itálo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº604/2023 - O PRESIDENTE DA FUNECE, mantenedora da UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão da 
FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR, JOSÉ NELSON ARRUDA FILHO, 
inscrito no CPF Nº122.499.203-20, com matrícula nº002911.1-0, para função de Coordenador Adjunto; GERMANA COSTA PAIXÃO, inscrita no CPF 
Nº492.104.243-87, com matrícula Nº006668.1-5, para função de Coordenadora da Coordenação de Ensino; ROBERTA NUNES, inscrita no CPF Nº702.898.753-
15, com matrícula Nº016107.1-6, para função de Coordenadora da Coordenação Jurídica; FERNANDO ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, inscrito no 
CPF Nº248.115.113-04, com matrícula Nº008009.1-0, para função de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento; JANAYNA BRAGA SOUSA, 
inscrita no CPF Nº026.995.573-90, com matrícula Nº300796.3-9, para função de Coordenadora da Coordenação de Administração; DANILO BARBOSA 
GRANJA, inscrito no CPF Nº990.856.073-53, com matrícula Nº300754.1-2, para função de Coordenador da Coordenação Financeira, cuja atribuições 
são aquelas constantes do Regulamento Interno do PRONATEC. As presentes designações são concedidas sem o afastamento do exercício funcional e sem 
prejuízo dos vencimentos em consonância ao paragrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual Nº9.826 de 14.05.1074. As designações iniciam-se a partir de 17 de 
março de 2023. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº617/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo Nº31032.000089/2023-65 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de PAULO PEREIRA 
BESSA, matrícula Nº0080721- 4, aposentado na função de Engenheiro Agrônomo, Ref.18, ocorrido em 27/01/2023, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Cavalcante Filho, em 27/01/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do 
Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº655/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos: 03698760/2023-03698957/2023-03698663/2023- SPU os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com os professores que participarão de encontro presencial da Universidade Aberta 
do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital Nº75/2014, de acordo 
com o Convênio Nº864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de abril de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE