DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº689/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos, 03894446/2023-03787720/2023-03787470/2023-03787267/2023-03790225/2023-03790365/2023-03788484/2023-03893580/2023-
03780998/2023-03789804/2023-03893733/2023-03788093/2023-03797343/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do 
Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital Nº75/2014, de acordo com o 
Convênio Nº864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros 
de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº689/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
 MARIA NAHIR BATISTA FERREIRA TORRES
COLAB. EVENTUAL
32622252315
05/05/2023 a 06/05/2023
FORTALEZA/ PIQUET 
CARNEIRO FORTALEZA
01 e ½
265,50
BIANCA ZIELGLER DE SOUZA
COLAB. EVENTUAL
01127108238
05/05/2023 a 06/05/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
HEBE DE MEDEIROS LIMA
COLAB. EVENTUAL
48426202349
05/05/2023 a 06/05/2023
FORTALEZA/ QUIXADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
HEBE DE MEDEIROS LIMA
COLAB. EVENTUAL
48426202349
12/05/2023 a 13/05/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
WILLIAN APARECIDO CIRIACO DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
02476928321
12/05/2023 a 13/05/2023
FORTALEZA/ QUIXADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
WILLIAN APARECIDO CIRIACO DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
02476928321
19/05/2023 a 20/05/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
IZABEL CRISTINA SOARES DA SILVA LIMA
COLAB. EVENTUAL
55551238334
26/05/2023 a 27/05/2023 
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
PAULO CESAR MONTEIRO NUNES
COLAB. EVENTUAL
31072798387
26/05/2023 a 27/05/2023
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
BIANCA ZIELGLER DE SOUZA
COLAB. EVENTUAL
01127108238
26/05/2023 a 27/05/2023
FORTALEZA/ QUIXADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
BIANCA ZIELGLER DE SOUZA
COLAB. EVENTUAL
01127108238
02/06/2023 a 03/06/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
SELMA MAIA DE OLIVEIRA
COLAB. EVENTUAL
09109358315
02/06/2023 a 03/06/2023
FORTALEZA/ BOA 
VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
CRISTIANE DUARTE 
ALEXANDRINO TAVARES
COLAB. EVENTUAL
71018735372
16/06/2023 a 17/06/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
CLAUDIA MARIA PINTO DA COSTA
COLAB. EVENTUAL
24385271372
23/06/2023 a 24/06/2023
FORTALEZA/ CANINDE/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 403/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: COELCE. OBJETO: Serviço de fornecimento de energia elétrica para para as as dependências da Faculdade 
de Educação de Itapipoca-FACEDI/FUNECE (300Kva). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
14/04/2023 até 14/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 633.411,12 Seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e onze reais e doze centavos pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 2676-31200001.12.364.451.20379.03.339039.10000.0-PF3101010022020C-IG1175417000. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023 
SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sra. Mônica Jucá de Oliveira-Executiva de Clientes Governo da COELCE.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: COELCE. OBJETO: serviço de fornecimento de energia elétrica para para as as dependências da Faculdade 
de Educação de Itapipoca-FACEDI/FUNECE (225Kva)Lei Nº8.666/93 e suas alterações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 14/04/2023 até 14/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 499.466,16 Quatrocentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta 
e seis reais e dezesseis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO 2022: 221939-31200001.12.364.451.20379.06.339039.10000.0 - PF 
3101010012022G - IG 1202865000 - MAPP 241; DOTAÇÃO 2023: 31200001.12.364.451.20379.06.339039.500.0.1.0.00.00 - PF 3101010012022G - IG 
1202865000 - MAPP 241. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e 
Sra. Mônica Jucá de Oliveira-Executiva de Clientes Governo da COELCE.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº05762359/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 1.857,13 (mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.857,13 (mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e treze centavos) à servidora ROSIENE 
DE BRITO MENDES PEREIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 11 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº05806631/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 2.122,90 (dois mil, cento e vinte e dois reais e noventa centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.122,90 (dois mil, cento e vinte e dois reais e noventa centavos) ao servidor JEAN TEIXEIRA 
HENRIQUE, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 11 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE