DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 78-A
Brasília - DF, terça-feira, 25 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042023042500001
1
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ..................................................................................................................................................................................................................................... 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora RITA CRISTINA DE OLIVEIRA, Secretária-Executiva, para compor a delegação brasileira que irá participar de
audiência pública relativa ao caso Comunidades Quilombolas de Alcântara Vs. Brasil, que será celebrada de forma presencial, durante o 157º Período Ordinário de Sessões, a ocorrer
em Santiago, Chile, no período de 25 a 28 de abril 2023, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.209212/2023-20.
MARINA BASSO LACERDA