DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 25 de abril de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077 |  Caderno 2/5  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº247/2018
PROCESSOS Nº03874188/2018; 11317175/2022 E 00280439/2023
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E FRANCIMARA NOGUEIRA TEIXEIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: 
Constitui objeto do presente Aditivo a atualização do cronograma de desembolso, conforme novo plano de trabalho em anexo, do Termo de Cooperação 
Financeira nº 247/2018, cujo objeto é a execução do projeto: “PARA DRAMATURGIA DE NOSSOS MORTOS: INVESTIGAÇÃO CRIATIVA DE 
QUATRO VERSÕES DE ANTÍGONA”, contemplado no XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – TEATRO. Da ratificação: As demais Cláu-
sulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: 
Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 31 de março de 2023 Assinantes: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará 
e FRANCIMARA NOGUEIRA TEIXEIRA - Convenente.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº21/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, 
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CLEBER ALVES, inscrito no CPF sob o nº 011.676.203-99, residente e domiciliado na Rua Rufino 
Gomes, nº 7, Apto: 101, Bairro: Centro, Itapajé/CE, CEP: 62.600-000. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços artísticos no 
âmbito da realização do projeto Circula Ceará, por meio da apresentação da proposta “DESCASO”, devidamente selecionada no EDITAL DE CHAMA-
MENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços artísticos. A proposta engloba 
atividades de 1 apresentação, 1 oficina e 1 ensaio aberto, a serem executadas nos locais e datas definidos conforme a programação do Projeto Circula Ceará. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE 
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia 30 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: A 
presente contratação importa no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 152187 - 27100011.13.392.421.11413.0
3.339036.1.7002200082.1 154520 - 27100011.13.392.421.11413.03.339047.1.7002200082.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 24 de março de 2023. 
SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e CLEBER ALVES - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº25/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, 
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: JOSÉ AMARO DA SILVA, inscrito no CPF sob o no 196.174.408-22, residente e domiciliado na 
cidade de Juazeiro do Norte/CE, sem logradouro registrado OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços artísticos no âmbito da 
realizaçáo do projeto Circula Ceará, por meio da apresentação da proposta “REISADO SANTA HELENA - CIRCULAÇÃO’, devidamente selecionado no 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARA, o qual selecionou pessoas físicas e jurídicas para a prestação dos serviços artísti-
cos.A proposta engloba atividades de 01 apresentação, 01 roda de conversa e cortejo, a serem executadas em locais e datas definidas conforme a programação 
do Projeto Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O oresente contrato tem fundamento no EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO PROJETO 
CIRCULA CEARA, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei no 8.666/93 e. no que couber. pelas demais legislações aplicadas 
à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia de 30 de 
junho de 2023. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1 53240 - 27 
1 000 1 1 . 1 3.392.421 . 1 1 4 1 3.0 1. 339036. 1 .7 002200082. 1 1 51 7 94 - 27 1 000 1 1 . 1 3.392.421 . 1 1 4 13. 0 1 . 339047 . 1 .7 002200082. 1 DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 28 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ e JOSÉ AMARO DA SILVA - Contratado.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2023
PROCESSO Nº: 27001.000756/2023-08 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de LAIRTON DOS SANTOS 
GUEDES, CPF: 511.421.634-15. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de 
análise e parecer técnico emitido durante o XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO – PARA QUADRILHAS JUNINAS 2023. JUSTIFICATIVA: Diante de todo 
o exposto, e com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos devidamente acostados aos autos, bem como pelas especificidades do caso em epígrafe, opina a 
presente assessoria jurídica pela contratação do Sr. LAIRTON DOS SANTOS GUEDES para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico 
no XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO – QUADRILHAS JUNINAS 2023, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 
3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6829 – 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 – PESSOA FÍSICA 
299 – 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 – INSS PATRONAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei 
aplicáveis à matéria, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: LAIRTON DOS SANTOS GUEDES, CPF: 511.421.634-15 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 11 de abril de 2023. Gecíola Fonseca Torres 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade 
de licitação acima referida. Fortaleza, CE 11 de abril de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura.
Débora Varela Magalhães
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Fortaleza, CE 12 de abril de 2023.
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