DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
O (A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combi-
nado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 34.529 de 03 de Fevereiro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado em 03 de Fevereiro de 2022 , RESOLVE NOMEAR, JOSE MARCELO DE HOLANDA JUNIOR, ocupante do cargo/função/
emprego de agente administrativo, matricula 2477904, lotado(a) no órgao do(a) MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 
, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo Ceasa III, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A, Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0005/2023-CEASA - O (A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o Decreto Nº 34.529, de 03 de Fevereiro de 2022, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) GILBERTO COSTA BARROS , 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor de Controle, símbolo Ceasa V, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A, Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0005/2023-CEASA - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e do decreto 34.529, de 03 de Fevereiro de 2022, RESOLVE DESIGNAR GILBERTO COSTA BARROS , ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Ceasa V, Ceasa V, para ter exercício no(a) Assessoria de Controle Interno, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste órgão. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 12 de abril de 2023.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0006/2023-CEASA - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.529, de 03 de Fevereiro de 2022, RESOLVE DESIGNAR, JOSE MARCELO DE HOLANDA 
JUNIOR , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo Ceasa III, para ter exercício no(a), Gabinete da Presidência, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 13 de abril de 2023.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0007/2023-CEASA - O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o Decreto Nº 34.529, de 03 de Fevereiro de 2022, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) ROMULO CORTEZ MOREIRA 
DANTAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Unidade, símbolo Ceasa VII, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0007/2023-CEASA - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e do decreto 34.529, de 03 de Fevereiro de 2022, RESOLVE DESIGNAR ROMULO CORTEZ MOREIRA DANTAS 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Ceasa VII, Ceasa VII, para ter exercício no(a) Unidade de Informação de Mercado, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE a se reunirem em Assembléia 
Geral Ordinária, que se realizará no dia 28/04/2023, às 09:00(nove) horas na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch, s/nº - Distrito Industrial 
I, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a)TOMAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES, EXAMINAR, DISCUTIR 
E VOTAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2022; b)REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL; c)OUTROS ASSUNTOS DE 
INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 17 de abril de 2023.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM – ME. 
OBJETO: Serviço de acompanhamento de publicações judicias da Justiça Estadual, Federal, Tribunais Superiores, TCE, TCU, bem como, acom-
panhamento de publicações nos Diários Eletrônicos Administrativos, de acordo com as especificações, condições e quantitativos previstos no Termo de 
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Processo n° 40.950 – VIPROC 02222215/2023, Termo de Referência, Proposta e Art. 29, II, da Lei Federal n°