DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
TAVARES, Auxiliar de Administração, matrícula funcional n.º 032.064-1-6, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, que exerceu 
o cargo de provimento em comissão de Secretaria Escolar na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Cascavel, com ressarcimento para a origem, 
durante o período de 02 de janeiro de 2017 até 12 de janeiro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 24 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº 00946135/2023/
VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado 
com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019,REDUZIR DE 
FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) FELIPE LIMA BRAGA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 30009827, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir da data de publicação 
no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0474/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições qu e lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Ofici al do Estado 
de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, e do art. 6° d a Lei nº 17.456, de 30/04/2021, e em conformidade 
com a Lei nº 18.139, de 29 de junho de 2022, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Abril/2023 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0473/2023, EM 14 DE ABRIL DE 2023
ORDEM
MATRICULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A 
PARTIR
ATE
QUANT
VALOR
TOTAL
1
304347-1-4
ADRIANA NEGREIROS DE ALMEIDA MORAIS
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
2
300127-0-4
ALDELUCIA SILVA DO NASCIMENTO
Secretário Escolar DAS-1
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
3
303911-1-X
ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA ARAUJO
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
4
160509-1-1
ALINE LEITAO MOREIRA
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
5
303821-1-0
ALYNE MARIA DA SILVA
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
6
300114-6-5
ALYSSON CESAR OLIVEIRA DE CASTRO
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
7
300128-2-8
AMANDA RODRIGUES MONTEIRO
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-1
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
8
300125-3-4
ANA BEATRIZ NOGUEIRA CITO
Secretário Escolar DAS-1
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
9
138005-1-0
ANA MARIA TORRES SANTOS CARVALHO
Professor Ensino Técnico
01/04/2023
30/04/2023
8
15,00
120,00
10
979415-6-4
ANA PAULA DA SILVA LIMA
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
11
300124-4-5
ANDERSON SOUSA VAZ
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
12
120517-1-9
ANGELA MARCIA FERREIRA MARTINS EVANGELISTA
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
13
303500-1-4
ANNE DAYANA MARQUES DO NASCIMENTO
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
14
300056-9-4
ANTONIO ALVES LUSTOZA CARVALHO
Diretor Escolar DNS-3
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
15
482640-7-7
ANTONIO IVO SOARES FERNANDES
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
16
301546-1-4
ANTONIO MARCOS MONTEIRO FREIRES
Professor
01/04/2023
30/04/2023
17
15,00
255,00
17
979381-1-3
ANTONIO MURILO OLIVEIRA FREITAS
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
18
301874-1-5
ANTONIO VICTOR ALMADA CARVALHO
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
19
300131-8-2
ANTONIO WELLINGTON TARGINO PONTE
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-1
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
20
300123-4-8
ARTHUR SOUZA DE LIMA
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
21
480707-1-X
BRUNO PINHEIRO DE ALMEIDA
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
22
300085-2-9
CAMILA CIRQUEIRA BRAGA PIMENTEL
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
23
300130-8-5
CAMILA PEREIRA BRIGIDO RODRIGUES
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-1
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
24
160416-1-0
CAMILLE ALVES DE CARVALHO
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
25
300128-7-9
CARLA SABRINA DA SILVA VIEIRA
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-1
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
26
979408-8-6
CARLITO ALVES DA SILVA JUNIOR
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
27
300125-6-9
CESAR BEZERRA DOS SANTOS
Coordenador Escolar DAS-1
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
28
300126-7-4
CICERA FABIANA SALES ALENCAR
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-1
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
29
087196-1-6
CICERO ALVES DE LIMA
Auxiliar de Serviços Gerais
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
30
120855-1-6
CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE AZEVEDO
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
31
113630-1-6
CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CRISOSTOMO
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
32
123395-1-8
CLAUDINA MARIA MOTA DE FREITAS
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
33
302038-1-X
CLEBER BARBOSA DE LIMA
Professor
01/04/2023
30/04/2023
11
15,00
165,00
34
034485-1-7
CLEBIA MARIA MENEZES DE AQUINO ARAUJO
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
35
479657-1-3
CLERISTON DA PAZ BEZERRA
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
36
300111-5-5
CLOVIS EDUARDO SOARES MORAES
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
37
301817-1-9
CRISTIANO HOLANDA ARAUJO GOMES
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
38
300127-8-X
DAIANE MATIAS DOS SANTOS
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-1
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
39
300128-9-5
DAMIAO WESKLY LIMA PEREIRA
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-1
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
40
480570-1-2
DANIEL PONCIANO DE SOUZA
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
41
301446-1-9
DIOCLECIO VALBER RIBEIRO PERES
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
42
300085-8-8
DJAVAN DA SILVA XAVIER
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
43
159677-1-4
EDILENE MARIA OLIVEIRA PINTO
Professor
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00
44
479826-1-8
EDILSON DE ALCANTARA PRIMO
Professor
01/04/2023
30/04/2023
8
15,00
120,00
45
090778-1-2
EDMAR BARROSO DIAS
Auxiliar de Serviços Gerais
01/04/2023
30/04/2023
18
15,00
270,00