DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
e nove reais e vinte centavos). 2.5. A Meta 3 do Plano de Trabalho vigente prevê um valor total de R$ 107.210,00 (cento e sete mil duzentos e dez reais). 2.6.
Com o novo Plano de Trabalho a Meta 3 do Plano de Trabalho passará a ter um valor total de R$ 101.086,00 (cento e um mil e oitenta e seis reais). 2.7. A
Meta 4 do Plano de Trabalho vigente prevê um valor total de R$ 42.082,50 (quarenta e dois mil e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). 2.8. Com o novo
Plano de Trabalho a Meta 4 do Plano de Trabalho passará a ter um valor total de R$ 16.833,00 (dezesseis mil oitocentos e trinta e três reais) CLÁUSULA
TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E DO VALOR GLOBAL 3.1. A contrapartida do Município sofrerá um acréscimo de R$ 1.680,98
(um mil seiscentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), passando de R$ 9.342,22 (nove mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos),
para R$ 11.023,20 (onze mil e vinte e três reais e vinte centavos).; III - VALOR GLOBAL: R$ 462.898,20 ( (quatrocentos e sessenta e dois mil oitocentos e
noventa e oito reais e vinte centavos) .CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE TRABALHO 4.1. Passa a integrar o Convênio nº 068/2022 novo Plano de
Trabalho, conforme anexo. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA
E ASSINANTES: 23 DE FEVEREIRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, JOSÉ FERREIRA MATEUS - Contratada. TESTEMUNHAS:
1. Aécio de Oliveira Maia, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 16 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 02123535/2023
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº078/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 078/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ. através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE
e o MUNICÍPIO DE ITAREMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.663.941/0001-54, representado por seu Prefeito,
ELIZEU CHARLES MONTEIRO, portador(a) do CPF/MF Nº 220.085.513-34, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente
Termo Aditivo ao Convênio nº 078/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129,
de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 02 de março de 2023 até 30 de maio de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 27 de fevereiro de
2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ELIZEU CHARLES MONTEIRO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de
Oliveira Maia, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 12 de abril de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 02078661/2023
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE
e o MUNICÍPIO DE JARDIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.391.006/0001-86, representado por seu Prefeito,
ANIZIARIO JORGE COSTA, portador(a) do CPF/MF Nº 500.415.843-68, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo ao Convênio nº 009/2022, com base na justificativa apresentada no Processo nº 02078661/2023, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129,
de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 31 (trinta e um) dias, a partir de 02 de março de 2023 até 01 de abril de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00
( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 24 DE
FEVEREIRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, JOSÉ FERREIRA MATEUS - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira
Maia, 2. Marcos Aurelio Silva Colares. Fortaleza 16 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº005/2023 - PRÉ-RESERVA 1226766
CONTRATANTE/PATROCINADORA: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro
Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza-CE. CONTRATADA/PATROCINADA: FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE; ENDEREÇO:
Rua Carvalho Júnior, 571, Bairro: São João do Tauape, CEP: 60130-4600, Fortaleza-CE; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de patrocínio
para a realização do Projeto Taça das Favelas, com jovens em vulnerabilidade social e econômica, abrangendo a interiorização da competição, por meio
da realização dos jogos nos municípios de Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú, culminando na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, durante o período de
27/04/2023 a 27/12/2023, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de Patrocínio constante nos autos. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 02174202/2023, parte integrante deste
Termo. FORO: Fortaleza-CE; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é até 31 de dezembro de 2023, e será contado a partir da
data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: Na condição de patrocinadora, com o arrimo na Lei Estadual nº 16.142/2016, a SESPORTE procederá ao repasse
do montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) a contratada-patrocinada, efetuado em duas parcelas; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42100001.27.812.611.10214.01.335041.1.761.9100000.0.4.01- 531722; 42100001.27.812.611.10214.03.335041.1.761.9100000.0.4.01- 530874; 42100001
.27.812.611.10214.11.335041.1.761.9100000.0.4.01- 531780; e 42100001.27.812.611.10214.12.335041.1.761.9100000.0.4.01- 531911 DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 20 de abril de 2023; SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Sara Eduardo Leite - Presidente Frente de
Assistencia à Criança Carente SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2023.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023 - PRÉ - RESERVA 122460
PROCESSO Nº: NUP 42001.000128 / 2023-16 Secretaria do Esporte OBJETO: serviço de mão de obra terceirizada de vigilância armada nas dependên-
cias do Estádio Mauro Sampaio - Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte/CE, de competência da Secretaria do Esporte - SESPORTE, JUSTIFICATIVA:
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, vem justificar o procedimento de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa na
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades da(s) área(s) Serviço de Vigilância, nas dependências do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão – Juazeiro do Norte/CE. A
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