DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
Edital e nos seus ANEXOS, e em obediência ao caderno de encargos da SEINFRA e às Normas da ABNT. O CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas
mesmas condições contratuais, acréscimos e supressões que se fizerem necessárias, até os limites previstos legalmente.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e as suas alterações, a Concorrência Pública n° 20210002/SEINFRA/CCC e os seus ANEXOS,
devidamente homologados, a proposta do CONTRATADO, tudo parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Comarca de Forta-
leza, Ceará. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 13.339.736,30 treze
milhões, trezentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta centavos pagos em conformidade com a Cláusula Terceira do presente instrumento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.342.10447.03.44903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS:
Antônio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Epitácio Lima Filho e José Wilton Ferreira do Nascimento, Representantes Legais do Contratado.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 09938940/2022 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts.
27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, ocupantes do cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e
Transportes, referência 01, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes ANAOTT, os
SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Antônio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 24 DE ABRIL DE 2023
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
DOE DE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
300.625-3-1
Vanessa Mendes Skorupski
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
2
300.645-9-3
Daniel Rocha Mendes
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
3
300.622-9-9
Roner Soares da Cruz
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
4
300.636-0-0
Daniel da Costa Damasceno
01/02/2019
04/02/2019
07/03/2022
5
300.648-0-1
Mayane Xavier de Brito
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
6
300.620-5-1
Renan Coelho Ramalho
01/02/2019
04/02/2019
13/02/2022
7
300.618-0-2
Yonara Rodrigues Alencar Palácio
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
8
300.642-0-8
Ivina Romélia Alves dos Anjos
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
9
300.624-7-7
Marciane Ferreira dos Santos
01/02/2019
04/02/2019
06/02/2022
10
300.641-5-1
Jeffter Batista Paulino
01/02/2019
04/02/2019
24/02/2022
11
300.647-3-9
Caio Cesar Maia Alves
01/02/2019
04/02/2019
05/02/2022
12
300.651-4-X
Antônio Barreto Neto
01/02/2019
01/03/2019
02/03/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº619/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alte-
rada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no
processo suíte de NUP 08012.003469/2023-78, que contém a devida designação do Núcleo de Fiscalização e Operações de Trânsito (NUFIS), RESOLVE
CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR aos SERVIDORES listados em anexo pela participação nas operações relacionadas no Anexos
I, II, III e IV desta Portaria, no período de 10/02/2023 a 09/03/2023 devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária 33901400.70, atividade
08200003.04.122.400.40000, desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de abril de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº619/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRÂNSITO (NUFIS)
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
QUANT
TOTAL
00000010-5
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA
MEMBRO
11
807,00
00000022-6
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO
COORDENADOR
15
2.112,00
00000032-2
JOAO ANTONIO ALVES
MEMBRO
11
807,00
00000035-4
CAUBY FERNANDES DOS SANTOS
MEMBRO
9
663,00
00000052-5
FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU
COORDENADOR
13
1.717,00
00000060-7
MARIA LUCIENE FREIRES
MEMBRO
15
1.260,00
00000089-5
JOSE GONZAGA FERREIRA DE PAULA
MEMBRO
11
807,00
00000113-2
JOAQUIM BELO NETO
COORDENADOR
6
780,00
00000113-2
JOAQUIM BELO NETO
MEMBRO
9
648,00
00000144-9
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
COORDENADOR
3
390,00
00000162-7
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA
COORDENADOR
15
2.274,00
00000169-8
VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO
MEMBRO
10
720,00
00000169-8
VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO
COORDENADOR
5
677,00
00000228-0
ALBA LUCIA MOREIRA ALBINO CESAR
COORDENADOR
15
2.139,00
00000231-6
FRANCISCO ANTONIO TERCEIRO MUNIZ
COORDENADOR
14
1.820,00
00000266-1
LUCIA MARIA CRUZ BATISTA
COORDENADOR
9
1.197,00
00000352-1
MIRVANA GOMES MAGALHAES FREITAS
MEMBRO
14
1.173,00
00000382-0
LAURINDO DO NASCIMENTO CRISPIM
MEMBRO
15
1.245,00
00000388-4
GILDON DE ANDRADE ROCHA
MEMBRO
15
1.080,00
00000424-2
ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES
MEMBRO
8
666,00
00000430-X
JOSUE VIEIRA BARBOSA
MEMBRO
1
87,00
00000430-X
JOSUE VIEIRA BARBOSA
COORDENADOR
10
1.300,00
00000444-5
EDMILSON SOUSA ARAUJO
COORDENADOR
15
2.139,00
00000481-9
FRANCISCO SISNANDO XAVIER
MEMBRO
15
1.095,00
00000525-5
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR
COORDENADOR
13
1.825,00
00000527-X
ANTONIO NILSON DE LIMA
COORDENADOR
11
1.727,00
00000533-7
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA
MEMBRO
4
288,00
00000543-3
LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA
COORDENADOR
5
650,00
00000543-3
LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA
MEMBRO
10
720,00
00000551-5
LUIZ CARLOS DE SOUSA
MEMBRO
9
783,00
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