DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº199/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: FRANCISCO XIMENES MARTINS; V - ENDEREÇO: Av. 
Abdoral Timbó n°1079 - A, Bairro Centro Cep: 62.250-000 – Ipú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no 
processo NUP 08012.001536/2023-10; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 199/2022, que tem por 
objeto a locação do imóvel localizado na Rua Abdoral Timbó, nº 1079, bairro Centro, cidade de Ipú/CE, para funcionamento do Posto de Atendimento do 
DETRAN/CE naquela localidade, a contar de 09/04/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.040,11 (vinte e quatro mil e quarenta reais e onze centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 09 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 29 de abril de 2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO XIMENES MARTINS- CPF 169.841.613-04 Locador.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº89/2023
CEDENTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PM/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. OBJETO: 
ceder o uso de bens móveis de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário, qual seja 05 motocicletas: 2.1.1. PLACA: JKP 2H10. 2.1.2. 
PLACA: JKP 3D30. 2.1.3. PLACA: JKP 2F60. 2.1.4. PLACA: JKP 2G40. 2.1.5. PLACA: JKP 3E50. PARÁGRAFO ÚNICO: Os bens móveis encontram-se 
livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n°. 00867250/2022, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, 
na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018 e na Portaria nº 1593/2021-GS, de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: 
04 (quatro) anos, com início a partir da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 14 de abril de 2023. SIGNA-
TÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA - Coronel Comandante-Geral da 
PM. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 14 de abril de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº111/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: CASA CIVIL. OBJETO: ceder o uso de bens móveis 
de propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados à Casa Militar do Governo do Ceará. São eles: 01 – MOTOCI-
CLETA YAMAHA/XT 660R/2014 PLACA: OZA.3310 – CHASSI: 9C6KM0030F0024022; 02- MOTOCICLETA YAMAHA/XT 660R/2014 PLACA: 
OZA.3320 – CHASSI: 9C6KM0030F0023926; 03- MOTOCICLETA YAMAHA/XT 660R/2014 PLACA: OZA.3330 – CHASSI: 9C6KM0030F0023927; 
04 - MOTOCICLETA YAMAHA/XT 660R/2014 PLACA: OZA.3340 – CHASSI: 9C6KM0030F0023942. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n° 
10677089/2022, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018. VIGÊNCIA: 
60 meses, com início a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 14 
de abril de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS - Secretário Chefe da Casa Civil. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 14 de abril de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PE 20220005 /DETRAN/CE - PROCESSO Nº 00219380/2022  - COMPRASNET: Nº 00399/2022 OBJETO: SERVIÇO DE REMOÇÃO E INSTALAÇÃO 
DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS EM AMBIENTES DO DETRAN-SEDE, POSTOS DA CAPITAL E INTERIOR Considerando a decisão do 
Coordenador/Pregoeiro/Membros da Equipe de Apoio da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, Considerando o disposto na Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro 
de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, e, subsidiariamente a Lei Federal 
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e o mais que consta dos autos, ratifico a decisão do Coordenador/Pregoeiro/Membros da Equipe de 
Apoio, e homologo a licitação supracitada para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei.
Grupo 1 - SERVIÇO DE REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS EM AMBIENTES DO DETRAN NA CAPITAL E 
CIDADES COM DISTÂNCIA MÁXIMA DE 100KM DE FORTALEZA
Vencedora: COMAR - CONSTRUCAO LOCACAO E REFRIGERACAO LTDA – CNPJ 09.247.224/0001-77
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
SERVIÇO RETIRADA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO/CENTRAL DE 7.000 A 12.000 
BTUS NA CAPITAL E CIDADES COM DISTÂNCIA MÁXIMA DE FORTALEZA 100KM
SERVIÇO
30
R$ 50,00
R$ 1.500,00
2
SERVIÇO RETIRADA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO/CENTRAL 18.000 A 30.000 
BTUS CAPITAL E CIDADES COM DISTÂNCIA MÁXIMA DE FORTALEZA 100KM
SERVIÇO
30
R$ 50,00
R$ 1.500,00
3
SERVIÇO RETIRADA DE APARELHOS DE AR/CENTRAL DE 36.000 A 60.000 BTUS 
CAPITAL E CIDADES COM DISTÂNCIA MÁXIMA DE FORTALEZA 100KM
SERVIÇO
15
R$ 80,00
R$ 1.200,00
4
SERVIÇO INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE 7.000 A 12.000 BTUS
SERVIÇO
30
R$ 463,32
R$ 13.899,60
5
SERVIÇO INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE 18.000 A 30.000 BTUS
SERVIÇO
20
R$ 590,00
R$ 11.800,00
6
SERVIÇO INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE 36.000 A 60.000 BTUS
SERVIÇO
20
R$ 700,00
R$ 14.000,00
TOTAL:
R$ 43.899,60
Grupo 2 - SERVIÇO DE REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS EM AMBIENTES DO DETRAN NAS CIDADES 
DO INTERIOR COM DISTÂNCIA ACIMA DE FORTALEZA 100KM.
Vencedora: COMAR - CONSTRUCAO LOCACAO E REFRIGERACAO LTDA – CNPJ 09.247.224/0001-77
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
7
SERVIÇO RETIRADA DE APARELHO/CENTRAL DE AR DE 7.000 A 12.000 BTUS 
CIDADES COM DISTÂNCIA DE FORTALEZA ACIMA DE 100KM
SERVIÇO
20
R$ 340,00
R$ 6.800,00
8
SERVIÇO RETIRADA DE APARELHO/CENTRAL DE 18.000 A 30.000 BTUS 
CIDADES COM DISTÂNCIA DE FORTALEZA ACIMA DE 100KM
SERVIÇO
20
R$ 366,65
R$ 7.333,00
9
SERVIÇO RETIRADA DE DE APARELHOS/ CENTRAL DE AR DE 36.000 A 60.000 
BTUS CIDADES COM DISTÂNCIA DE FORTALEZA ACIMA DE 100KM
SERVIÇO
15
R$ 426,65
R$ 6.399,75
10
SERVIÇO INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE 7.000 A 12.000 BTUS
SERVIÇO
20
R$ 526,65
R$ 10.533,00
11
SERVIÇO INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE 18.000 A 30.000 BTUS
SERVIÇO
20
R$ 600,00
R$ 12.000,00
12
SERVIÇO INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE 36.000 A 60.000 BTUS
SERVIÇO
15
R$ 800,00
R$ 12.000,00
TOTAL:
R$ 55.065,75
importa o presente certame, no valor global de R$ 98.965,35 (noventa e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Encaminhe-se 
o presente processo à Diretoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências (publicação no Diário Oficial do Estado e Contratação). Fortaleza, 4 de 
abril de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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