DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
pelo Decreto Estadual nº 32.319, de 21 de agosto de 2017; na Lei Complementar Estadual nº 231, de 13 de janeiro de 2021, que institui o Sistema Estadual
do Meio Ambiente - SIEMA, e o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, reformula a Política Estadual do Meio Ambiente. CONSIDERANDO as
informações constantes no Processo Administrativo SEMA n° 00194770/2023 que trata da criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN na
propriedade do Sítio Oásis Baturité, localizada no município de Guaramiranga-CE. RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Oásis Baturité, de interesse público e em caráter de perpetuidade, constituindo-se
parte integrante do imóvel denominado Sítio Oásis Baturité, situado no município de Guaramiranga, estado do Ceará, matriculado no registro de imóveis
da comarca de Guaramiranga - Ceará, sob a matrícula nº 1638, do livro 2 – Registro Geral.
Art. 2º A Reserva Particular do Patrimônio Natural Oásis Baturité tem objetivo de ampliar a proteção em áreas prioritárias à conservação inseridas
na Serra de Baturité onde se assegurem condições para a existência ou reprodução do periquito cara-suja e outras espécies ameaçadas de extinção da região,
conectando-se a outras áreas florestadas e fazendo ligação com os limites da REVIS Periquito Cara-Suja.
Art. 3º A RPPN Oásis Baturité tem área total de 13,05 hectares (treze hectares e cinco ares), definida no imóvel referido no art. 1º.
A RPPN Oásis Baturité é composta de duas Glebas onde inicia-se a descrição do perímetro composto pela primeira Gleba no vértice RPPN-1, de coordenadas
E: 505.141,53 m e N: 9.532.032,50 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 333º16’53,4” e distância de 53,27 m até o vértice RPPN-2 de coordenadas
E: 505.117,59 m e N: 9.532.080,08 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 340º03’59,1” e distância de 90,06 m até o vértice RPPN-3 de coordenadas
E: 505.086,88 m e N: 9.532.164,74 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 345º00’37,2” e distância de 50,37 m até o vértice RPPN-4 de coordenadas
E: 505.073,85 m e N: 9.532.213,40 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 347º56’43,3” e distância de 84,67 m até o vértice RPPN-5 de coordenadas
E: 505.056,17 m e N: 9.532.296,20 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 337º35’46,7” e distância de 44,20 m até o vértice RPPN-6 de coordenadas
E: 505.039,33 m e N: 9.532.337,06 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 251º11’13,9” e distância de 56,68 m até o vértice RPPN-7 de coordenadas
E: 504.985,67 m e N: 9.532.318,79 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 272º58’24,1” e distância de 18,26 m até o vértice RPPN-8 de coordenadas
E: 504.967,44 m e N: 9.532.319,73 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 323º13’34,1” e distância de 30,30 m até o vértice RPPN-9 de coordenadas
E: 504.949,30 m e N: 9.532.344,01 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 327º06’20,7” e distância de 73,62 m até o vértice RPPN-10 de coordenadas
E: 504.909,31 m e N: 9.532.405,83 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 320º06’47,4” e distância de 63,00 m até o vértice RPPN-11 de coordenadas
E: 504.868,91 m e N: 9.532.454,17 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 313º42’04,1” e distância de 23,90 m até o vértice RPPN-12 de coordenadas
E: 504.851,64 m e N: 9.532.470,68 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 351º03’00,1” e distância de 115,90 m até o vértice RPPN-13 de coordenadas
E: 504.833,61 m e N: 9.532.585,17 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 259º49’08,9” e distância de 34,92 m até o vértice RPPN-14 de coordenadas
E: 504.799,23 m e N: 9.532.579,00 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 180º17’56,8” e distância de 26,05 m até o vértice RPPN-15 de coordenadas
E: 504.799,10 m e N: 9.532.552,95 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 176º35’02,8” e distância de 96,12 m até o vértice RPPN-16 de coordenadas
E: 504.804,82 m e N: 9.532.457,00 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 182º36’03,3” e distância de 26,77 m até o vértice RPPN-17 de coordenadas
E: 504.803,61 m e N: 9.532.430,25 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 166º54’13,1” e distância de 83,07 m até o vértice RPPN-18 de coordenadas
E: 504.822,43 m e N: 9.532.349,35 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 173º56’27,2” e distância de 22,87 m até o vértice RPPN-19 de coordenadas
E: 504.824,84 m e N: 9.532.326,61 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 166º39’00,4” e distância de 18,87 m até o vértice RPPN-20 de coordenadas
E: 504.829,20 m e N: 9.532.308,25 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 150º37’00,0” e distância de 74,95 m até o vértice RPPN-21 de coordenadas
E: 504.865,97 m e N: 9.532.242,94 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 146º58’16,1” e distância de 32,21 m até o vértice RPPN-22 de coordenadas
E: 504.883,53 m e N: 9.532.215,94 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 161º17’48,4” e distância de 23,37 m até o vértice RPPN-23 de coordenadas
E: 504.891,02 m e N: 9.532.193,81 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 133º27’57,6” e distância de 79,24 m até o vértice RPPN-24 de coordenadas
E: 504.948,53 m e N: 9.532.139,29 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 111º10’53,3” e distância de 42,67 m até o vértice RPPN-25 de coordenadas
E: 504.988,32 m e N: 9.532.123,88 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 111º10’50,3” e distância de 25,44 m até o vértice RPPN-26 de coordenadas
E: 505.012,03 m e N: 9.532.114,69 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 90º57’01,3” e distância de 46,91 m até o vértice RPPN-27 de coordenadas
E: 505.058,93 m e N: 9.532.113,91 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 160º06’42,4” e distância de 103,28 m até o vértice RPPN-28 de coordenadas
E: 505.094,07 m e N: 9.532.016,79 m; deste segue, com azimute verdadeiro de 71º41’11,2” e distância de 50,00 m até o vértice RPPN-1 ponto inicial da
descrição deste perímetro.
Compondo a segunda Gleba que inicia a descrição deste perímetro no vértice RPPN-29, de coordenadas E: 505.095,25 m e N: 9.532.013,23 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 251º26’32,8” e distância de 48,77 m até o vértice RPPN-30 de coordenadas E: 505.049,02 m e N: 9.531.997,71 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 239º09’36,6” e distância de 18,24 m até o vértice RPPN-31 de coordenadas E: 505.033,36 m e N: 9.531.988,36 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 114º04’35,2” e distância de 2,35 m até o vértice RPPN-32 de coordenadas E: 505.035,50 m e N: 9.531.987,40 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 159º27’58,7” e distância de 7,50 m até o vértice RPPN-33 de coordenadas E: 505.038,14 m e N: 9.531.980,38 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 165º22’42,6” e distância de 104,29 m até o vértice RPPN-34 de coordenadas E: 505.064,46 m e N: 9.531.879,47 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 164º01’49,2” e distância de 35,02 m até o vértice RPPN-35 de coordenadas E: 505.074,10 m e N: 9.531.845,80 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 171º54’57,5” e distância de 6,51 m até o vértice RPPN-36 de coordenadas E: 505.075,01 m e N: 9.531.839,35 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 102º51’06,3” e distância de 11,66 m até o vértice RPPN-37 de coordenadas E: 505.086,38 m e N: 9.531.836,76 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 95º50’33,2” e distância de 30,63 m até o vértice RPPN-38 de coordenadas E: 505.116,85 m e N: 9.531.833,64 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 89º36’19,9” e distância de 16,99 m até o vértice RPPN-39 de coordenadas E: 505.133,85 m e N: 9.531.833,76 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 167º02’22,9” e distância de 84,96 m até o vértice RPPN-40 de coordenadas E: 505.152,90 m e N: 9.531.750,96 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 141º48’33,1” e distância de 45,22 m até o vértice RPPN-41 de coordenadas E: 505.180,86 m e N: 9.531.715,42 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 172º13’50,7” e distância de 7,57 m até o vértice RPPN-42 de coordenadas E: 505.181,88 m e N: 9.531.707,92 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 188º34’22,1” e distância de 13,82 m até o vértice RPPN-43 de coordenadas E: 505.179,82 m e N: 9.531.694,26 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 178º12’48,3” e distância de 23,13 m até o vértice RPPN-44 de coordenadas E: 505.180,54 m e N: 9.531.671,14 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 166º05’31,7” e distância de 19,48 m até o vértice RPPN-45 de coordenadas E: 505.185,23 m e N: 9.531.652,23 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 166º05’40,0” e distância de 9,57 m até o vértice RPPN-46 de coordenadas E: 505.187,53 m e N: 9.531.642,94 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 219º27’26,5” e distância de 33,43 m até o vértice RPPN-47 de coordenadas E: 505.166,28 m e N: 9.531.617,13 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 235º57’36,5” e distância de 51,79 m até o vértice RPPN-48 de coordenadas E: 505.123,36 m e N: 9.531.588,14 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 204º57’41,1” e distância de 32,07 m até o vértice RPPN-49 de coordenadas E: 505.109,83 m e N: 9.531.559,06 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 216º17’10,2” e distância de 28,98 m até o vértice RPPN-50 de coordenadas E: 505.092,68 m e N: 9.531.535,70 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 194º27’30,3” e distância de 12,51 m até o vértice RPPN-51 de coordenadas E: 505.089,56 m e N: 9.531.523,59 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 180º37’58,1” e distância de 35,04 m até o vértice RPPN-52 de coordenadas E: 505.089,17 m e N: 9.531.488,55 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 201º14’51,7” e distância de 29,46 m até o vértice RPPN-53 de coordenadas E: 505.078,50 m e N: 9.531.461,10 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 115º40’23,3” e distância de 16,15 m até o vértice RPPN-54 de coordenadas E: 505.093,05 m e N: 9.531.454,10 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 100º38’25,3” e distância de 15,14 m até o vértice RPPN-55 de coordenadas E: 505.107,93 m e N: 9.531.451,31 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 83º26’41,5” e distância de 10,86 m até o vértice RPPN-56 de coordenadas E: 505.118,72 m e N: 9.531.452,55 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 75º42’09,2” e distância de 24,58 m até o vértice RPPN-57 de coordenadas E: 505.142,53 m e N: 9.531.458,62 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 86º47’57,5” e distância de 29,55 m até o vértice RPPN-58 de coordenadas E: 505.172,04 m e N: 9.531.460,27 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 100º48’00,8” e distância de 7,91 m até o vértice RPPN-59 de coordenadas E: 505.179,81 m e N: 9.531.458,79 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 110º57’57,1” e distância de 36,51 m até o vértice RPPN-60 de coordenadas E: 505.213,91 m e N: 9.531.445,72 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 104º07’26,8” e distância de 30,69 m até o vértice RPPN-61 de coordenadas E: 505.243,66 m e N: 9.531.438,23 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 95º38’23,5” e distância de 25,79 m até o vértice RPPN-62 de coordenadas E: 505.269,33 m e N: 9.531.435,70 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 114º35’32,2” e distância de 13,11 m até o vértice RPPN-63 de coordenadas E: 505.281,25 m e N: 9.531.430,24 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 113º31’46,9” e distância de 29,49 m até o vértice RPPN-64 de coordenadas E: 505.308,29 m e N: 9.531.418,47 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 104º50’12,9” e distância de 10,62 m até o vértice RPPN-65 de coordenadas E: 505.318,56 m e N: 9.531.415,75 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 344º45’26,3” e distância de 109,09 m até o vértice RPPN-66 de coordenadas E: 505.289,88 m e N: 9.531.521,00 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 346º25’04,2” e distância de 93,34 m até o vértice RPPN-67 de coordenadas E: 505.267,96 m e N: 9.531.611,73 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 346º13’20,7” e distância de 94,02 m até o vértice RPPN-68 de coordenadas E: 505.245,57 m e N: 9.531.703,04 m; deste segue,
com azimute verdadeiro de 348º47’00,2” e distância de 89,09 m até o vértice RPPN-69 de coordenadas E: 505.228,24 m e N: 9.531.790,43
m; deste segue, com azimute verdadeiro de 352º02’57,0” e distância de 66,44 m até o vértice RPPN-70 de coordenadas E: 505.219,05 m e N: 9.531.856,23
m; deste segue, com azimute verdadeiro de 321º44’34,7” e distância de 199,94 m até o vértice RPPN-29 ponto inicial da descrição deste perímetro.
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