DOE 25/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº077  | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
VALE TÁVORA DA SILVA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, Nível V, Matrícula nº 404.590-1-4, lotado na Superintendência da 
Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 05/09/2021. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 24 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Samuel Elanio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 01771942/2018, com funda-
mento no Decreto Estadual nº 32.185, de 04 de abril de 2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.880, de 21 de novembro de 2018, RESOLVE RECO-
NHECER A CESSÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, da servidora RITA MARIA GOIANA MOURA, Auxiliar de Administração, 
matrícula funcional n.º 048.273-1-7, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, que prestou serviços na Secretaria de Planejamento e 
Administração da Prefeitura Municipal de Cascavel, com ressarcimento para a origem, durante o período de 02 de janeiro de 2017 até 12 de março de 2018.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº146/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 29032.000109/2023-56 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão dos SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Superintendência de 
Obras Públicas do Ceará - SOP, para continuarem prestando serviços na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME, conforme 
publicações abaixo discriminadas, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de abril de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2023 DATADA DE 12 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
RENATO PINHEIRO NUNES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013238-1-4
379/2022
17/11/2022
SANDRA MARIA MAIA COSTA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
009862-1-6
347/2022
20/10/2022
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PORTARIA Nº0291/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01480970/2023, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, 
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente DANIEL AZEVEDO DE BRITO, ocupante do cargo de Professor 
Assistente, ref. D, mat. nº 3004781-8, lotado no Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns - CECITEC, no período de 01/02/2023 
a 01/02/2024, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem 
acréscimo de ônus para o erário estadual.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0387/2023 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 01616678/2023, RESOLVE, com 
fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 
07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 3ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente 
GUSTAVO ADOLFO DALMEIDA LÔBO, ocupante do cargo de Professor Assistente, referência E, mat. nº 0069391-X, lotado na Faculdade de Filosofia 
Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, no período de 11/03/2023 a 11/03/2024, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação 
em Educação da Universidade Estadual do Ceará – UECE, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de março de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE MARGEM CONSIGNÁVEL Nº025/2023 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: CAFAZ 
CORRETORA DE SEGUROS pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Vinte e Cinco de Março, nº 553, CEP: 60060-120 – Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 69.371.417/0001-67. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da 
Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação de seguro de 
vida com o servidor e o desconto se dá na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA 05 de abril de 
2023. SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Estado do Ceará, Maria Ivany Gomes Araújo e 
José Anastácio de Lima representantes da CAFAZ CORRETORA DE SEGUROS. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE USO DO SISTEMA DE MARGEM CONSIGNÁVEL Nº028/2023 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: ASSO-
CIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, ADEPOL – UNIMED, pessoa jurídica de direito privado, com sede 
na rua Monsenhor Luiz Rocha, nº 16, CEP: 60055-130 – Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.642.669/0001-51. OBJETO: Estabelecer condições 
e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização 
a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação de planos com o servidor e o desconto se dá na forma de consignação em folha de pagamento.